PL 016/2023 - Desafeta área de terras de matrícula nº 30.144 do Registro de Imóveis de Sapiranga, autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terras e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/04/2023	Cadastrado no Sistema em: 14/04/2023	Download
14/04/2023	Protocolado em: 14/04/2023
14/04/2023	Apreciação em Plenário em: 19/04/2023
27/04/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
10/05/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
10/05/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
10/05/2023	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas	Download
10/05/2023	Apreciação em Plenário em: 10/05/2023
10/05/2023	Rejeitado por 5votos contrários e 3 favoráveis