ES 001/2022 - Emenda Substitutiva Nº 001/2022 ao Projeto de Lei 029/2022 "Substitui os incisos I e II do Artigo 7º do Projeto de Lei nº 029/2022"
Proponentes: Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) (PODEMOS), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL) (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB) (MDB) e Ver.ª Mari Dapper (PL) (PL)
Tipo de Proposição: Emenda Substitutiva (ES)
Início da Tramitação da Proposição: 02/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/12/2022 | Cadastrado no Sistema em: 02/12/2022 | Download |
| 02/12/2022 | Protocolado em: 02/12/2022 | |
| 02/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/12/2022 | |
| 06/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 06/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
| 06/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | |
| 08/12/2022 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
| 08/12/2022 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | Download |
| 09/12/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR |
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| 09/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2022 | |
| 12/12/2022 | Aprovado por 5X4 | |
| 13/12/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 091/2022 |