PL 007/2023 - Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de saúde e dá outras providências .

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 30/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/02/2023	Cadastrado no Sistema em: 16/02/2023	Download
16/02/2023	Protocolado em: 16/02/2023
21/02/2023	Apreciação em Plenário em: 22/02/2023
22/02/2023	Encaminhado à
09/03/2023	Emenda por Ver.ª Jordana de Lima e Ver.ª Janice Machado em: 09/03/2023	Ver Tramitação
09/03/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
09/03/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
09/03/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
13/03/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT	Ver Íntegra Download
14/03/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
14/03/2023	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas	Download
14/03/2023	Apreciação em Plenário em: 15/03/2023
15/03/2023	Aprovado por UNANIMIDADE
17/03/2023	Emenda por Ver.ª Jordana de Lima e Ver.ª Janice Machado em: 09/03/2023	Ver Tramitação
30/06/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
30/06/2023	Sancionado em: 30/06/2023	Download