Lista de Proposições NA PAUTA EM 01/06/2026

PV 003/2026 - “Institui a "Semana Municipal de conscientização sobre alergias alimentares e Inclusão de pessoas com seletividade alimentar", e dá outras providências”. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PINF 025/2026 - Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa se houve avanços no Projeto de Construção de 20 (vinte) unidades habitacionais unifamiliares, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Requer-se informar: Se já foi emitida a Nota de Empenho dos recursos pelo Governo Federal; Se já foi formalizado o Convênio ou Termo de Compromisso; Em que etapa o projeto se encontra atualmente; Se há previsão para a abertura da licitação e para o início das obras. Justificativa: O presente Pedido de Informação tem por objetivo obter informações atualizadas sobre o andamento do projeto das casas populares, considerando que, na última resposta encaminhada pelo Executivo, foi informado que o Município aguardava a emissão da Nota de Empenho e a formalização dos instrumentos necessários para dar início ao processo licitatório. Diante da importância social do projeto, busca-se esclarecer à comunidade a situação atual e a previsão para o início das obras. Ver. Rogério da Silva (PP) PINF 024/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa através da Secretaria competente, as seguintes informações: 1. O veículo pertencente à Vigilância Sanitária do município está sendo utilizado exclusivamente para atividades e serviços vinculados à Vigilância Sanitária? 2. Caso negativo, informar quais outros setores ou finalidades estão fazendo uso do referido veículo. 3. Solicita-se também o envio de relatório de utilização do veículo (controle de uso), contendo datas, horários, destinos e responsáveis, referente aos últimos 6 (seis) meses. Justificativa: O presente pedido tem como objetivo garantir a correta utilização dos bens públicos, assegurando que os veículos destinados à Vigilância Sanitária estejam sendo utilizados exclusivamente para atender às demandas do setor, garantindo eficiência, transparência e respeito ao interesse público. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PINF 023/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia integral dos processos de leilões de máquinas e veículos realizados no período de 2013 a 2024. Justificativa: O presente pedido tem por objetivo garantir a transparência e possibilitar a fiscalização dos atos públicos relacionados à alienação de bens do município. Ver. Samuel Silveira (Republicanos), Ver. Paulo Renato Foss (PP) e Ver. Rogério da Silva (PP) PINF 022/2026 - Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa qual a previsão para a realização da limpeza do Arroio Ferrabraz. Justificativa: Atualmente, o local apresenta acúmulo de sujeira e galhos, causando preocupação para quem mora nas proximidades, principalmente em dias de chuva, devido ao risco de entupimentos e alagamentos. Ver. Paulo Renato Foss (PP) IND 154/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que, por meio da Secretaria competente, seja realizada a instalação de lâmpadas de iluminação pública nos pontos que estão com falta da mesma, na Rua Dom Feliciano. Justificativa: A presente indicação visa melhorar a iluminação da via, proporcionando mais segurança aos moradores e pedestres que utilizam o local, especialmente no período noturno, além de contribuir para a prevenção de acidentes e atos de insegurança. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 153/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de uma boca de lobo, com canos de travessia, bem como realização de serviço com retroescavadeira para espalhamento das pedras já disponíveis na lateral do acesso da Rua Forquim, nº 1063. Justificativa: Tendo em vista que, em dias de chuva, o local fica intransitável. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) IND 152/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar o asfaltamento da Rua Cristo Redentor, na parte que ainda não possui pavimentação asfáltica. Justificativa: Devido às dificuldades enfrentadas pelos moradores e motoristas que utilizam a via diariamente. Em alguns trechos, o calçamento encontra-se incompleto ou em más condições, essa melhoria irá proporcionar mais segurança, conforto e melhores condições de trafegabilidade, além de valorizar a via e beneficiar toda a comunidade local. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 151/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de interceder em favor de todos os moradores próximos ao bairro Campo da Brazina (lado oposto da faixa da RS-239), buscando diálogo com empresários interessados na instalação de uma farmácia. Justificativa: A presente solicitação tem como objetivo facilitar o acesso da comunidade aos serviços farmacêuticos, evitando que os moradores precisem se deslocar até o centro da cidade ou até municípios vizinhos para adquirir medicamentos e outros produtos essenciais. Além disso, o intenso fluxo de veículos na RS-239 dificulta a travessia e o deslocamento da população, gerando preocupação e insegurança, principalmente para idosos, crianças e pessoas com dificuldades de locomoção. Com a instalação de uma farmácia mais próxima da comunidade, será possível proporcionar mais comodidade, segurança e qualidade de vida aos moradores da região. Ver. Marcelo Madeira (PL) IND 150/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a extensão da rede elétrica entre um poste e outro, com a instalação de braços de iluminação pública e as lâmpadas. Justificativa: Este pedido se faz necessário porque o local possui pouca iluminação, causando preocupação e insegurança para os moradores, principalmente durante a noite. A melhoria da iluminação vai ajudar quem passa pela via, trazendo mais segurança, melhor visibilidade e mais tranquilidade para a comunidade. Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 149/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar melhorias na travessa da rua Reinaldo Rech, com a colocação de três canos e a instalação de mais uma boca de lobo, visando melhorar o escoamento da água da chuva e evitar alagamentos no local. Justificativa: A presente solicitação se faz necessária em razão das dificuldades enfrentadas pelos moradores, especialmente em períodos de chuva, quando ocorre acúmulo de água e deterioração da via. A falta de drenagem adequada compromete o trânsito de veículos e pedestres, causando transtornos e riscos à população. Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 148/2026 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar um convênio entre a Prefeitura Municipal e farmácias do município para os funcionários públicos. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo buscar benefícios aos servidores municipais, facilitando o acesso à compra de medicamentos e demais itens farmacêuticos necessários no dia a dia. A realização de um convênio entre a Prefeitura Municipal e farmácias do município poderá oferecer melhores condições de pagamento e maior facilidade no atendimento. A medida contribuirá diretamente para a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida dos servidores e de suas famílias. Além disso, o convênio poderá auxiliar especialmente os servidores que necessitam de uso contínuo de medicamentos, garantindo mais tranquilidade e segurança no acesso aos produtos essenciais para os cuidados com a saúde.  Ver. Marcelo Madeira (PL) IND 147/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de colocar vidros no galpão nativo Justificativa: A presente indicação busca melhorar as condições de uso do Galpão Nativo, trazendo mais conforto e proteção para as pessoas que utilizam o espaço em eventos, reuniões e atividades culturais. Com a colocação de vidros, o local ficará mais protegido do vento, da chuva e do frio, permitindo um melhor aproveitamento do espaço durante todo o ano. Além disso, a melhoria ajudará a tornar o ambiente mais agradável para a comunidade.  Ver. Marcelo Madeira (PL) IND 146/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que, através da Secretaria competente, seja realizada a instalação de quebra-molas na Rua Leopoldo Krupp, no trecho próximo à Cutelaria HK até a Rua Colina Verde. Justificativa: A medida visa reduzir a velocidade dos veículos, aumentando a segurança dos moradores e pedestres. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PDP 092/2026 - Solicito ao Executivo Municipal que seja realizada a operação tapa-buracos com aplicação de asfalto frio na Rua Serraria Ferrabráz, na saída para a RS-239. Justificativa: A referida via encontra-se com buracos, causando transtornos aos motoristas que utilizam o local diariamente, além de aumentar os riscos de acidentes e danos aos veículos. Solicito ainda que o serviço seja realizado com asfalto frio, pois o uso de saibro não tem apresentado durabilidade, sendo facilmente removido pelas chuvas, o que faz com que o problema retorne rapidamente. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) PDP 091/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que realize a construção de uma boca de lobo na Rua Professora Rosângela Pires, nº 757, Bairro Floresta. Justificativa: O pedido se faz necessário porque, em dias de chuva, a água acaba acumulando e ficando parada em frente à residência, causando transtornos aos moradores e dificultando a passagem no local. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) PDP 090/2026 - Solicito ao Executivo Municipal que seja realizado o reparo em toda a extensão da Rua Rudolfo Brenner, a partir da esquina com a Rua Felipe Dienfenbach, no sentido Arroio da Bica. Justificativa: O pedido é necessário devido às más condições da rua, que está com buracos e irregularidades, causando dificuldades para motoristas e pedestres que utilizam o local diariamente. O reparo vai trazer mais segurança e melhores condições de circulação para os moradores da comunidade. Ver.ª Mari Dapper (PL) ATA 015/2026 - ATA 015/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA Mesa Diretora RSP 017/2026 - Em resposta ao Pedido de Informação nº 017/2026, apresentado pelo Vereador Samuel Silveira Maciel (Republicanos), o Município informou que não possui serviço próprio de neuropediatria, por se tratar de atendimento de média e alta complexidade. Nos casos graves, o atendimento é realizado por meio do Consórcio Público de Saneamento e da Saúde (CPSINOS), mediante avaliação da médica reguladora. Os atendimentos ocorrem conforme a necessidade do Município e a disponibilidade da empresa terceirizada contratada.Atualmente, há 88 pacientes aguardando consulta neuropediátrica no sistema GERCON. O Município informou que já solicitou ao Estado a ampliação da oferta deste atendimento, tema que também é discutido nas reuniões da Comissão Intergestores Regional (CIR).Quanto ao fluxo de atendimento, os pacientes passam inicialmente por avaliação do médico da família, pediatra e psicólogo, seguindo protocolos do Telessaúde e da plataforma e-SUS. Após isso, os critérios são analisados pelo médico regulador do GERCON. O Município destacou ainda que casos de TEA e TDAH nem sempre necessitam de neuropediatra, podendo ser acompanhados por psiquiatra infantil, pediatra, médico da família e psicólogo. Executivo Municipal RSP 016/2026 - Em resposta ao Pedido de Informação nº 016/2026, apresentado pela Vereadora Mari Edianez Dapper (PL), o Município informou que a Lei Estadual nº 16.497/2026, que institui o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos, é recente. Destacou ainda que Araricá já possui legislação municipal sobre a causa animal, por meio da Lei Municipal nº 1.778/2025, que criou o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (COMBEA) e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA), vinculados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Também foi informado que os membros do COMBEA foram nomeados pelo Decreto Municipal nº 356/2025. Assim, o Município realizará a análise da nova legislação estadual para avaliar a viabilidade e os procedimentos necessários para eventual habilitação ao recebimento de recursos estaduais, observando a compatibilidade com a estrutura municipal já existente. Executivo Municipal