PL 041/2023 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 900, de 17 de agosto de 2010, que institui o Código Tributário Municipal"

Redação OriginalParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOTParecer da Comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJRParecer da Comissão Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras PúblicasSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 24/10/2023	Download
06/11/2023	Protocolado em: 06/11/2023
06/11/2023	Apreciação em Plenário em: 01/11/2023
02/11/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
29/11/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
29/11/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
29/11/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT	Download
29/11/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
29/11/2023	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas	Download
29/11/2023	Apreciação em Plenário em: 29/11/2023
29/11/2023	Aprovado por 7x1
05/01/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
05/01/2024	Sancionado em: 05/01/2024	Download