Lista de Proposições NA PAUTA EM 08/06/2026

PINF 029/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa considerando que, no dia 29 de maio de 2026, foi realizado o corte de duas árvores em frente ao Posto de Saúde Municipal; Solicita-se: A identificação científica (nome técnico) das duas árvores que foram abatidas ou podadas; Cópia das respectivas licenças ambientais emitidas pelo órgão competente que autorizaram o corte ou poda; Informações sobre o destino dado aos galhos e demais resíduos provenientes do corte; Se houve ou está previsto o replantio de árvores no local ou em outra área, informando a localização e as espécies utilizadas. Justificativa: O presente pedido no dever de fiscalização do Poder Legislativo, bem como na necessidade de transparência quanto às ações que envolvem o meio ambiente urbano. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PINF 028/2026 - Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa, considerando o dever de transparência dos atos administrativos e a necessidade de acompanhamento das movimentações no quadro de servidores, o que segue: Solicita-se: A relação completa de todas as pessoas exoneradas no âmbito do Poder Executivo Municipal durante o período de 2025 a 2026; Que a lista contenha, no mínimo, as seguintes informações: Nome completo do servidor; Cargo ocupado; Secretaria ou setor de lotação; Data da exoneração; Tipo de vínculo (cargo comissionado, efetivo, contratado, etc.); Que seja informada a motivação das exonerações, quando houver registro formal; O impacto dessas exonerações na folha de pagamento do Município. Justificativa: O presente pedido com o objetivo de garantir a transparência na gestão pública e permitir o pleno exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PINF 027/2026 - Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa, considerando o dever de transparência na administração pública e a necessidade de acompanhamento dos gastos com pessoal, o que segue: A relação completa de todas as Funções Gratificadas (FGs) existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal; A relação nominal dos servidores que atualmente recebem FG ou qualquer outro tipo de gratificação; O valor individual de cada FG ou gratificação concedida; A função exercida e a secretaria/setor de lotação de cada servidor beneficiado; A base legal (lei, decreto ou ato administrativo) que autoriza cada gratificação; O impacto financeiro mensal e anual dessas gratificações na folha de pagamento. Justificativa: O presente Pedido de Informação tem por objetivo garantir a transparência dos atos da Administração Pública e permitir o adequado exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, especialmente no que se refere aos gastos com pessoal e à concessão de vantagens remuneratórias aos servidores municipais. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PINF 026/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Considerando a importância da obra de construção da ponte no Arroio Grande, localizada na Rua da Várzea, para a mobilidade e segurança dos moradores; Qual é o prazo previsto para o início e a conclusão da obra de construção da referida ponte? Quais serão as fontes de recursos utilizadas para a execução da obra (recursos próprios, estaduais, federais ou outros)? Justificativa: Tendo em vista a necessidade de transparência e acompanhamento das ações do Poder Executivo, bem como a relevância da obra para a comunidade local. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 158/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de por meio do Setor de Planejamento, que realize estudos técnicos e tome as providências necessárias para viabilizar a ligação da Rua Altamir Cleto Kautzman com o Loteamento Donato Rangel da Rosa. Justificativa: Considerando o crescimento da área e as mudanças que vêm ocorrendo, é importante que o Município avalie a possibilidade de abertura da via e converse com os moradores sobre a demanda. A medida poderá facilitar o deslocamento dos moradores, melhorar a ligação entre os bairros e oferecer mais opções de acesso para quem utiliza a região diariamente. Além disso, destaca-se que a Vila Donato Rangel da Rosa possui atualmente apenas um único acesso aos demais bairros do Município, o que reforça a necessidade de se estudar alternativas que ampliem a mobilidade, proporcionem maior segurança aos moradores e contribuam para a fluidez do trânsito local. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 157/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de realizar a instalação de mais canos na ponte da Rua Rodolfo Brenner, próximo à Servidão Koeche, bem como a colocação de material para recuperação e nivelamento da via e a implantação de sinalização adequada. Justificativa: Com as chuvas, a rua vem sofrendo desgaste e cedendo nas proximidades da travessia, o que tem deixado o local em condições precárias para o tráfego. Além disso, o trecho fica em uma curva, dificultando a visão dos motoristas que vêm de cima da estrada. Sem a devida sinalização, o risco de acidentes aumenta. Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 156/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade da instalação de um quebra-molas na rua 2 de Dezembro, saída da Rodolfo Dreyer. Justificativa: A pedido dos moradores relatam que muitos veículos passam pela rua em alta velocidade, o que gera preocupação e aumenta o risco de acidentes. A instalação de mais um quebra-molas ajudará a reduzir a velocidade dos veículos na intercessão da rua Rodolfo Dreyer, nos dois sentidos da via, trazendo mais segurança para quem mora, caminha ou circula pelo local diariamente. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 155/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de um quebra-molas na Rua da Cabana, em local estratégico a ser definido pela equipe técnica responsável. Justificativa: A implantação de um quebra-molas em ponto estratégico contribuirá para a redução da velocidade dos veículos, proporcionando maior segurança, prevenção de acidentes. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 095/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja mantida a parada de ônibus localizada na Rua Serraria Ferrabraz, nº 168. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação visa atender à necessidade dos moradores e usuários do transporte que utilizam diariamente a referida parada de ônibus. A estrutura desempenha importante função para a comunidade, oferecendo abrigo e segurança aos passageiros durante a espera pelo transporte, especialmente em dias de chuva e de forte incidência solar. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PDP 094/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que sejam agilizados os serviços necessários para a conclusão dos consertos nos banheiros destinados aos professores da Escola Imperatriz. Justificativa: Após visita realizada à escola para averiguar demandas anteriormente apresentadas, constatou-se que algumas situações já foram solucionadas. No entanto, ainda permanece pendente a finalização dos consertos nos banheiros dos professores, melhoria essencial para garantir condições adequadas de trabalho e bem-estar aos profissionais da educação. Diante da importância dessa demanda para o dia a dia da comunidade escolar, solicita-se a conclusão dos serviços com a maior brevidade possível. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 093/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção dos computadores utilizados pelos alunos da Escola Imperatriz. Justificativa: Os computadores constituem uma importante ferramenta de apoio ao processo de ensino e aprendizagem, sendo frequentemente utilizados pelos alunos para a realização de pesquisas, trabalhos escolares e atividades pedagógicas diversas. A manutenção adequada desses equipamentos é essencial para garantir o acesso dos estudantes aos recursos tecnológicos, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades digitais e para a qualidade das atividades educacionais oferecidas pela escola. Diante disso, solicita-se a realização dos reparos e da manutenção necessária, visando proporcionar melhores condições de estudo e aprendizado aos alunos da Escola Imperatriz Ver.ª Mari Dapper (PL) ATA 016/2026 - ATA 016/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA Mesa Diretora OFI 166/2026 - Notificação de recebimento de recurso referente a convênio estadual FPE 088/2026. Executivo Municipal