PL 026/2023 - "Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de saúde e dá outras providências"

Redação OriginalParecer da Comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJRParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOTParecer da Comissão Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras PúblicasSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 31/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 03/08/2023	Download
03/08/2023	Protocolado em: 03/08/2023
03/08/2023	Apreciação em Plenário em: 09/08/2023
10/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
10/08/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
10/08/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
23/08/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
23/08/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT	Download
23/08/2023	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas	Download
23/08/2023	Apreciação em Plenário em: 23/08/2023
23/08/2023	Aprovado por unanimidade
31/10/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
31/10/2023	Sancionado em: 31/10/2023	Download