IND 165/2023 - Indico ao Poder Executivo que envie para o Legislativo projeto de lei regulamentado a aplicação do piso ou o repasse do auxílio recebido da União para os enfermeiros. Justificativa: função do vereador assessorar os atos do Executivo e conforme dados obtidos juntos aos enfermeiros, eles estão recebendo valor inferior ao piso nacional. Segue material anexo que comprova a situação relatada.
Proponente: Ver.ª Jordana de Lima (PL) (PL)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/09/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 11/09/2023 |
Ver Íntegra |
11/09/2023 | Protocolado em: 11/09/2023 | |
11/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/09/2023 | |
13/09/2023 | Aprovado por unanimidade |