OFI 133/2023 - OFÍCIO 133/GAB/2023 - Ao cumprimentá-la cordialmente em resposta ao Requerimento 004/2023, quanto a sugestão de encaminhamento de Projeto de lei que trata de Atendimento Educacional Especializado (AEE) às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), informar o que segue em nosso memorando.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Ofício (OFI)
Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/05/2023 | Cadastrado no Sistema em: 05/05/2023 | Download |
| 05/05/2023 | Protocolado em: 05/05/2023 | |
| 08/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 10/05/2023 | |
| 10/05/2023 | Lido |