OFI 060/2023 - Ofício nº 099/GAB/2023- ao cumprimenta-lá cordialmente, vimos, por meio deste, dar ciência do Crédito Extraordinário aberto no Orçamento do Município pelo Decreto Municipal nº 196, de 22 de março de 2023, considerando a decretação de Estado de situação de Anormalidade nas áreas do Município de Araricá, afetadas pelo evento adverso estiagem - COBRADE 14110, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR - Decreto Municipal nº 183/2023, bem como a Portaria nº 935, de 06 de março de 2023 pelo Ministério de Desenvolvimento Regional.

Proponente: Executivo Municipal ()