ELO 001/2023 - Altera dispositivos na Lei Orgânica Municipal

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda a Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 09/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/07/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/06/2023 Cadastrado no Sistema em: 09/06/2023
09/06/2023 Protocolado em: 09/06/2023
09/06/2023 Apreciação em Plenário em: 14/06/2023
14/06/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
27/06/2023 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
27/06/2023 Apreciação em Plenário em: 28/06/2023
28/06/2023 Aprovado por UNANIMIDADE
29/06/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 044/2023
10/07/2023 Apreciação em Plenário em: 12/07/2023
12/07/2023 Aprovado por unanimidade
13/07/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 051/2023