Lista de Proposições NA PAUTA EM 11/05/2026

PL 021/2026 - Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos Vereadores e Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Araricá. Executivo Municipal PL 020/2026 - Reajusta o valor do Auxílio-Alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1.795, de 27/08/2025 e da outras providências. Executivo Municipal PL 019/2026 - Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Conselheiros Tutelares, Funções Gratificadas e Servidores Públicos do Município de Araricá. Executivo Municipal REQ 013/2026 - Solicito que a Câmara encaminhe ofício ao à RGE, solicitando vistoria técnica e a substituição urgente de poste de madeira localizado na Rua Rudolfo Loth, nº 295, em razão do avançado estado de deterioração da estrutura. Justificaiva: O referido poste apresenta sinais evidentes de comprometimento, com a base apodrecida, rachaduras em sua extensão e desgaste acentuado da madeira, oferecendo risco à segurança dos moradores, pedestres e veículos que transitam pelo local. Diante da situação apresentada, requer-se que a concessionária realize avaliação imediata e providencie a troca do poste, a fim de evitar acidentes e possíveis interrupções no fornecimento de energia elétrica. Seguem fotos em anexo para comprovação das condições da estrutura. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 134/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a Instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) em ambos os sentidos da Avenida do Trabalhador, cruzamento com a Rua José Virgílio Justificativa: A falta de redutores de velocidade compromete a segurança dos pedestres e moradores devido ao excesso de velocidade no trecho. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 133/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que a Prefeitura garanta que todo contratado via processo seletivo exerça apenas as funções descritas em edital, proibindo qualquer desvio de função. Justificativa: O objetivo é respeitar a legalidade e evitar processos judiciais contra o município, uma vez que o desvio de função gera pagamento de indenizações e prejudica a organização administrativa. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 132/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer com urgência, um levantamento e análise dos pontos com risco de alagamentos e demais impactos decorrentes das condições climáticas previstas para os próximos meses, especialmente em razão dos alertas relacionados ao fenômeno El Niño. Sugere-se que sejam intensificadas ações preventivas, tais como: Limpeza e desobstrução de bueiros, limpeza de valas e canais de escoamento, roçada e manutenção das beiradas de estradas, retirada de entulhos e resíduos próximos aos pontos de drenagem, fiscalização de locais com histórico de alagamentos, planejamento preventivo das equipes de infraestrutura e defesa civil. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo minimizar riscos à população, evitar danos materiais e garantir maior segurança diante da possibilidade de chuvas intensas e eventos climáticos adversos, prevenindo que o município seja surpreendido por situações que poderiam ser evitadas com ações antecipadas. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 131/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de encaminhe Projeto de Lei visando autorizar o repasse de recursos aos Bombeiros Voluntários de Araricá, utilizando, se possível, recursos oriundos da devolução do duodécimo do Poder Legislativo. Justificativa: Os Bombeiros Voluntários de Araricá desempenham um trabalho essencial à comunidade, atuando em atendimentos de emergência, acidentes, incêndios e demais situações de relevante interesse público, prestando auxílio fundamental à população do município. Atualmente, a corporação enfrenta dificuldades estruturais relacionadas à manutenção de sua viatura operacional, necessitando com urgência da substituição de 6 pneus do caminhão utilizado nos atendimentos, com custo aproximado de R$ 3.000,00 (três mil reais) por unidade, além da aquisição de materiais de APH (Atendimento Pré-Hospitalar), indispensáveis para a continuidade e qualidade dos serviços prestados. Diante da relevância do serviço realizado e do interesse público envolvido, indica-se ao Executivo Municipal que avalie a viabilidade do encaminhamento de Projeto de Lei autorizando o repasse de recursos no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) aos Bombeiros Voluntários de Araricá, observando os critérios legais pertinentes, podendo utilizar para tal finalidade recursos provenientes da devolução do duodécimo do Legislativo. O valor poderá ser destinado à manutenção da viatura operacional e à aquisição de materiais de APH, garantindo melhores condições de atendimento e segurança à comunidade. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Marcelo Madeira (PL), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL), Ver. Rogério da Silva (PP) e Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 130/2026 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a colocação de canos na travessia da Rua Theno José da Silva, com o objetivo de melhorar o escoamento da água. Justificativa: A pedido dos moradores, tendo em vista que, quando chove, há grande volume de água descendo, especialmente para o lado direito da rua, o que pode provocar alagamentos. Segundo relatos, a água já entrou em uma casa, sendo necessária uma intervenção para evitar novos problemas aos moradores. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 129/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instalar braços e iluminação pública em quatro postes localizados na Rua Julio Konrath, no trecho compreendido entre os números 289 e 344. Justificativa: O pedido se faz necessário devido à falta de iluminação adequada no local, o que acaba gerando insegurança para moradores e pessoas que circulam pela via durante a noite. A instalação dos braços e luminárias irá melhorar a visibilidade, aumentar a segurança e proporcionar mais tranquilidade à comunidade. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 128/2026 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de uma parada de ônibus na esquina da Rua das Plataneiras com a Rua Léo Giacobo. Justificativa: A pedido dos moradores, porque muitas crianças utilizam o transporte escolar .Os mesmos ficam expostos ao sol e à chuva, o que prejudica a saúde e o bem estar. A parada vai trazer mais organização, segurança e melhores condições para essas familias. Ver. Rogério da Silva (PP) IND 127/2026 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de conceder o pagamento de adicional de insalubridade a todos os profissionais da área da saúde que atuam no âmbito do município. Justificativa: Os profissionais da saúde que atuam no município trabalham diariamente expostos a diversos riscos, como contato com vírus, bactérias, secreções e materiais contaminados. Essa exposição faz parte da rotina dos profissionais, mesmo com o uso de equipamentos de proteção. A própria legislação reconhece esse risco. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos artigos 189 a 197, prevê o pagamento de adicional de insalubridade para atividades realizadas em condições prejudiciais à saúde. Além disso, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) classifica essas atividades em graus mínimo, médio e máximo, com percentuais de 10%, 20% e 40%, respectivamente, conforme o nível de exposição. Diante disso, é justo e necessário garantir esse direito a todos os profissionais da saúde do município, como forma de reconhecimento pelas condições em que trabalham e pela importância do serviço que prestam à população. Trata-se não apenas de cumprir a legislação, mas também de valorizar quem está na linha de frente do cuidado com a saúde pública. Ver. Rogério da Silva (PP) IND 126/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de fornecer alimentação a todos os servidores que atuam em regime de plantão 12/36, bem como disponibilizar almoço para os funcionários do turno diurno e janta para os funcionários do turno noturno, abrangendo todas as categorias, como motoristas, recepcionistas, enfermeiros, técnicos e vigilantes. Assim como as cidades vizinhas, como Nova Hartz, que fornece R$ 440,00 para refeição, além do vale-alimentação, e Sapiranga, que fornece a refeição (marmita), além do vale-alimentação. Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois muitos servidores trabalham em jornadas longas, como no regime 12/36, e nem sempre têm condições adequadas para realizar suas refeições no intervalo, por morarem longe do trabalho. Garantir alimentação nesses casos ajuda no bem-estar e também no rendimento no trabalho, além disso, são profissionais que prestam serviços essenciais e precisam estar bem para atender a população com qualidade. Vale destacar que cidades vizinhas, como Nova Hartz e Sapiranga, já oferecem esse tipo de benefício, o que mostra que é algo possível de ser feito. Com isso, a medida busca valorizar os servidores e melhorar ainda mais o serviço prestado à comunidade. Ver. Rogério da Silva (PP) IND 125/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de colocar iluminação pública em toda a extensão da Avenida 2 de Dezembro até a RS239. Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois o trecho apresenta pouca ou nenhuma iluminação, dificultando a visibilidade durante a noite e gerando preocupação para quem precisa transitar pelo local. Moradores e usuários da via relatam insegurança, principalmente em horários de menor movimento. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) IND 124/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de iluminação pública na rua Wally Loth Zwetsch, nº28, Bairro Imperatriz. Justificativa: A pedido dos moradores, pois o local está com pouca ou nenhuma iluminação, o que acaba trazendo insegurança para quem mora ali e para quem passa pela rua à noite. Além disso, a falta de luz dificulta a visibilidade e pode causar acidentes. Ver. Rogério da Silva (PP) IND 123/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a criação de um aplicativo oficial da Prefeitura de Araricá, com foco na consulta, emissão e pagamento do IPTU, visando modernizar o atendimento ao cidadão e aumentar a eficiência na arrecadação municipal. Justificativa: A transformação digital permite que serviços públicos sejam acessados de forma rápida, prática e segura. Um aplicativo municipal possibilita ao cidadão consultar débitos, emitir guias e realizar pagamentos diretamente pelo celular, reduzindo a necessidade de deslocamento até a prefeitura. Funcionalidades sugeridas: - Consulta de débitos - Emissão de guia e pagamento via PIX - Parcelamento digital- Notificações de vencimento - Histórico de pagamentos - Canal direto com a Secretaria da Fazenda Objetivos: Facilitar o acesso aos serviços públicos, reduzir burocracia, aumentar a arrecadação municipal e modernizar a gestão pública. A criação do aplicativo representa um avanço significativo na digitalização dos serviços públicos de Araricá, trazendo benefícios diretos à população e à administração municipal. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 122/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a aquisição e distribuição de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo garantir maior equidade entre os estudantes da rede municipal, promovendo igualdade de condições no ambiente escolar. A disponibilização de uniformes escolares contribui significativamente para a redução de desigualdades sociais, evitando distinções entre os alunos em razão de suas condições financeiras. Além disso, o uso do uniforme fortalece o sentimento de pertencimento à escola, auxiliando na construção da identidade estudantil e no desenvolvimento de valores como disciplina e organização. Também contribui para a segurança dos alunos, facilitando sua identificação em atividades internas e externas, bem como no trajeto escolar. Outro ponto relevante é o apoio às famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes enfrentam dificuldades para custear vestuário adequado para o ambiente escolar. A iniciativa, portanto, representa um investimento social importante, refletindo diretamente na permanência e no bem-estar dos alunos. Diante do exposto, entende-se que a aquisição de uniformes escolares é uma medida de grande relevância social e educacional, merecendo atenção e viabilidade por parte do Executivo Municipal. Ver. Gerri Chagas (PSDB) PDP 084/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto urgente dos Poços de Visita (PVs) e revisão do sistema de drenagem pluvial no cruzamento da Av. do Trabalhador com a Rua José Virgílio Justificativa: O mau estado dos PVs e a obstrução da rede estão causando acúmulo excessivo de água na via. A situação prejudica a circulação de veículos e pedestres, além de gerar riscos à saúde pública e danos ao asfalto. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PDP 083/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que a Secretaria de Obras realize, em caráter de urgência, o serviço de patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da Rua José Lino Machado. Justificativa: A referida via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, com buracos e irregularidades que dificultam o trânsito de veículos e pedestres, especialmente em dias de chuva. A medida é necessária para garantir a segurança e o acesso dos moradores. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PDP 082/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca de lâmpada na Rua Serraria Ferrabraz, nº 656, esquina com a Rua Mato Grosso. Justificativa: A pedido dos moradores e motoristas que utilizam a via, tendo em vista que a falta de iluminação adequada prejudica a visibilidade e a segurança no local, especialmente durante a noite. Ver. Rogério da Silva (PP)