IND 188/2023 - Indicamos ao Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que seja realizada uma alteração no padrão de vencimento, conforme a Lei nº 909 de 23/09/2010, dos seguintes servidores: 1) Operário (25 cargos), cujo padrão de vencimento é 01, com valor de R$ 1.302,00, com descrição sintética: realizar trabalhos braçais em geral. 2) Operador de Máquina Roçadeira Manual (08 cargos), cujo padrão de vencimento é 03, com valor de R$ 1.435,46, com descrição sintética: realizar trabalhos com máquina roçadeira manual. 3) MOTORISTA I (3 cargos), cujo padrão de vencimento é 03, com valor de R$ 1.435,46, com descrição sintética: conduzir com responsabilidade e cuidado automóvel; 4) ELETRECISTA (02 cargos), cujo padrão de vencimento é 06, com valor de R$ R$ 1.661,72, com descrição sintética: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de som. Por isso, indica alteração no padrão de vencimento desses servidores, pois o padrão de vencimento é 01, 03 e 06, indicando alteração para 03 e 04 e 07. Justificativa: conforme §3º do artigo 2º do Regimento Interno, a função do vereador é também a de assessorar o Executivo, sugerindo medidas de interesse público, mediante indicações, as quais vão ao encontro dos anseios da população. O valor pago a esses profissionais está muito aquém dos demais municípios, isso se comprova consultando o portal da transparência de municípios próximos, os quais chegam a auferir valores, praticamente em dobro que se paga no Município de Araricá. A alteração do padrão de vencimento faz-se necessária para justificar o trabalho que esses servidores desempenham em nosso município, a fim de que possam ter mais dignidade e trabalhar com mais satisfação, sendo uma forma de reconhecimento pelo bom trabalho prestado a nossa cidade e aos nossos munícipes.

Proponentes: Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) (PODEMOS), Ver. Jurandir José Alves (PP) (PP), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) (PL), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) (Republicanos), Ver.ª Jordana de Lima (PL) (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB) (MDB), Ver. Arlei Luciano Rech (PP) (PP), Ver.ª Mari Dapper (PL) (PL) e Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) (PODEMOS)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 17/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2023


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
17/10/2023 Cadastrado no Sistema em: 17/10/2023
17/10/2023 Protocolado em: 17/10/2023
17/10/2023 Apreciação em Plenário em: 18/10/2023
18/10/2023 Aprovado por unanimidade
19/10/2023 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 091/2023