IND 071/2023 - Indico ao Executivo Municipal, que os monitores dos ônibus escolar realizem curso para o desempenho da função e curso de primeiros socorros e apresentem previamente, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, furto, roubo, estupro, corrupção de menores e tráfico de drogas. Justificativa : Uma vez que cabe ao monitor zelar pela segurança e conforto das crianças no interior de cada veículo escolar, o mesmo deve apresentar perfil e conduta para a função, necessitando assim receber as devidas instruções para estar preparado e apto para o exercício do cargo.
Proponente: Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) (PODEMOS)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/05/2023
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 24/04/2023 |
Ver Íntegra |
24/04/2023 | Protocolado em: 24/04/2023 | |
25/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/04/2023 | |
26/04/2023 | Aprovado por unanimidade | |
03/05/2023 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 026/2023 |