PL 034/2022 - Autoriza o Município de Araricá a fazer intervenção em propriedade privada para execução de Projeto de tubulação de micro drenagem pluvial na Rua Rudolfo Loth e da outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 30/06/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/12/2022 | Cadastrado no Sistema em: 16/12/2022 | Download |
16/12/2022 | Protocolado em: 16/12/2022 | |
19/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 19/12/2022 | |
19/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
19/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 19/12/2022 | |
19/12/2022 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
20/12/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 093/2022 | |
30/06/2023 | Sancionado em: 30/06/2023 | Download |