Lista de Proposições NA PAUTA EM 25/05/2026

PL 022/2026 - Dispõe sobre o processo administrativo para regularização de edificações e emissão de certidão de habite-se para edificações concluídas até 31 de dezembro de 2020 no Município de Araricá e dá outras providências. Executivo Municipal PL 021/2026 - Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos Vereadores e Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Araricá. Executivo Municipal PL 020/2026 - Reajusta o valor do Auxílio-Alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1.795, de 27/08/2025 e da outras providências. Executivo Municipal PL 019/2026 - Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Conselheiros Tutelares, Funções Gratificadas e Servidores Públicos do Município de Araricá. Executivo Municipal MOC 006/2026 - A Câmara Municipal apresenta Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Projeto Geração de Ouro, às coordenadoras Kalita e Gabriela Brautigan, à Primeira-Dama Maele Garcia, à Vice-Prefeita Janice Machado e a todos os envolvidos no acolhimento e cuidado da melhor idade no município. No dia 14 de maio, foi realizado um chá especial no Centro dos Idosos, no Bairro Imperatriz, promovendo integração, acolhimento e valorização dos idosos. O evento contou com inscrições de novos participantes, apoio das agentes de saúde do posto Ana Nery, música ao vivo e momentos de convivência. A Primeira-Dama Maele Garcia esteve presente no evento, juntamente com o apoio de amigos, vereadores e da Vice-Prefeita Janice Machado, que sempre está presente e atuando dentro das possibilidades da agenda pública. Idealizado pela Primeira-Dama Maele Garcia, o Projeto Geração de Ouro oferece diversas atividades voltadas ao bem-estar físico, emocional e social dos idosos, como violão, arteterapia, nutricionista, fisioterapia, dança, passeios, bingos, chás e momentos de convivência e amizade. As ações acontecem em espaços como o Centro Cultural, Galpão Nativo e Casa do Idoso. Cuidar de quem tanto cuidou de nós é mais do que um dever: é um privilégio, um ato de amor, respeito e gratidão por aqueles que tanto semearam para que hoje pudéssemos viver tempos melhores. Também ao Sr. Jadir Goulart, Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Araricá, pelo relevante serviço prestado ao município, pelo empenho constante e pela abrangente atuação no exercício de suas múltiplas funções à frente da Secretaria.  Diante disso, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento e aplauso a todos os envolvidos neste belíssimo trabalho de valorização da pessoa idosa. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Marcelo Madeira (PL), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL), Ver. Rogério da Silva (PP), Ver. Gerri Chagas (PSDB) e Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PINF 021/2026 - Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa acerca da prestação de contas referente ao ano de 2025, contendo as seguintes informações: Prestação de contas da copa do ginásio durante o ano de 2024 e 2025; Valores arrecadados com os aluguéis dos campos e do ginásio no mesmo período; Quantidade de campeonatos realizados durante o referido período, bem como o valor arrecadado da copa em cada campeonato; Qual conta bancária foi utilizada para o recebimento dos respectivos valores arrecadados. Justificativa: A solicitação é fundamental para que sejam esclarecidos os critérios de arrecadação, controle financeiro e a conta bancária utilizada para o recebimento dos respectivos valores, assegurando que os recursos tenham sido devidamente registrados e administrados em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública. É dever do vereador fiscalizar os atos do Poder Executivo. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 145/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de incluir no processo de licitação da obra de asfaltamento da via principal o serviço de recuperação e manutenção asfáltica da Rua da Várzea. Justificativa: A presente indicação busca aproveitar a obra da via principal para que também sejam feitos os reparos necessários na Rua da Várzea, que atualmente possui vários buracos, causando transtornos para moradores e motoristas. A ideia é que a equipe técnica faça a medição da área que precisa de conserto e que o serviço seja incluído junto na licitação já prevista, trazendo mais economia, agilidade e eficiência para a execução da obra. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 144/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de através do setor competente, de realizar a identificação nominal do trecho localizado próximo à Rua Donésio Luis da Silva, dando continuidade à denominação já existente da referida via. Justificativa: O pedido busca melhorar a identificação do trecho próximo à Rua Donésio Luis da Silva, facilitando a localização para moradores, visitantes, entregas e atendimentos de emergência. Dar continuidade ao nome da rua ajudará a evitar confusões e trazer mais organização para a comunidade, atendendo uma necessidade dos moradores da região. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 143/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a colocação de iluminação pública (lâmpadas) na rua Luis Sparremberguer (Rua dos Postes), especialmente no trecho onde não há residências, apenas árvores, bem como a manutenção da lâmpada do primeiro poste, que apresenta falhas, acendendo de forma irregular. Justificativa: O local está muito escuro e com pouca iluminação, o que gera insegurança e dificulta a circulação de pedestres e veículos. Por isso, a melhoria é necessária com urgência. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 142/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a colocação de postes e instalação de iluminação pública na Rua 20 de Outubro. Justificativa: A pedido dos moradores da rua, que vêm enfrentando problemas por causa da falta de iluminação adequada. A ausência de iluminação prejudica a segurança de pedestres e motoristas, além de aumentar a sensação de insegurança durante a noite. Diante disso, pede-se a atenção do Poder Executivo para a realização dessa importante melhoria. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 141/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de implantar mão única na Rua José Antônio de Oliveira Neto, no trecho compreendido entre o pórtico e a entrada da Rua Dom Feliciano. Justificativa: A medida tem como objetivo melhorar o fluxo de veículos, aumentar a segurança de motoristas e pedestres e proporcionar mais organização no trânsito da região, especialmente nos horários de maior movimento. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 140/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de implementar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Araricá, um programa de vacinação itinerante contra a gripe nas empresas do município, com aplicação das vacinas diretamente nos locais de trabalho. Justificativa: A iniciativa busca ampliar o acesso dos trabalhadores à vacinação, facilitando a imunização daqueles que enfrentam dificuldades de deslocamento ou incompatibilidade de horários com as unidades de saúde. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 139/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer o pagamento de horas extras aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, sempre que houver extrapolação da jornada normal de trabalho. Justificativa: A presente indicação se faz necessária tendo em vista que os motoristas da Saúde frequentemente realizam deslocamentos para outros municípios, como Porto Alegre e hospitais da região, cumprindo jornadas que ultrapassam o horário regular de trabalho. Entretanto, muitos desses profissionais não recebem a devida remuneração pelas horas excedentes, sendo compensados apenas por meio de banco de horas, o que, na prática, não tem se mostrado suficiente nem adequado diante da carga de trabalho e da responsabilidade exercida. Destaca-se que esses servidores desempenham função essencial, garantindo o transporte seguro de pacientes, muitas vezes em situações delicadas e urgentes. Assim, é justo e necessário que haja a valorização desses profissionais por meio da remuneração correta das horas extras trabalhadas. Diante disso, solicita-se que o Executivo avalie e implemente medida que assegure o pagamento das horas excedentes, promovendo justiça e reconhecimento aos motoristas da Saúde. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PDP 089/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizado o tapa-buracos na Rua Rodolfo Brenner, na esquina com a Rua Felipe Dienfenbach. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido às más condições da via, que apresenta buracos e irregularidades, comprometendo a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. A situação se agrava no ponto da esquina, onde o fluxo de veículos é maior, aumentando o risco de acidentes e danos aos veículos. Diante disso, solicita-se a realização do serviço com urgência, visando garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança à população. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PDP 088/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o patrolamento e ensaibramento na Rua Arno Weis, nº 325. Justificativa: Esta solicitação é necessária devido às más condições da via, que apresenta buracos, irregularidades e dificuldades para o tráfego, causando transtornos aos moradores e demais usuários. O patrolamento e a colocação de saibro vão melhorar bastante o acesso, trazendo mais segurança e melhores condições para quem utiliza a estrada. Diante disso, solicita-se atenção e providências o mais breve possível. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PDP 087/2026 - Solicito ao Executivo Municipal que seja retirado o pedaço de ferro quebrado localizado na esquina da Prefeitura. Justificativa: Oferece risco aos pedestres, já que alguns munícipes estão tropeçando no ferro exposto. Ver. Paulo Renato Foss (PP) VTT 002/2026 - Veto - Veto integral ao PL do Legislativo nº 002/2026, por inconstitucionalidade decorrente de vício de iniciativa, diante da criação de atribuições ao Poder Executivo por iniciativa parlamentar, em afronta à sua competência administrativa privativa, bem como por já existirem mecanismos administrativos adequados para apuração de danos e responsabilização, visando resguardar o interesse público e a harmonia do ordenamento jurídico. Executivo Municipal ATA 014/2026 - ATA 014/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA Mesa Diretora OFI 038/2026 - Prezados Senhores Vereadores, Cumprimentando cordialmente esta Casa Legislativa, venho por meio deste, em resposta aos argumentos e questionamentos apresentados em relação à profissional dentista Tamires, informar que o respectivo processo legal e administrativo já se encontra encaminhado junto ao setor jurídico competente desta municipalidade. Dessa forma, o Município aguarda neste momento o devido desfecho jurídico e administrativo, respeitando todos os trâmites legais necessários, bem como os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade administrativa. Sem mais para o momento, reiteramos nosso compromisso com a correta condução dos processos públicos e colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos. Grato pela atenção. Atenciosamente, secretário de saúde Maximiliano Gomes da Silva. Externo/Outros OFI 037/2026 - A Secretaria Municipal de Saúde de Araricá esclarece que, desde 2025, a atual administração ampliou os atendimentos nas áreas de Pediatria e Ginecologia. Na Pediatria, antes havia apenas um profissional atendendo um ou dois dias por semana. Atualmente, os atendimentos ocorrem às terças, quartas, sextas-feiras e domingos, com estudo em andamento para disponibilizar pediatra fixa de segunda a sexta-feira. Na Ginecologia, a gestão anterior contava com apenas um profissional e atendimentos rápidos, o que gerava reclamações. Além disso, a única profissional concursada pediu exoneração no início de 2025. Diante disso, a atual gestão contratou novos profissionais e hoje conta com dois ginecologistas atendendo nas três unidades de saúde do município. A administração destaca que segue trabalhando para ampliar e qualificar os serviços de saúde oferecidos à população de Araricá. Atenciosamente, secretário municipal de Saúde Maximiliano Gomes da Silva. Externo/Outros