Lista de Proposições NA PAUTA EM 22/06/2026

PL 022/2026 - Dispõe sobre o processo administrativo para regularização de edificações e emissão de certidão de habite-se para edificações concluídas até 31 de dezembro de 2020 no Município de Araricá e dá outras providências. Executivo Municipal DL 002/2026 - Dispõe sobre a concessão de ressarcimento de despesas no âmbito da Câmara Municipal de Araricá/RS e dá outras providências. Mesa Diretora PV 003/2026 - “Institui a "Semana Municipal de conscientização sobre alergias alimentares e Inclusão de pessoas com seletividade alimentar", e dá outras providências”. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) REQ 021/2026 - Solicito que a Câmara Municipal encaminhe ofício à empresa RGE, requerendo a realização da poda da árvore localizada na Rua Carlos Henrique Kautzmann, duas casas acima do nº 2037, tendo em vista que seus galhos estão em contato com a rede elétrica. Justificativa: Atendendo ao pedido dos moradores, que demonstram preocupação com a segurança do local, já que os galhos da árvore estão encostando nos fios de energia, podendo causar transtornos e riscos à população. Ver. Rogério da Silva (PP) REQ 020/2026 - Solicito que a Câmara Municipal encaminhe ofício ao Poder Executivo Municipal, para que este notifique a empresa responsável a fim de que realize o conserto do bueiro localizado na Rua José Appelônio da Costa, nº 1100. Justificativa: Tendo em vista as condições em que se encontra e os transtornos que vem causando aos moradores e usuários da via. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) REQ 019/2026 - Solicito que a Câmara encaminhe ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação da rede de baixa tensão, na rua Porto Palmeira, visando possibilitar a implantação de iluminação pública no local. Justificativa: A pedido dos moradores, que necessitam de mais segurança e melhores condições de circulação no local durante a noite. A instalação da rede de baixa tensão é necessária para que a iluminação pública possa ser implantada, trazendo mais tranquilidade para a comunidade e melhorando a visibilidade da via. Por isso, solicitamos que o Executivo realize a obra o mais breve possível. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) REQ 018/2026 - Solicito que a Câmara encaminhe ofício à RGE, solicitando a realização da troca de um poste de energia elétrica que se encontra em situação de risco, localizado na Rua RS-239, nº 3441. Justificativa: Sendo necessária a avaliação e adoção das providências cabíveis com a maior brevidade possível, a fim de garantir a segurança dos moradores, pedestres e motoristas que transitam pelo local. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) PINF 032/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa: Qual é o valor atual da dívida do município, detalhando: Dívida consolidada; Dívida de curto e longo prazo; Eventuais parcelamentos em andamento. Qual o valor total de recursos recebidos do Governo do Estado, no período de Janeiro de 2025 até a presente data, especificando: Convênios; Repasses voluntários; Programas estaduais. Qual o valor total de recursos recebidos do Governo Federal, no mesmo período, discriminando: Transferências constitucionais; Convênios; Programas federais. Quantas emendas parlamentares o município recebeu, informando: Valor total das emendas; Nome dos parlamentares autores das emendas; Destinação dos recursos. Justificativa: O presente pedido tem como objetivo garantir a transparência na gestão pública, permitindo o devido acompanhamento das finanças do município, bem como a fiscalização dos recursos recebidos de outras esferas de governo e de emendas parlamentares. Tais informações são essenciais para o exercício do mandato parlamentar e para manter a população devidamente informada sobre a aplicação dos recursos públicos. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PINF 031/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa por meio do setor competente, informações referentes ao Loteamento Bairro Floresta, esclarecendo: 1. Qual a situação urbanística atual do loteamento junto ao Município; 2. Se o empreendimento possui aprovação municipal e, em caso positivo, encaminhar cópia dos atos administrativos correspondentes; 3. Se o loteamento encontra-se devidamente registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis; 4. Caso existam pendências de regularização, quais são elas e quais medidas estão sendo adotadas para sua solução; 5. Quais obras de infraestrutura são de responsabilidade do empreendedor e quais já foram executadas; 6. Se há Termo de Ajustamento, compromisso, notificação ou procedimento administrativo relacionado ao empreendimento; 7. Qual o entendimento do setor de Planejamento quanto à situação atual do loteamento e sua condição de regularidade perante a legislação urbanística municipal. Justificativa: O presente pedido tem por objetivo esclarecer oficialmente a situação jurídica e urbanística do Loteamento Bairro Floresta, tendo em vista os frequentes questionamentos da comunidade acerca das responsabilidades do empreendedor, dos proprietários e do Município, bem como a existência de serviços públicos e tributação incidente na localidade. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 169/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de realizar a canalização da Rua Nova Palmeira. Justificativa: O pedido se faz necessário porque, sempre que chove, os moradores enfrentam dificuldades para acessar a Rua Nova Palmeira. Já existem 58 canos no local, faltando apenas o restante do material e o serviço de máquinas para realizar a canalização. Também já há autorização do proprietário de um imóvel para a passagem dos canos até o arroio, o que facilitará a execução do serviço e ajudará a resolver os problemas enfrentados pelos moradores. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) IND 168/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a construção de uma pracinha rústica, com quadra de areia para futebol e vôlei, nos fundos do Posto de Saúde Maria Edith, local que é área verde, localizado no final da Rua 21 de Abril. Justificativa: A presente solicitação visa proporcionar à comunidade um espaço adequado para lazer, tendo em vista a grande quantidade de crianças no bairro, além de incentivar a convivência social e a prática esportiva, beneficiando principalmente crianças, jovens e famílias da região. Essa implantação contribuirá para estimular atividades físicas, promover a integração social e valorizar o espaço público existente. Ver. Marcelo Madeira (PL) IND 167/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de por meio da Secretaria Municipal competente, institua um Programa Municipal de Incentivo ou Execução para a Construção e Regularização de Calçadas (passeios públicos) em frente às residências de todos os bairros do município de Araricá. Justificativa: A presente indicação visa a padronização, a acessibilidade e a segurança viária em todo o perímetro urbano de Araricá. A ausência de passeios públicos contínuos e adequados em frente às residências obriga os cidadãos a caminharem pela rua, gerando risco iminente de atropelamentos. A implementação de uma ação global em todos os bairros garantirá o direito de ir e vir de forma segura, beneficiando diretamente idosos, carrinhos de bebê e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além disso, a regularização das calçadas melhora a estética urbana e valoriza o município como um todo. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 166/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a aquisição e instalação de, no mínimo, 10 (dez) bancos para o pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Imperatriz. Justificativa: A presente indicação visa atender solicitação encaminhada pela direção da EMEF Imperatriz, que informou não possuir bancos disponíveis na área de lazer da escola, limitando os espaços de convivência, descanso e integração dos alunos durante os intervalos e atividades externas. A instalação de, no mínimo, 10 bancos no pátio proporcionará mais conforto aos estudantes, além de contribuir para a melhor utilização dos espaços externos da instituição, favorecendo momentos de socialização, recreação e permanência em ambiente adequado. Trata-se de uma melhoria simples, porém importante para a qualidade do ambiente escolar e para o bem-estar da comunidade escolar. Diante da relevância da demanda, solicita-se a atenção do Poder Executivo para sua viabilização. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 165/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a aquisição e disponibilização de motos elétricas para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), visando melhorar as condições de trabalho e a eficiência dos serviços prestados à população. Justificativa: A disponibilização de motos elétricas para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias proporcionará mais agilidade nos atendimentos, melhores condições de trabalho e maior eficiência nas atividades realizadas em campo. Além disso, trata-se de uma alternativa sustentável, que contribui para a redução de custos e para a preservação do meio ambiente. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 164/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instituir o Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais. Justificativa: Diversos cidadãos atuam voluntariamente no resgate, acolhimento e cuidado de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos, desempenhando importante papel na proteção animal do Município. No entanto, não há dados consolidados sobre esses protetores, os animais atendidos e suas principais demandas. A criação de um Cadastro Municipal de Protetores Independentes permitirá conhecer essa realidade, fortalecer a relação entre o Poder Público e os voluntários e subsidiar o planejamento de ações e políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. Diante disso, solicita-se a análise da presente indicação e a adoção das providências cabíveis. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 111/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos entulhos no bairro Estação. Justificativa: A pedido da comunidade, visando manter o bairro limpo, organizado e em melhores condições para os moradores. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) PDP 110/2026 - Solicito ao Executivo Municipal que realize o patrolamento e ensaibramento da Rua Sinuelo. Justificativa: Atendendo ao pedido dos moradores, que relatam dificuldades de acesso devido às más condições da via. A melhoria da rua trará mais segurança e melhores condições de trafegabilidade para quem utiliza o local diariamente. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) PDP 109/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o desassoreamento do valo localizado atrás da Fazenda Machado, atrás da Rua José Lino Machado, que liga com ao Freval. Justificativa: Este pedido atende à solicitação de moradores da região, que relatam o acúmulo de terra, mato e outros materiais no valo, dificultando o escoamento da água. Com isso, em dias de chuva mais forte, há preocupação com alagamentos e transtornos para quem mora nas proximidades. O desassoreamento ajudará a melhorar a drenagem da área, evitando problemas futuros e mantendo o local em melhores condições para a comunidade. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) PDP 108/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que realize a vistoria técnica e providencie, com urgência, os reparos necessários na cobertura localizada nas áreas de acesso ao saguão da Escola Municipal de Ensino Fundamental Imperatriz. Justificativa: Durante visita ao local, foi constatado que a cobertura apresenta diversas telhas quebradas, bem como aberturas nas cumeeiras, permitindo a entrada de água da chuva e comprometendo a proteção dos alunos, professores e demais usuários da escola. A situação demanda avaliação técnica e reparo imediato, a fim de evitar danos maiores à estrutura, garantir a segurança dos usuários e proporcionar condições adequadas de circulação nos acessos ao saguão da instituição de ensino. Diante da necessidade e da urgência da demanda, solicita-se a adoção das providências cabíveis com a maior brevidade possível. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 107/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos galhos na rua Altamir Cleto Kautzmann, nº 70. Justificativa: A pedido dos moradores, o recolhimento é necessário para manter o local organizado e evitar possíveis obstruções Ver. Gerri Chagas (PSDB)