PL 004/2023 - "Altera a redação dos Artigos 3º e 27 da Lei Municipal nº 909/2010 e dá outras providências"

Redação OriginalParecer da Comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJRParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOTSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 30/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/02/2023	Cadastrado no Sistema em: 06/02/2023	Download
06/02/2023	Protocolado em: 06/02/2023
06/02/2023	Apreciação em Plenário em: 15/02/2023
23/02/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
28/02/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
23/02/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
28/02/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT	Download
28/02/2023	Apreciação em Plenário em: 01/03/2023
01/03/2023	Aprovado por UNANIMIDADE
07/03/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 012/2023
30/06/2023	Sancionado em: 30/06/2023	Download