Lista de Proposições NA PAUTA EM 06/04/2026

PL 012/2026 - Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de saúde e dá outras providências. Executivo Municipal REQ 009/2026 - Solicito que a Câmara encaminhe ofício ao Poder Executivo para que seja realizada a poda de árvore localizada na Rua 2 de Dezembro, nº 1625, ou, que seja notificada a empresa responsável para a execução do serviço. Justificativa: A solicitação se faz necessária em razão de que os galhos da referida árvore encontram-se em contato, ou muito próximos, da rede elétrica, o que representa risco iminente de choque elétrico, podendo ocasionar acidentes com moradores, pedestres e até mesmo interrupções no fornecimento de energia. Diante do exposto, solicita-se a devida atenção e urgência na execução do serviço, visando garantir a segurança da população. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) REQ 008/2026 - Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe ofício à empresa Araricá Saneamento, solicitando a correção adequada na esquina da Rua Serraria Ferrabraz com a Rua Mato Grosso, onde recentemente foram realizados consertos de canos, mas a obra deixou diversos buracos no local. Justificativa: A esquina está cheia de buracos depois do conserto dos canos. Isso dificulta a passagem de carros, pessoas e pode causar acidentes. Por isso, é importante que o conserto seja feito corretamente para deixar a rua segura e em boas condições Ver. Olivar dos Santos (PSDB) REQ 007/2026 - Solicito que a Câmara encaminhe ofício À AGESAN-RS solicitando a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e/ou saneamento no município de Araricá/RS. Na qualidade de vereador do município de [sua cidade/região], venho por meio deste solicitar a realização de fiscalização técnica nos serviços prestados pela empresa Araricá Saneamento, responsável pelo abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário no município de Araricá. A presente solicitação fundamenta-se em demandas recorrentes da comunidade, que relatam possíveis irregularidades, tais como: • Falta de água, baixa pressão, vazamentos, qualidade da água, demora no atendimento, etc. • Vazamentos persistentes não solucionados • Suspeita de alteração na qualidade da água • Interrupções frequentes no abastecimento Diante disso, solicita-se: 1. A realização de vistoria técnica in loco; 2. A verificação da qualidade da água distribuída; 3. A análise da regularidade e eficiência do serviço prestado; 4. A adoção das medidas cabíveis, caso constatadas irregularidades; 5. O encaminhamento de relatório técnico a esta Casa Legislativa. Ressalto que esta solicitação visa garantir a qualidade dos serviços essenciais e a segurança da população. Sem mais, coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) PINF 013/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se há previsão para a implantação do painel de transparência prometido pelo Prefeito Municipal? Em caso positivo, qual o prazo estimado para sua instalação e funcionamento? Onde será disponibilizado esse painel (local físico, site oficial ou outro meio digital)? Existe empresa contratada ou equipe designada para o desenvolvimento e manutenção do referido painel? Quais informações estarão disponíveis à população por meio desse painel? Justificativa: A presente solicitação tem como objetivo garantir maior transparência e acesso à informação por parte da população, tendo em vista o compromisso anunciado pelo Prefeito Municipal quanto à implantação de um painel de transparência. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 097/2026 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instituir no município a “Semana do Futsal”, a ser realizada anualmente, com o objetivo de incentivar a prática esportiva, promover a integração social e valorizar os atletas locais. Justificativa: A “Semana do Futsal” poderá contar com uma programação diversificada, incluindo: Torneios e campeonatos envolvendo categorias de base, feminino, masculino e veteranos Amistosos intermunicipais para promover intercâmbio esportivo Clínicas e oficinas esportivas com profissionais da área Palestras educativas, abordando temas como disciplina, saúde, combate às drogas e inclusão social Homenagens a atletas, treinadores e incentivadores do futsal no município Projetos sociais e inclusão, com participação de crianças, jovens e pessoas com deficiência Ações nas escolas, incentivando o esporte desde a base Parcerias com escolinhas e clubes locais Sugestões adicionais Definir a semana em data estratégica no calendário esportivo municipal Envolver a Secretaria de Esportes, Educação e Assistência Social Buscar parcerias com empresas locais para apoio e premiações Criar um calendário oficial anual de eventos esportivos Justificativa: O futsal é uma das modalidades esportivas mais praticadas no município, sendo ferramenta fundamental na formação de crianças e jovens, promovendo valores como disciplina, respeito, trabalho em equipe e inclusão social. A criação da “Semana do Futsal” fortalecerá o esporte local, incentivará novos talentos e proporcionará momentos de lazer e integração para toda a comunidade. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Executivo Municipal para a análise e implementação da presente indicação. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 096/2026 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a implantação com urgência do painel de transparência prometido, garantindo o acesso amplo, claro e atualizado às informações públicas, conforme os princípios da publicidade e da transparência na administração pública. Sugestões de Conteúdo (baseadas em boas práticas de outros municípios) Para que o painel seja realmente eficiente e útil à população, sugere-se que contenha: Receitas e despesas detalhadas Folha de pagamento dos servidores (cargos, salários e funções) Licitações e contratos (editais, vencedores e valores) Obras públicas (valores, prazos e andamento) Convênios e repasses recebidos e realizados Diárias e gastos com viagens Informações sobre o patrimônio público Leis, decretos e projetos atualizados Relatórios fiscais e prestação de contas Canal de comunicação ou ouvidoria para a população Acesso simples, inclusive por celular, com linguagem clara Justificativa: A implantação do painel de transparência, conforme prometido pelo Executivo, é fundamental para fortalecer o controle social, garantir a correta aplicação dos recursos públicos e promover uma gestão mais transparente e eficiente. Além disso, o cumprimento dessa promessa reforça o compromisso com a população e com a responsabilidade na administração pública. Diante do exposto, aguarda-se retorno das informações e a adoção das medidas necessárias. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 095/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que sejam retomadas as atividades da Biblioteca Pública Municipal e do Museu Municipal. Justificativa: Atualmente, o município não possui espaços ativos de biblioteca pública e museu, o que representa perda no acesso à cultura, educação e preservação da memória histórica. Parte do acervo foi perdida ao longo do tempo, mas isso não reduz a importância da reconstrução desses espaços, essenciais para o desenvolvimento cultural e educacional. A biblioteca incentiva a leitura e apoia estudantes, enquanto o museu valoriza a história e identidade local. Sugere-se, portanto, a reestruturação por meio de recuperação de acervos, parcerias e projetos culturais. Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 094/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer mão única na rua principal, da Creche Raio de Luz até a Farmácia Associadas. Justificativa: A pedido da comunidade, a mão única nesta via é importante devido ao grande fluxo de crianças da creche e da escola. A rua é estreita, o que dificulta a passagem de veículos e dos ônibus escolares. Assim o trânsito ficará mais seguro e organizado, facilitando a circulação de todos e reduzindo o risco de acidentes. Ver. Paulo Renato Foss (PP) IND 093/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instituir o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio, voltado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, no âmbito do Município de Salto Grande, garantindo que tais serviços sejam realizados de forma segura, eficiente e acessível. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo proporcionar maior inclusão e cuidado à saúde de pessoas com TEA e outras deficiências, facilitando o acesso a exames e vacinas, que muitas vezes são dificultados pela locomoção ou condições específicas de cada indivíduo. A implantação do programa contribuirá para a melhoria da qualidade de vida, reduzindo deslocamentos, promovendo conforto às famílias e garantindo o cumprimento das políticas públicas de saúde inclusiva. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 092/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de articular junto à Caixa Econômica Federal a instalação de uma agência bancária no município de Araricá. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo atender uma demanda importante da comunidade de Araricá, que atualmente enfrenta dificuldades no acesso a serviços bancários presenciais da Caixa Econômica Federal. A ausência de uma agência no município obriga os moradores a se deslocarem para cidades vizinhas, gerando custos, perda de tempo e transtornos, especialmente para idosos, pessoas com mobilidade reduzida e cidadãos de baixa renda. A instalação de uma agência traria mais comodidade, inclusão financeira e facilitaria o acesso a serviços essenciais, como recebimento de benefícios sociais, financiamentos habitacionais, FGTS, entre outros. Além disso, contribuiria para o desenvolvimento econômico local, incentivando o comércio e ampliando a circulação de recursos no município. Diante disso, é de grande relevância que o Executivo Municipal busque diálogo junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar essa importante melhoria para a população de Araricá. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) PDP 054/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a instalação de uma lâmpada na Rua Martim Raschke, no final da rua. Justificativa: A pedido da comunidade, a instalação da lâmpada garantirá maior segurança e visibilidade no local. Ver. Paulo Renato Foss (PP) PDP 053/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a pintura da linha central de separação de pista na cor amarela na via principal, José Antônio de Oliveira Neto, bairro Centro. Justificativa: A pintura contribuirá para: - Melhorar a orientação dos condutores; - Reduzir conflitos entre fluxos opostos; - Aumentar a segurança viária; - Organizar o trânsito de forma mais eficiente. Ver. Gerri Chagas (PSDB) PDP 052/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca de lâmpada na rua Dom Feliciano, nº 100 - Bairro Estação. Justificativa: A pedido da comunidade, para garantir a segurança dos moradores. Ver. Paulo Renato Foss (PP) PDP 051/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a limpeza dos bueiros na Rua Serraria Ferrabraz, nº 656, próximo à revenda do Paulo. Justificativa: A pedido da comunidade local, que relata acúmulo de sujeira nos bueiros, podendo causar mau cheiro e entupimento, especialmente em dias de chuva. A limpeza é necessária para garantir o bom escoamento da água. Ver. Rogério da Silva (PP) ATA 008/2026 - ATA 008/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA Executivo Municipal RSP 011/2026 - Resposta - PINF 11/2026 Em resposta ao Pedido de Informação nº 011/2026, do Vereador Samuel Silveira Maciel, a Prefeitura de Araricá informa que:Dados sobre a empresa contratada (CNPJ, contrato e processo licitatório) estão disponíveis publicamente no sistema LICITACON.O Município não possui lista de estabelecimentos credenciados, pois essa gestão era exclusiva da empresa contratada.Eventuais inadimplências junto aos comerciantes não são de responsabilidade do Município, que mantinha contrato apenas com a empresa.O contrato com a empresa foi rescindido, e o vale-alimentação passou a ser pago diretamente em folha de pagamento, garantindo os direitos dos servidores.Todas as providências administrativas cabíveis foram adotadas, dentro da competência legal do Município. Executivo Municipal RSP 006/2026 - Resposta - PINF 006/2026 de autoria dos Vereadores Paulo Renato Foss e Rogério da Silva, que solicita informações referentes ao estágio em que se encontra o projeto de construção de casas populares, informamos que o Projeto de Construção de 20 (vinte) unidades habitacionais unifamiliares, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, vinculado ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Novo PAC Seleções, encontra-se aprovado junto ao Ministério das Cidades, bem como junto ao agente financeiro, Caixa Econômica Federal. No momento, o projeto aguarda a emissão da Nota de Empenho dos recursos por parte do Governo Federal e, posteriormente, a formalização do Convênio/Termo de Compromisso, para que o Município possa proceder à abertura do processo licitatório visando à contratação de empresa especializada para a execução das obras. Sendo o que se apresentava para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Executivo Municipal RSP 005/2026 - Resposta - PINF 5/2026 Em atenção ao pedido de informação nº 005/2026 de autoria do vereador Paulo Renato Foss encaminhado, no qual são solicitados esclarecimentos acerca da obra a ser realizada na ponte localizada ao final da Rua da Várzea, na divisa com o Município de Parobé, informamos que o recurso já se encontra devidamente empenhado pela Defesa Civil Nacional. No momento, aguarda-se a disponibilidade financeira por parte do referido órgão para o prosseguimento das medidas necessárias à execução da obra. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Executivo Municipal RSP 003/2026 - Resposta - PINF 003/2026 de autoria do Vereador Samuel Silveira, que solicita informações acerca da contratação de horas-máquina, informamos que todos os dados requisitados se encontram devidamente disponibilizados no portal Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do sistema Licitacon. Esclarecemos, ainda, que assim como ocorre com todas as contratações realizadas peloMunicípio, as informações são obrigatoriamente publicadas no referido portal, em observância aosprincípios constitucionais da transparência e da publicidade que regem a Administração Pública,assegurando amplo acesso e controle social dos atos administrativos. Dessa forma, para análise detalhada e completa dos dados solicitados, orienta-se a consultaao mencionado sistema, o qual contém a integra dos documentos, contratos e demais esclarecimentos pertinentes a o procedimento. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais. Executivo Municipal