PL 034/2022 - Autoriza o Município de Araricá a fazer intervenção em propriedade privada para execução de Projeto de tubulação de micro drenagem pluvial na Rua Rudolfo Loth e da outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 30/06/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/12/2022 Cadastrado no Sistema em: 16/12/2022
16/12/2022 Protocolado em: 16/12/2022
19/12/2022 Apreciação em Plenário em: 19/12/2022
19/12/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
19/12/2022 Apreciação em Plenário em: 19/12/2022
19/12/2022 Aprovado por UNANIMIDADE
20/12/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 093/2022
30/06/2023 Sancionado em: 30/06/2023