Lista de Proposições NA PAUTA EM 19/10/2026

PL 034/2026 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araricá para o exercício financeiro de 2027. Executivo Municipal PL 033/2026 - Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e leilão para alienação de bem imóvel, e dá outras providencias. Executivo Municipal PL 032/2026 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araricá - REFIS/2026. Executivo Municipal PL 031/2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no âmbito do Programa FINISA, com ou sem a garantia da União e dá outras providências. Executivo Municipal PL 029/2026 - Denomina logradouros públicos no Bairro Azaléia e dá outras providências. Executivo Municipal REQ 034/2026 - Solicito que a Câmara encaminhe ofício a RGE para que seja realizada a vistoria e a substituição dos postes de madeira que se encontram precários e em más condições na rua Vitor Oliveira, oferecendo risco à segurança dos moradores e demais pessoas que circulam pelo local. Justificativa: A solicitação tem como objetivo garantir a segurança da população, considerando que os postes de madeira estão deteriorados e podem apresentar risco de queda, sendo necessária a substituição por postes em condições adequadas. Ver. Rogério da Silva (PP) EM 005/2026 - Emenda Modificativa 005/26 - PL 30/2026 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências". Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR EM 004/2026 - Emenda Modificativa 004/26- PL 30/2026 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências". Comissão Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT EM 003/2026 - Emenda Modificativa 003/26 - PL 30/2026 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências." Comissão Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT EM 002/2026 - Emenda Modificativa 002/26 - PL 30/2026 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências". Comissão Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT EM 001/2026 - Emenda Modificativa 001/26 - PL 30/2026 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências". Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR IND 241/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de notificar o Banco Banrisul para que avalie a possibilidade de construir uma rampa de acesso, garantindo acessibilidade às pessoas cadeirantes. Justificativa: A presença de rampas de acesso contribui para a inclusão social, permitindo que todos os cidadãos tenham igualdade de oportunidades e possam usufruir dos serviços oferecidos pelo banco. Isso demonstra o compromisso da instituição com a responsabilidade social e o respeito à diversidade. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) IND 240/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer o recapeamento asfáltico da Rua Leopoldo Schmidt. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo melhorar as condições da rua garantindo mais segurança e conforto aos motoristas e moradores. O recapeamento asfáltico contribuirá para melhorar a trafegabilidade da via e facilitar o deslocamento de todos que utilizam o local. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 239/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar o recapeamento asfáltico das Ruas Ernesto Frederico Maus, Limeira e Norma Bennder. Justificativa: O recapeamento asfáltico das referidas ruas é importante para melhorar as condições de circulação, proporcionando mais segurança e conforto aos motoristas e moradores, além de facilitar o deslocamento e contribuir para a conservação das vias públicas. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 238/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar o recapeamento asfáltico das Ruas Imperatriz e Edi Zimmer. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo melhorar as condições das referidas ruas, proporcionando mais segurança e conforto aos motoristas, ciclistas e pedestres, além de facilitar o deslocamento dos moradores e contribuir para a conservação das vias públicas. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 237/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de criar um programa de apoio financeiro destinado aos atletas residentes no Município de Araricá que necessitam se deslocar para outros municípios para realizar treinamentos, bem como para participar de campeonatos e demais competições esportivas realizadas fora do Município. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo incentivar e apoiar os atletas de Araricá, especialmente aqueles que precisam buscar em outros municípios oportunidades de treinamento e participação em competições. Os custos com transporte, inscrições e demais despesas podem dificultar a continuidade da prática esportiva e a participação em eventos. A criação de um apoio financeiro, mediante critérios e regulamentação definidos pelo Município, poderá contribuir para o desenvolvimento dos atletas, incentivar a prática esportiva e possibilitar que representem o Município de Araricá em competições realizadas em outras localidades. Ver. Rogério da Silva (PP) IND 236/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade, por meio da Secretaria competente, de adotar as providências necessárias para fiscalizar, notificar e se necessário multar as empresas prestadoras de serviços de internet, telefonia e demais serviços de telecomunicações que realizam a instalação, manutenção, substituição ou retirada de cabos e fios no Município de Araricá, para que efetuem o recolhimento e a destinação adequada dos materiais retirados. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo garantir a segurança, a organização e a livre circulação dos pedestres nas calçadas do Município. Tem sido constatada a presença de fios e cabos de internet retirados durante serviços, deixados de forma irregular sobre calçadas e vias públicas, causando transtornos aos moradores e oferecendo riscos de acidentes, especialmente para crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Além disso o descarte inadequado desses materiais contribui para a poluição visual e para a desorganização dos espaços públicos. Dessa forma, faz-se necessária uma fiscalização mais efetiva, bem como a adoção das medidas cabíveis para que as empresas responsáveis recolham imediatamente os fios e cabos retirados, dando-lhes a destinação ambientalmente adequada, evitando que permaneçam abandonados em calçadas e demais espaços públicos. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) PDP 171/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos galhos no bairro Estação. Justificativa: A pedido da comunidade, a solicitação visa manter as vias públicas limpas e organizadas, contribuindo para a conservação do bairro e o bem-estar dos moradores. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) PDP 170/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a reforma da parada de ônibus localizada na Rua da Candinha, nas proximidades do nº 250. Justificativa: O presente pedido tem como objetivo melhorar as condições de uso da referida parada de ônibus, proporcionando mais segurança e conforto aos usuários do transporte público, com um espaço adequado para aguardar o transporte, especialmente em dias de chuva ou de sol intenso. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) PDP 169/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que providencie a inclusão da Rua Vitor Oliveira na rota de coleta de lixo, para que o serviço seja realizado regularmente e o lixo seja recolhido diretamente nas residências dos moradores. Justificativa: Os moradores atualmente não contam com a coleta de lixo em suas residências. A inclusão da rua é necessária para evitar o acúmulo de lixo e garantir melhores condições de limpeza e higiene no local. Ver. Rogério da Silva (PP)