IND 114/2023 - Indicamos ao Executivo que solicite para nosso Município o recurso disposto na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo, conforme decisão normativa nº 196/2021, artigo 5º, inciso I, inciso II, inciso III e artigo 8º, totalizando R$ 69.400,35 (sessenta e nove mil e quatrocentos reais e trinta cinco centavos), destinado ao Município de Araricá. No site do Ministério da Cultura do Governo Federal há orientação quanto à inscrição. Os recursos da LPG são descentralizados, chegando a todos os municípios, os quais devem se inscrever para receberem o valor que lhes é destinado.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 05/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 07/07/2023

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/07/2023	Cadastrado no Sistema em: 05/07/2023	Ver Íntegra
05/07/2023	Protocolado em: 05/07/2023
05/07/2023	Apreciação em Plenário em: 05/07/2023
05/07/2023	Aprovado por UNANIMIDADE
07/07/2023	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 049/2023