IND 027/2022 - Solicito ao Executivo Municipal a revisão do Código de Posturas do Município, assim como revogue o parágrafo 2º do art.180 da Lei 255 de 16/08/2002 que Institui o Código de Posturas e Meio Ambiente do Município de Araricá, bem como o parágrafo único do art. 181. Justificativa: está desatualizado e divergente das Leis atuais

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 03/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 07/03/2022

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/03/2022	Cadastrado no Sistema em: 03/03/2022	Ver Íntegra
03/03/2022	Protocolado em: 03/03/2022
04/03/2022	Apreciação em Plenário em: 07/03/2022
07/03/2022	Encaminhado para o Executivo