IND 134/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que o CMDCA ( Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) promova uma Formação Básica aos Eleitos para o Conselho Tutelar. Justificativa: em outubro de 2023 acontece a Eleição do Conselho Tutelar. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é o responsável pela organização do pleito para o cargo de conselheiro tutelar que exercerá o mandato de 2024/2028. Diante disso, é importante que o CMDCA organize uma Formação Básica para os eleitos ao Conselho Tutelar de Araricá, o órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (ECA).

Proponentes: Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) (PODEMOS), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL) (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB) (MDB) e Ver.ª Mari Dapper (PL) (PL)