PL 035/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 para fins que especifica.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 31/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 12/09/2023 | Download |
12/09/2023 | Protocolado em: 12/09/2023 | |
12/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/09/2023 | |
18/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
18/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
03/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | |
03/10/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
03/10/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
03/10/2023 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | Download |
03/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/10/2023 | |
04/10/2023 | Aprovado por unanimidade | |
31/10/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
31/10/2023 | Sancionado em: 31/10/2023 | Download |