Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos)

REQ 021/2025 - Solicito que a Câmara encaminhe ofício à empresa Araricá Saneamento, informando que há mais de três meses foi realizado um serviço na Rua 2 de Dezembro, em frente ao número 515, e o local não foi devidamente fechado, permanecendo um buraco aberto. No dia 105/10/2025 uma senhora caiu no referido local e se machucou, o que evidencia o risco à integridade física dos moradores e transeuntes. Diante disso, solicita-se que a empresa adote, com urgência, as providências necessárias para o fechamento e recuperação da via. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) REQ 020/2025 - Solicito que a Câmara encaminhe ofício ao Conselho Municipal de Saneamento Básico e a AGESAN, solicitando esclarecimentos sobre as medidas adotadas para reparar os buracos deixados nas vias após a execução de serviços. Justificativa: Os buracos nas ruas causam risco aos moradores, pedestres e veículos, além de dificultar o trânsito. É importante que os órgãos responsáveis informem quais medidas estão sendo tomadas para resolver o problema e garantir a segurança da população. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) e Ver. Rogério da Silva (PP) REQ 009/2025 - Solicitamos que a mesa diretora analise a viabilidade de criar o programa Vereador Mirim, composto por estudantes do 6º ao 9º ano dos anos finais do ensino fundamental, provenientes de escolas da rede pública. O número de participantes em cada edição deverá corresponder ao número de vereadores do município, sendo até três representantes por escola, totalizando até nove vereadores mirins. O objetivo dessa iniciativa é envolver os estudantes da nossa cidade na vida política, promovendo a educação cívica e o entendimento do funcionamento do Legislativo Municipal. Justificativa: A implementação do Vereador Mirim proporcionará aos jovens uma oportunidade de aprender sobre cidadania, participação democrática e responsabilidade social desde cedo. Essa iniciativa contribuirá para despertar o interesse dos estudantes pela política, estimulando o pensamento crítico, a expressão de ideias e a compreensão do papel dos vereadores na elaboração de leis e na fiscalização do município. Além disso, o programa poderá fortalecer o vínculo entre a comunidade escolar e o poder público, promovendo atividades educativas, debates e projetos que envolvam os estudantes na elaboração de propostas para melhorias na cidade. Essa experiência prática ajudará a formar cidadãos mais conscientes, participativos e comprometidos com o desenvolvimento social e político de nossa comunidade. Por fim, a criação do Vereador Mirim também pode incentivar a participação de jovens em futuras atividades políticas, contribuindo para uma sociedade mais democrática e engajada. Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL), Ver. Rogério da Silva (PP), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) MOC 013/2025 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte Moção de Aplausos à Associação de Amigos Carreteiros de Araricá, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido em prol da preservação cultural, da integração comunitária e da valorização das tradições do nosso município. A Associação tem se destacado pela organização de eventos e atividades que fortalecem os laços entre famílias, promovem a união entre os carreteiros e mantêm viva uma parte importante da identidade cultural de Araricá. Seu empenho e dedicação refletem o comprometimento de seus membros com a história e com os valores comunitários que enriquecem nossa cidade. Diante disso, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento público e agradece à Associação de Amigos Carreteiros de Araricá pela contribuição significativa ao desenvolvimento cultural e social do município. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) e Ver. Rogério da Silva (PP) MOC 012/2025 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE APLAUSOS aos compositores do Hino de Araricá, Carlos Alberto Boelter e Edenílson Klaus, em reconhecimento à relevante contribuição cultural prestada ao nosso município. A composição do hino representa mais que uma obra musical: é a expressão da identidade, da história e do orgulho do povo arariquense. Por meio de sua dedicação, talento e sensibilidade artística, os compositores eternizaram em versos e melodia os valores e tradições que definem nossa comunidade. Diante disso, manifestamos nosso profundo agradecimento e parabenizamos Carlos Alberto Boelter e Edenílson Klaus por seu legado cultural e por fortalecerem, através da música, o sentimento de pertencimento e união entre os cidadãos de Araricá. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) e Ver. Rogério da Silva (PP) MOC 011/2025 - A Câmara Municipal de Vereadores de Araricá apresenta Moção de Louvor e Aplausos ao senhor Sílvio, diretor do evento de Carros Antigos, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado na organização e condução do referido evento. O empenho, a dedicação e o profissionalismo demonstrados pelo senhor Sílvio contribuíram de forma significativa para o sucesso da programação, que reuniu a comunidade local e visitantes, promovendo cultura, lazer e integração entre as famílias. O evento também destacou a importância da preservação histórica e do incentivo ao turismo no município, fortalecendo a identidade cultural da região. Diante disso, esta Casa Legislativa registra publicamente seus cumprimentos e agradece pela relevante contribuição prestada ao desenvolvimento e valorização de Araricá. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Rogério da Silva (PP) e Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) MOC 010/2025 - Moção de Repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025 A Câmara Municipal de Araricá manifesta repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e ameaça o funcionamento das APAEs e demais instituições que prestam serviços essenciais na educação especial. As APAEs desempenham papel indispensável no atendimento de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e TEA, oferecendo apoio pedagógico, terapias e acolhimento especializado. A restrição às escolas especializadas representa um retrocesso, podendo excluir milhares de estudantes que dependem desse atendimento para garantir seus direitos. Diante disso, esta Casa Legislativa declara: 1 - Apoio à APAE e às demais entidades de educação especial 2 - Repúdio ao Decreto nº 12.686/2025 na parte que restringe escolas e serviços especializados; 3 - Apoio ao PDL nº 845/2025 e demais iniciativas que buscam sustar seus efeitos; 4 - Defesa de um sistema educacional inclusivo com coexistência de modelos, conforme assegurado pela legislação. A Câmara reafirma seu compromisso com as famílias, profissionais e estudantes atendidos pelas instituições de educação especial, garantindo que ninguém fique sem acesso ao atendimento adequado. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL), Ver. Rogério da Silva (PP) e Ver.ª Mari Dapper (PL) MOC 009/2025 - A Câmara Municipal de Araricá manifesta repúdio à proposta do Governo do Estado do Rio Grande do Sul de implantar 23 pórticos de pedágio com sistema free flow nas rodovias do Bloco 1, em substituição às atuais seis praças de pedágio. A cobrança por trecho percorrido causará aumento de custos aos moradores que utilizam diariamente as rodovias para trabalho, estudo, saúde e serviços essenciais, gerando impacto financeiro desproporcional e prejudicando a economia local e regional. Ressalta-se a falta de estudos detalhados sobre os impactos socioeconômicos, bem como a ausência de garantias de descontos ou isenções aos usuários frequentes. Embora o sistema prometa maior fluidez no trânsito, não há comprovação de investimentos equivalentes em infraestrutura, segurança e manutenção. A Moção destaca, especialmente, os pórticos previstos ao longo da RS-239 (Novo Hamburgo, Campo Bom, Araricá, Parobé e Taquara), municípios integrados por um corredor urbano e que dependem fortemente dessa via. A Câmara solicita a revisão imediata do projeto e a ampliação da participação popular no processo. Por fim, requer o envio da Moção ao Governador do Estado, à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, à Assembleia Legislativa, à EGR e demais órgãos competentes. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Rogério da Silva (PP), Ver. Gerri Chagas (PSDB) e Ver. Olivar dos Santos (PSDB) MOC 008/2025 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE APOIO a Câmara Municipal de Araricá, por meio de seus representantes legais, manifesta seu total apoio e reconhecimento à estudante Ana Camargo, pelo seu desempenho exemplar tanto no âmbito escolar quanto no projeto de Jiu-Jitsu, onde vem se destacando com disciplina, dedicação e resultados expressivos. Ana representa com excelência os valores da juventude arariquense, demonstrando que o comprometimento com os estudos, aliado à prática esportiva, é caminho de cidadania, superação e construção de um futuro promissor. Diante disso, esta Casa Legislativa expressa seu apoio e incentivo para que iniciativas como o projeto de Jiu-Jitsu continuem sendo valorizadas e ampliadas, possibilitando que mais jovens sigam trajetórias semelhantes à de Ana. Que esta moção sirva de reconhecimento e motivação para que Ana continue avançando em suas conquistas, levando consigo o orgulho de toda nossa comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL), Ver. Rogério da Silva (PP) e Selecione o Proponente MOC 007/2025 - Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscrevem, propõem ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE APOIO para a AUDITORIA EXTERNA no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul IPE Saúde. Há algum tempo, os atendimentos médicos e hospitalares estão precários e no interior do Estado a falta de assistência médica é mais grave ainda. Muitos precisam se deslocar à Porto Alegre para conseguirem atendimento próprio ou para seus familiares. Os funcionários públicos estaduais e municipais das prefeituras conveniadas, ativos e inativos, pagam à Instituição seus planos de saúde, através do desconto nos seus contracheques, mensalmente. Face ao descontentamento com a situação, funcionários da segurança pública, polícia penal, civil e militar e professores aposentados iniciaram este movimento, a fim de obter apoio dos legislativos municipais, para que de fato ocorra a auditoria acima mencionada. Hoje, quase a totalidade do funcionalismo está integrada no "COMITÊ DE DEFESA DO IPE SAÚDE" Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) e Ver. Rogério da Silva (PP) MOC 006/2025 - Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscrevem, propõem ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família, a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento de Celina Souza dos Santos (Dindinha) ocorrido no dia 04 de Setembro e Iva Muller Krupp ocorrido no dia 05 de Setembro. Aos familiares nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma a estas famílias. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) e Ver. Rogério da Silva (PP) MOC 005/2025 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO Ao 1º Tenente da Reserva Remunerada da Brigada Militar, Luciano Ramos da Silva pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade do município de Araricá. O Tenente Ramos dedicou 33 anos de sua vida ao serviço da Brigada Militar, atuando com bravura, compromisso, ética e espírito público. Durante o tempo em que esteve lotado em Araricá, demonstrou ser um profissional exemplar, comprometido com a ordem, a justiça e o bem-estar da população. Sua trajetória inspira respeito e admiração, tanto por sua atuação firme no combate à criminalidade, também dedicando preocupação na Prevenção ao uso de Drogas e Violência, sendo Instrutor de Proerd por 20 anos, quanto pela forma humana e respeitosa com que sempre tratou os cidadãos de bem. Agora, na reserva, deixa um legado de honra e dedicação que jamais será esquecido por esta Casa e pela comunidade Arariquense. E segue firme com outra missão, como Bombeiro Voluntário de Araricá. Desta forma, apresento esta Moção como forma de reconhecimento público e agradecimento por tudo o que o Tenente Ramos representou e continuará representando para Araricá. Que esta singela homenagem seja registrada nos anais desta Casa Legislativa e encaminhada ao homenageado, como símbolo do respeito e gratidão do povo de Araricá. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Rogério da Silva (PP), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) MOC 004/2025 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR, a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento de Aparecida de Fátima da Silva, aos familiares nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma a esta família. Ver. Rogério da Silva (PP), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Gerri Chagas (PSDB) e Ver.ª Mari Dapper (PL) MOC 003/2025 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário para apresentar a seguinte MOÇÃO DE APLAUSOS aos bombeiros voluntários, em comemoração ao Dia do Bombeiro, celebrado em 2 de julho. A Câmara de Vereadores parabeniza-os pela dedicação e pelo excelente desempenho em suas funções. Ver. Rogério da Silva (PP), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) MOC 002/2025 - Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscrevem, propõem ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE APOIO Os Vereadores abaixo subscritos propõem, com base no artigo 277, inciso III do parágrafo 1º do Regimento Interno, a presente Moção de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo número 03/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente - CONANDA, Requerendo a sua apreciação e votação. Justificativa: Considerando o movimento mundial pela legalização do aborto e a recente tendência de estender esse reconhecimento até o momento do parto. A Resolução 258/2024 do CONANDA estabelece diretrizes controversas sobre o aborto em menores de 14 anos, incluindo: Encaminhamento imediato para serviço público de aborto, sem necessidade de consentimento dos pais. Denúncia obrigatória de toda gestação de menores de 14 anos ao Conselho Tutelar. Proibição aos pais de se manifestarem contrariamente ao aborto ou exigirem presença durante o procedimento. O PDL 3/2025 propõe sustar os efeitos dessa resolução, argumentando que ela ignora a incapacidade civil de menores de 14 anos e institui uma autonomia decisória que dispensa autorização dos responsáveis. Já o apoio ao PL 1904/2024, justifica-se porque esse projeto visa impedir o reconhecimento do aborto como direito sem limite de tempo gestacional. Ademais a penalização da morte de um ser humano viável nos últimos meses de gestação, contrapõese à recente definição de aborto da OMS, que inclui a interrupção da gravidez em qualquer estágio. Então, esta Moção manifesta preocupação com a potencial desconstrução dos direitos humanos como realidades inalienáveis e busca defender o direito à vida, princípio fundamental da democracia. Ressalta-se que pesquisas indicam que a população brasileira é majoritariamente contrária ao aborto, especialmente em estágios avançados da gestação. Solicitamos que, após aprovação, esta Moção seja encaminhada ao Presidente do Senado Federal, Senador David Alcolumbre, ao Presidente da Câmara Federal, Deputado Hugo Motta, a Deputada Chris Tonietto, ao Deputado Sóstenes Cavalcante, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHM) como manifestação de nossa preocupação e apoio. Diante das argumentações expostas e certos que medidas serão tomadas diante desta situação, esta Câmara de Vereadores ao ensejo, apresenta sua reivindicação através da presente moção, e certos do seu deferimento, subscrevem-se os Vereadores: Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL), Ver. Rogério da Silva (PP), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) EM 003/2025 - Emenda Modificativa 003/2025 - PL 63/2025 "Estima a receita e fixa a despesa do município de Araricá para o exercício financeiro de 2026." Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) EM 002/2025 - Emenda Modificativa 002/2025 - PL 63/2025 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araricá para o exercício financeiro de 2026". Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) EM 001/2025 - Emenda Modificativa 001/2025 - PL 63/2025 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araricá para o exercício financeiro de 2026”. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) PINF 014/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quantos servidores públicos municipais encontram-se atualmente em desvio de função Justificativa: O levantamento dessas informações é fundamental para fins de acompanhamento e fiscalização das atividades administrativas, garantindo a correta alocação dos servidores conforme suas atribuições legais e cargos de origem. Tal esclarecimento contribui para a transparência na gestão pública e para a adoção de eventuais medidas de regularização, quando necessárias. Ver. Rogério da Silva (PP), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 266/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer uma camada asfáltica na Rua da Conceição. Justificativa: A referida via encontra-se bastante deteriorada, apresentando buracos e irregularidades que dificultam o tráfego de veículos e pedestres. A realização da pavimentação trará mais segurança, melhorará as condições de deslocamento e contribuirá para a valorização do local e o bem-estar dos moradores. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) IND 264/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instalar uma placa de proibição de permanência de animais na praça e no campinho da Rua Emancipação. Justificativa: Os moradores relatam que cavalos estão sendo colocados dentro do campinho, causando danos ao espaço e impedindo seu uso adequado pela comunidade. A instalação da placa visa evitar essa prática e garantir a preservação do local para atividades de lazer. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) IND 257/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a contratação de mais um psicólogo para atender à alta demanda do município, com o objetivo de ampliar e qualificar o atendimento psicológico à população de Araricá. Justificativa: Considerando o aumento expressivo da demanda por atendimentos psicológicos no município, tanto na rede básica de saúde quanto nos atendimentos realizados nas escolas e demais setores públicos, torna-se necessária a ampliação da equipe de psicologia municipal. A contratação de mais um profissional possibilitará a redução de filas de espera, a melhoria da qualidade do acolhimento e o fortalecimento das ações de saúde mental, alinhadas às diretrizes do SUS e da Política Nacional de Saúde Mental. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) IND 243/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de colocar quebra-molas na Rua Maia Filho. Justificativa: A medida é necessária porque esta rua tem grande movimentação de veículos, sendo o principal acesso ao Colégio Theno Grings. Muitos motoristas trafegam em alta velocidade, o que representa risco para os alunos e pedestres. O quebra-molas ajudará a garantir mais segurança e a reduzir o risco de acidentes no local. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) IND 222/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instalar uma placa de “PARE” no acesso da Rua 2 de Dezembro com a ERS-239. Justificativa: Atualmente, o local não conta com sinalização adequada, o que faz com que muitos motoristas não respeitem a preferência, gerando risco de acidentes. A instalação da placa de “PARE” contribuirá para a segurança dos condutores e pedestres que utilizam o trecho. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) IND 216/2025 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de junto ao órgão competente a recolocação das placas de identificação das ruas, que foram retiradas na gestão passada para manutenção e até o momento não foram reinstaladas. Justificativa: A falta dessas placas causa dificuldades para moradores, visitantes e prestadores de serviços, pois atrapalha a localização de endereços e compromete a eficiência de entregas, atendimentos de saúde e serviços de segurança. Além disso, vários munícipes têm cobrado a reposição, reforçando a necessidade de recolocar as placas o quanto antes. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) IND 202/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de pintar de amarelo o meio-fio na Rua Rodolfo Dreyer (em frente ao Colégio Sião). Justificativa: Ocorre que, durante o dia, veículos de professores e funcionários do colégio e pais estacionam ao longo desta via, o que tem dificultado a passagem dos ônibus escolares. Essa situação vem gerando transtornos pois as crianças precisam caminhar até uma quadra a mais, muitas vezes em dias de chuva, para embarcar ou desembarcar. Com a pintura e a devida sinalização, será possível organizar o trânsito local, garantindo a fluidez dos ônibus escolares, a segurança dos estudantes e o melhor atendimento às famílias residentes naquela região. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) IND 199/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de retomar a circulação do transporte escolar pela Rua Rodolfo Dreyer, passando em frente à Escola Sião. Justificativa: Atualmente, os alunos do transporte escolar estão sendo obrigados a descer uma quadra antes, o que gera transtornos e insegurança, principalmente em dias de chuva, quando as crianças acabam ficando expostas ao tempo. O retorno do itinerário pela rua principal, em frente à escola, proporcionará mais tranquilidade, segurança e comodidade aos estudantes da rede pública e também aos seus responsáveis, garantindo que as crianças cheguem até a escola de forma adequada. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) IND 193/2025 - Sugerem ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de de aplicar os valores oriundos da devolução do duodécimo da Câmara de Vereadores para a implantação de cercamento eletrônico nas escolas e creches, garantindo segurança e monitoramento interno, com destaque para a instalação de câmeras em todas as salas das creches. Justificativa: A segurança de nossos estudantes é prioridade absoluta. A implementação de cercamento eletrônico e monitoramento por câmeras em todos os ambientes das creches e escolas proporciona maior proteção às crianças, professores e demais funcionários, além de prevenir situações de risco e facilitar o controle do acesso às unidades. A utilização de recursos devolvidos do duodécimo da Câmara é uma oportunidade de investimento direto em educação e proteção, assegurando que nossas crianças tenham um ambiente seguro para aprender e se desenvolver. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) e Ver. Rogério da Silva (PP) IND 192/2025 - Sugerem ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de aplicar os valores oriundos da devolução do duodécimo no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) da Câmara de Vereadores para a construção da sede dos Bombeiros Voluntários de Araricá, entidade de reconhecida importância para a segurança, prevenção e atendimento emergencial da nossa comunidade. Justificativa: A atuação dos Bombeiros Voluntários é fundamental para o bem-estar da população, prestando serviços essenciais de combate a incêndios, resgate e primeiros socorros. Atualmente, a entidade carece de estrutura física adequada para desempenhar suas funções com maior eficiência e segurança. A devolução de recursos do duodécimo ao Executivo constitui uma oportunidade de investimento direto no fortalecimento da segurança pública e da proteção da vida dos cidadãos de Araricá. A aplicação desses valores na construção da sede dos Bombeiros Voluntários representa não apenas um ato de gestão responsável, mas também de compromisso social com a coletividade. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) e Ver. Rogério da Silva (PP) IND 188/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que seja adotada medida administrativa e/ou normativa que proíba a indicação ou nomeação para cargos de direção, vice-direção e coordenação escolar de professores que tenham sido condenados judicialmente ou responsabilizados administrativamente, de forma definitiva, por agressão contra alunos. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo preservar a integridade física e emocional dos estudantes da rede municipal de ensino de Araricá. A escola deve ser um ambiente seguro, respeitoso e acolhedor. Por tanto, é necessário que a gestão escolar seja composta por profissionais que possuam conduta ilibada e estejam em conformidade com os valores da educação e do cuidado com os alunos. Dessa forma, propõe-se que o Poder Executivo edite norma ou decreto que impeça a indicação de professores para cargos de direção, vice-direção e coordenação escolar quando houver decisão final em processo administrativo disciplinar ou sentença judicial transitada em julgado que comprove agressão contra estudantes. Essa medida não retira o direito de defesa dos profissionais, pois será aplicada apenas em casos já julgados e devidamente comprovados, respeitando o princípio da presunção de inocência. Trata-se de garantir que a confiança depositada na gestão escolar esteja em consonância com a proteção das crianças e adolescentes, fortalecendo o compromisso da administração municipal com a educação de qualidade e a integridade dos alunos. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) IND 182/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de colocar uma camada asfáltica na rua Ernesto Frederico Maus. Justificativa: A pedido dos moradores, a melhoria na pavimentação desta rua é fundamental para garantir maior segurança e acessibilidade para todos, especialmente para o munícipe cadeirante que enfrenta dificuldades devido às condições atuais da via. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) IND 174/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de implementar uma solução para os veículos abandonados há mais de 6 mêses em nossa cidade. Justificativa: Os veículos abandonados por tanto tempo podem causar diversos problemas, como a degradação do ambiente, riscos à segurança pública e ocupação de espaços, muitas vezes nas esquinas, onde dificultam a visão dos motoristas. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) IND 170/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de restringir o estacionamento na rua Mato Grosso a um único lado da via. Justificativa: Devido ao estacionamento nos dois lados da rua, o tráfego fica bastante complicado, o que torna a circulação perigosa tanto para pedestres quanto para motoristas. Uma mudança nesse sentido ajudaria a melhorar a segurança e a fluidez do trânsito. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) IND 163/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer um quebra-molas na Avenida 2 de Dezembro, próximo à escola Theno Grins. Justificativa: A instalação de um quebra-molas nesta região é importante para garantir a segurança dos estudantes, pais e demais pedestres que transitam pelo local. Como a escola fica próxima, essa medida ajudará prevenindo acidentes e promovendo um ambiente mais seguro. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) IND 150/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instalar toldos de proteção em todos os colégios e creches do município. Justificativa: Essa medida é importante porque muitos alunos precisam descer longe do acesso da escola e em dias de chuva, eles acabam se molhando. A instalação de toldos proporcionaria mais conforto, segurança e bem-estar para os estudantes, além de demonstrar o cuidado da administração com a comunidade escolar. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) IND 128/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar melhorias na praça localizada na Rua Leonardo Silva, Bairro Integração, incluindo a instalação de iluminação pública, brinquedos lúdicos (como canos decorados) e a transformação do campo de futebol em campo de areia. Sugiro as seguintes melhorias: 1. Instalação de Iluminação Pública adequada para proporcionar mais segurança e melhor utilização do espaço no período noturno. 2. Implantação de brinquedos lúdicos e criativos, com a utilização de materiais como canos decorados, promovendo o estímulo ao desenvolvimento infantil e à convivência comunitária. 3. Transformação do atual campo de futebol em campo de futebol de areia, oferecendo uma alternativa esportiva acessível e de baixo custo de manutenção, incentivando o lazer e a prática esportiva entre os moradores da comunidade. Justificativa: A presente indicação atende a uma demanda da comunidade local, que utiliza frequentemente o espaço da praça como ponto de convivência, lazer e prática esportiva. A instalação de iluminação pública aumentará a segurança e permitirá a utilização do local em horários estendidos. Os brinquedos lúdicos atenderão às crianças, promovendo o desenvolvimento cognitivo e motor em um ambiente seguro e estimulante. Por fim, a conversão do campo de futebol em campo de areia possibilitará uma alternativa viável para a prática esportiva, com menor custo de manutenção e mais aderência às realidades locais. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) IND 096/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade para que seja feito a limpeza das fossas residenciais, de forma gratuita às famílias que solicitarem este esvaziamento, bem como anexo indicação de Projeto de Lei que institui o Programa Fossa limpa para Limpeza de Fossas Sépticas no Município de Araricá. Justificativa: Hoje as famílias que necessitam deste serviço, precisam contratar de modo particular empresas que realizam o serviço. Sabe-se que muitos dos moradores não têm condições de contratar a empresa, pelo custo alto, também podendo a Secretaria de obras disponibilizar o serviço à comunidade. O Município de Araricá carece de um sistema de coleta e tratamento de esgoto, apesar de haver a Lei Municipal nº 1.649, de 26/04/2022, não há no Município regulamentação a respeito da coleta e tratamento de esgoto. Logo, até que isso ocorra, precisamos ofertar um serviço que possa contemplar a população que paga seus impostos em dia. Assim, entendemos que a indicação com o Projeto de Lei anexo consegue atender satisfatoriamente as necessidades atuais. Ressaltamos que o referido projeto também estabelece valores para o serviço e deixa claro os critérios de isenção das taxas para quem se enquadra em programas sociais. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) e Ver. Rogério da Silva (PP) IND 062/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que notifique a empresa RGE para que a mesma realize a instalação de dois postes de iluminação pública na rua Tancredo Neves, Bairro Integração. Justificativa: A pedido da comunidade, que busca melhorar a segurança e a visibilidade na área, promovendo um ambiente mais seguro para todos os moradores e os que transitam por ali. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) IND 055/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de construir uma parada de ônibus na Rua Rodolfo Dreyer, esquina com a Rua João Paulo II. Justificativa: A pedido da comunidade, pois a construção de uma parada de ônibus nesse local é fundamental para melhorar o acesso ao transporte público na região. Além disso, ela proporcionaria maior segurança e conforto aos passageiros, evitando que eles precisem esperar em locais inadequados ou perigosos. Também irá contribuir para a organização do trânsito local, uma vez que devidamente sinalizada e estruturada pode ajudar a evitar paradas irregulares dos ônibus. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) IND 033/2025 - Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscrevem, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que cada vereador adotasse uma escola do Município. Justificativa: Isso poderia fortalecer a relação entre a comunidade e os representantes locais, além de promover melhorias nas instituições de ensino. Os vereadores poderiam ajudar com recursos, apoio em projetos educacionais e até mesmo incentivar a participação da comunidade nas atividades escolares. Essa iniciativa poderia trazer benefícios significativos para os alunos e para a educação como um todo Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL), Ver. Rogério da Silva (PP), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 012/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que notifique o banco Banrisul, para que estude a viabilidade de construir uma rampa de acesso para cadeirantes. Justificativa: A presença de rampas de acesso contribui para a inclusão social, permitindo que todos os cidadãos tenham igualdade de oportunidades e possam usufruir dos serviços oferecidos pelo banco. Isso demonstra o compromisso da instituição com a responsabilidade social e o respeito à diversidade. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) PDP 279/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a roçada e a limpeza da área verde localizada entre a Rua 20 de Setembro e a Rua José Apelônio da Costa, no Bairro Estação. Justificativa: A limpeza do local é necessária para evitar a proliferação de animais peçonhentos e melhorar a aparência da área, contribuindo para um ambiente mais seguro e agradável para os moradores do bairro. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) PDP 277/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a roçada e a limpeza da praça localizada na Rua Emancipação, no Campo da Brazina. Justificativa: O mato está muito alto, deixando a praça com aspecto de abandono e dificultando o uso do espaço pela comunidade. A roçada é necessária para manter o local limpo e seguro. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) PDP 270/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça que faça a substituição da lâmpada do ponto de iluminação pública localizado na Rua Rodolfo Dreyer, em frente ao nº 803, considerando que a mesma encontra-se queimada há mais de seis meses. Justificativa: A lâmpada está queimada há mais de seis meses, deixando o local escuro e oferecendo risco à segurança dos moradores. A troca é necessária com urgência. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) PDP 258/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada na Rua Maia Filho, no Bairro Integração, em frente ao nº 61. Justificativa: A referida parada de ônibus é utilizada por estudantes no turno da noite, tanto para embarque quanto para desembarque. A iluminação adequada é essencial para garantir a segurança dos alunos e da comunidade que utiliza o local. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) PDP 220/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento de galhos e entulhos na Rua 21 de Abril, em frente ao número 26, no Bairro Estação. Justificativa: A pedido da comunidade, pois têm causado transtornos aos moradores e à vizinhança, dificultando a circulação e prejudicando a limpeza. A remoção é necessária para evitar riscos à saúde e a reprodução de insetos. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) PDP 202/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da tampa do bueiro localizado na esquina da rua Arno Weis com a Rodolfo Dreyer, ao lado da Creche Pequeno Príncipe Justificativa: Essa tampa está em condições perigosas, o que representa um risco para pedestres, motoristas e moradores da região. A troca rápida ajudará a garantir a segurança de todos e evitar possíveis acidentes. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) PDP 195/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento de entulhos na Rua Carlos Henrique Kautzmam, no Campo da Brazina, em frente ao número 85. Justificativa: A pedido da comunidade. A limpeza e o recolhimento desses materiais são importantes para manter o ambiente limpo, seguro e agradável para todos os moradores e frequentadores da área. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) PDP 178/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca das lâmpadas dos dois postes localizados na rua da Várzea, em frente ao número 405. Justificativa: Os moradores informaram que as lâmpadas desses postes estão queimadas desde o início do ano, o que tem causado falta de iluminação na região. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) PDP 165/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que realize o recolhimento de galhos e entulhos em todo o bairro Integração. Justificativa: A pedido da comunidade, pois a limpeza e a remoção de resíduos como galhos e entulhos são essenciais para manter a higiene, a segurança e a estética do bairro, além de prevenir possíveis criadouros de mosquitos, contribuindo para a saúde de todos os moradores. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) PDP 160/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que seja dada atenção ao boeiro localizado na rua 2 de Dezembro, em frente ao número 515, pois ele está entupido. Justificativa: A obstrução do boeiro tem causado o acúmulo de água, e em dias de chuva, essa água invade o pátio da residência, causando transtornos e possíveis danos. A limpeza e manutenção adequada do bueiro ajudarão a evitar esses problemas. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) PDP 142/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de notificar o proprietário do terreno localizado na rua 2 de Dezembro, esquina com a rua 20 de Setembro, para que realize a limpeza do local. Atualmente, o mato atinge cerca de um metro de altura, o que tem atraído animais peçonhentos, causando preocupação aos moradores da região. Justificativa: A solicitação é feita devido às reclamações dos vizinhos, especialmente considerando que há crianças e idosos na área. A limpeza do terreno é fundamental para garantir a segurança, a saúde e o bem-estar de todos, evitando riscos relacionados à presença de animais perigosos e melhorando a aparência do bairro. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) PDP 140/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada na rua Maia Filho, em frente ao número 61. Justificativa: A troca é necessária porque, atualmente, o local está muito escuro, o que representa um risco para os alunos do turno da noite que embarcam e desembarcam na região. Uma iluminação adequada contribuirá para a segurança de todos e proporcionará um ambiente mais seguro para a comunidade. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) PDP 139/2025 - Senhora Presidente, os vereadores que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que notifique a empresa Araricá Saneamento para que instale os canos de esgoto no Loteamento Donato Rosa, tendo em vista que fizeram a instalação dos canos de água, mas não de esgoto. Que também notifique a empresa a consertar as calçadas da cidade, pois está fazendo diversas instalações dos canos de água, quebrando ruas e calçadas e não está consertando dentro do prazo previsto, 15 dias, conforme o plano de trabalho apresentado pela empresa e regulamentado pela AGESAN. Justificativa: Dever do vereador assessorar os atos do Executivo Municipal, além do que há calçadas no município que foram abertas em dezembro/2024 para colocação dos canos de água e até o presente momento não foram fechadas. Os munícipes estão cobrando soluções, pois está inviável a trafegabilidade nos pontos em que foram abertos. Nos dias de chuva, a água retira os materiais que estavam sobre a calçada, causando desperdício de dinheiro e entupindo os bueiros com cascalhos e terra, o que gera inúmeras perdas para todos e para o meio ambiente, pois quando chove os bueiros entopem com os cascalhos e terra, provocando alagamentos. Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL), Ver. Rogério da Silva (PP), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 130/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a manutenção na tela do campo de futebol sete localizado na final da rua Cristo Redentor Justificativa: A tela tem apresentado sinais de desgaste, e a manutenção é fundamental para garantir a segurança dos jogadores e espectadores, além de preservar a qualidade do espaço para a comunidade. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) PDP 129/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos entulhos na rua Cristo Redentor. Justificativa: A pedido da comunidade. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) PDP 085/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto do asfalto da Rua 20 de Setembro, no bairro Estação, próximo ao número 2350. Justificativa: Nas últimas duas semanas, foi presenciado motoristas fazendo zig-zag para evitar os buracos. Esses buracos já existem há bastante tempo e, sem dúvida, a sua reparação traria mais segurança tanto para os motoristas quanto para os pedestres. Agradeço pela atenção e em nome da comunidade, ficamos no aguardo de uma solução. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) PDP 072/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca de lâmpada na Rua Maria Lorena da Silveira, esquina com a Tancredo Neves. Bairro Integração. Justificativa: A pedido dos moradores, pois a mesma já está queimada a seis mêses. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) PDP 045/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada na Rua Urtigão n°975 - Porto Palmeira. Justificativa: A pedido dos moradores. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) PDP 038/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca das lâmpadas queimadas na rua Dom Feliciano do número 719 até o número 1145. Justificativa: A pedido da comunidade, pois a noite é muito escuro dificultando a visão dos pedestres e motoristas. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) PDP 033/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o patrolamento e ensaibramento no Bairro Floresta. Justificativa: A pedido da comunidade. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) EP 001/2025 - Emenda Supressiva 001/2025 - PL 69/2025 “Autoriza a contratação de Servidores, em caráter emergencial e por tempo determinado”. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos)