IND 083/2023 - Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de criar o “Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMBEA”. O Conselho será responsável pela criação de diretrizes e medidas para o bem-estar animal. Em anexo a este pedido está o modelo do Estatuto do Conselho indicado. Justificativa: Sabemos da grande demanda da causa animal em nossa cidade e da necessidade de conseguir pessoas que auxiliem na criação e desenvolvimentos de medidas de bem-estar animal. A criação deste conselho tem por finalidade buscar auxiliar a administração na gestão e criação de medidas para o bem-estar animal. É de suma importância a criação de um conselho destinado ao desenvolvimento de atividades voltadas a causa e para a castração de animais de rua. O Conselho estabelecerá diretrizes e organizará as atividades municipais sobre o assunto, auxiliando no papel de fiscalizar, e organizar as demandas da causa.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/05/2023

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/05/2023	Cadastrado no Sistema em: 23/05/2023	Ver Íntegra
23/05/2023	Protocolado em: 23/05/2023
23/05/2023	Apreciação em Plenário em: 24/05/2023
24/05/2023	Aprovado por UNANIMIDADE
26/05/2023	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 037/2023