REQ 022/2023 - Solicito que a Câmara de Vereadores encaminhe um ofício ao Conselho Municipal da Educação, para que o mesmo realize uma Audiência Pública de prestação de contas dos recursos vindos do FUNDEB. Justificativa: para prestar explicações à classe docente que até o momento não recebeu o piso nacional do magistério.
Proponente: Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) (PL)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 21/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/09/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 21/09/2023 |
Ver Íntegra |
| 21/09/2023 | Protocolado em: 21/09/2023 | |
| 21/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/09/2023 |