PL 033/2023 - Institui o programa de trânsito

Redação OriginalParecer da Comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJRSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 31/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/09/2023	Cadastrado no Sistema em: 14/09/2023	Download
19/09/2023	Protocolado em: 19/09/2023
19/09/2023	Apreciação em Plenário em: 19/09/2023
03/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
03/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
03/10/2023	Apreciação em Plenário em: 04/10/2023
04/10/2023	Aprovado por unanimidade
31/10/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
31/10/2023	Sancionado em: 31/10/2023	Download