PL 038/2023 - "Autoriza a contratação de servidores em caráter emergencial e por tempo determinado"
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/01/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 06/11/2023 | Download |
06/11/2023 | Protocolado em: 06/11/2023 | |
06/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 25/10/2023 | |
26/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
06/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 08/11/2023 | |
08/11/2023 | Aprovado por unanimidade | |
05/01/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
05/01/2024 | Sancionado em: 05/01/2024 | Download |