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Lista de Proposições
NA PAUTA EM 26/05/2026
FILTRO
Espécie:
Qualquer Espécie
ATA - Ata
DE - Decreto do Executivo
DL - Decreto Legislativo
EA - Emenda Aditiva
EI - Emenda Impositiva
EM - Emenda Modificativa
ES - Emenda Substitutiva
EP - Emenda Supressiva
IND - Indicação
MSR - Mensagem Retificativa
MOC - Moção
OFI - Ofício
PINF - Pedido de Informação
PDP - Pedido de Providências
POR - Portaria
PRO - Processo
PD - Projeto de Decreto do Legislativo
ELO - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
PC - Projeto de Lei Complementar
PL - Projeto de Lei do Executivo
PV - Projeto de Lei do Legislativo
PS - Projeto de Lei Substitutivo
PR - Projeto de Resolução
REC - Recurso
REQ - Requerimento
RM - Resolução de Mesa
RSP - Resposta
VTT - Veto
Número:
Ano:
Qualquer Ano
2026
2025
2024
2023
2022
Palavra-Chave:
Proponente:
Qualquer Proponente
Bancada do MDB
Bancada do PL
Bancada do PODEMOS
Bancada do Progressistas
Bancada do Republicanos
Bancada do UNIÃO
Bancada PSDB
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente - CESMA
Comissão de Ética - CE
Comissão Especial da Água - CEA
Comissão Especial Processante - CP
Comissão Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
Executivo Municipal
Externo/Outros
Mesa Diretora
Ver. Gerri Chagas (PSDB)
Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos)
Ver. Marcelo Madeira (PL)
Ver. Olivar dos Santos (PSDB)
Ver. Paulo Renato Foss (PP)
Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL)
Ver. Rogério da Silva (PP)
Ver. Samuel Silveira (Republicanos)
Ver.ª Mari Dapper (PL)
NA PAUTA DE 26/05/2026
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Uma Proposição Encontrada
VTT 002/2026 - Veto - Veto integral ao PL do Legislativo nº 002/2026, por inconstitucionalidade decorrente de vício de iniciativa, diante da criação de atribuições ao Poder Executivo por iniciativa parlamentar, em afronta à sua competência administrativa privativa, bem como por já existirem mecanismos administrativos adequados para apuração de danos e responsabilização, visando resguardar o interesse público e a harmonia do ordenamento jurídico.
Executivo Municipal
