RSP 003/2023 - Ofício nº 061/2023 em resposta ao Pedido de Informação 003/2023 em que solicita ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa quando irá começar a distribuição e quais serão os dias para a retirada do kit escolar, para as famílias de baixa renda e quais os critérios para que as famílias sejam beneficiadas. Temos a Informar que a distribuição dos materiais escolar já foi realizada, nas duas primeiras semanas de fevereiro. As inscrições deveriam ser feitas no CRAS, que foi durante o mês de janeiro por demanda livre e espontânea. Os critérios era estar cadastrado no CAD ÚNICO, ser estudante com idade entre 4 e 17 anos, estar regularmente matriculado e frequente em escola da rede de ensino do município de Araricá, pertencer a unidade familiar beneficiária do Auxílio Brasil.

Proponente: Executivo Municipal ()