PL 014/2023 - Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Conselheiros Tutelares, FGs e Servidores Públicos do Município de Araricá.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 25/04/2023 | Download |
| 25/04/2023 | Protocolado em: 25/04/2023 | |
| 25/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/04/2023 | |
| 24/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/05/2023 | |
| 24/05/2023 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 11/01/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 11/01/2024 | Sancionado em: 11/01/2024 | Download |