PS 009/2023 - Projeto de Lei Substitutivo Nº 002/2023 ao PL 9/2023 Altera o Art. 24 da Lei Municipal nº 795 de 17 de dezembro de 2009, que estabelece o Plano de Carreira do Mágisterio Público de Araricá, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Substitutivo (PS)
Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 14/04/2023 | Download |
| 14/04/2023 | Protocolado em: 14/04/2023 | |
| 18/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 19/04/2023 | |
| 18/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 18/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
| 18/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | |
| 18/04/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 18/04/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
| 18/04/2023 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | Download |
| 18/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 19/04/2023 | |
| 19/04/2023 | Aprovado por unanimidade | |
| 05/01/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 11/01/2024 | Sancionado em: 11/01/2024 | Download |