PINF 019/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informações sobre o Projeto de Lei nº 011\2023, que tramita nesta Casa Legislativa, conforme o que segue: 1- Quais são os objetivos específicos do projeto de lei e das ações a serem realizadas? 2- Conforme o artigo 2º, §1º e §3º, quais são os serviços públicos e quais são as promoções? 3- Para qual unidade de orçamento o Projeto de lei é designado? 4- Qual é a previsão da dotação orçamentária para a realização da subvenção social? 5- Como será calculado o valor a ser gasto? 6- Qual será o planejamento para realização dos eventos? Qual setor responsabilizar-se-á? 7- Haverá patrocínio por parte de empresas privadas? Se sim, apontar a legislação pertinente ao patrocínio e se há possibilidade. 8- Há regulamento para a execução do projeto? Quais princípios estão atrelados? Justificativa: Atribuição do Vereador em fiscalizar, assessorar os atos do Executivo Municipal.

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 25/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/05/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/04/2023	Cadastrado no Sistema em: 25/04/2023	Ver Íntegra
25/04/2023	Protocolado em: 25/04/2023
25/04/2023	Apreciação em Plenário em: 26/04/2023
03/05/2023	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 026/2023
25/05/2023	Resposta por Executivo Municipal em: 25/05/2023	Ver Tramitação