Lista de Proposições NA PAUTA EM 30/03/2026

PL 016/2026 - Revoga o § 5º do artigo 2º da Lei nº 1.794/2025 e dá outras providências. Executivo Municipal PL 015/2026 - Dispõe sobre o atendimento prioritário a determinados grupos de pessoas no âmbito do Município de Araricá, e dá outras providências. Executivo Municipal PL 014/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de rateio para o ano de 2026 com o Consórcio Público De Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio Dos Sinos - Pró-Sinos e dá outras providências. Executivo Municipal PL 013/2026 - Altera o artigo 1º da Lei nº 1.828 de 10 de março 2026. Executivo Municipal PL 005/2026 - Desafeta áreas de terras do patrimônio público municipal. Executivo Municipal PL 004/2026 - Institui o Projeto "Balé Folclórico das Azaleias" no Município de Araricá e dá outras providências. Executivo Municipal PL 003/2026 - Altera o Anexo Único da Lei nº 1.216/2014, para modificar o requisito de escolaridade do cargo de Agente Comunitário de Saúde. Executivo Municipal PV 002/2026 - Dispõe sobre diretrizes para apuração e reparação de danos causados a bens privados em decorrência da execução de serviços públicos no Município de Araricá e dá outras providências Ver.ª Mari Dapper (PL) PV 001/2026 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.521 de 13/02/2020, e dá outras providências. Mesa Diretora REQ 006/2026 - Solicito que a Câmara encaminhe ofício à empresa responsável pelo abastecimento de água – Araricá Saneamento, solicitando a situação relacionada ao gosto ruim na água que vem sendo relatado por diversos moradores do municipio. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se faz necessária diante das constantes reclamações da população quanto à qualidade da água fornecida, especialmente no que diz respeito ao gosto alterado, o que gera preocupação quanto à potabilidade e segurança para o consumo, principalmente no bairro da Morada nobre. A água é um bem essencial à vida e à saúde pública, sendo dever do Poder Público garantir que seu fornecimento ocorra dentro dos padrões de qualidade estabelecidos pelos órgãos competentes. Diante disso, solicita-se que sejam realizados os devidos levantamentos técnicos, análises da água e, se necessário, a adoção de medidas corretivas urgentes, bem como a devida transparência à população sobre as causas do problema e as providências adotadas. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PINF 012/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações referentes à alimentação escolar de crianças com necessidades especiais na rede municipal de ensino de Araricá: 1. Existe cardápio específico elaborado para atender crianças com necessidades alimentares especiais (como intolerâncias, alergias, TEA, entre outras condições)? 2. Há acompanhamento de nutricionista na elaboração e fiscalização desses cardápios? 3. Quantas crianças com necessidades especiais estão atualmente matriculadas na rede municipal e necessitam de alimentação diferenciada? 4. Como é realizado o controle e a garantia de que essas crianças recebem alimentação adequada às suas condições? 5. Existem servidores ou profissionais capacitados para lidar com essas demandas alimentares específicas? 6. O Município possui protocolos ou diretrizes formais para o atendimento dessas crianças no que se refere à alimentação escolar? 7. Copia da Ata dia 9/03/2026 sobre Reunião com Mãe - Leticia katyele da silva 8. Copia da Ata de reuniões com a Mãe - Andieli Adriano da Silva (TODAS) Justificativa: O presente Pedido de Informação visa garantir o direito à alimentação adequada e segura às crianças com necessidades especiais, respeitando suas condições de saúde e promovendo inclusão no ambiente escolar. É fundamental que o Poder Público assegure não apenas o acesso à educação, mas também condições dignas de permanência, incluindo uma alimentação que atenda às restrições e necessidades específicas de cada aluno. Diante disso, busca-se maior transparência e efetividade nas políticas públicas voltadas à inclusão e ao cuidado com essas crianças. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 091/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a pavimentação da Rua Olinda Klauck da Costa, bairro centro. Justificativa:A presente solicitação visa melhorar as condições de trafegabilidade da via, proporcionando mais segurança e conforto aos moradores. Atualmente, a rua apresenta dificuldades em dias de chuva, com acúmulo de barro e buracos, e, em períodos secos, excesso de poeira. Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 090/2026 - sugerio ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que sejam adotadas medidas para a implantação de cardápio alimentar individualizado na merenda escolar, destinado a crianças com alergias, intolerâncias alimentares, diabetes, doença celíaca, autismo ou outras condições que exijam dieta específica. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo garantir a segurança alimentar, inclusão e saúde dos alunos da rede municipal de ensino que possuem restrições alimentares. Diversos entes federativos já avançaram nesse sentido. Projetos de lei e legislações semelhantes determinam: •Oferta de alimentação especial mediante laudo médico, assegurando o direito à merenda adequada  •Elaboração de cardápio diferenciado por nutricionista da rede pública, com acompanhamento individual  •Adaptação da merenda escolar para alunos com alergias, intolerâncias e outras condições de saúde, garantindo igualdade de acesso  •Inclusão de estudantes com restrições alimentares como celíacos, intolerantes à lactose e diabéticos, respeitando suas necessidades específicas  Além disso, iniciativas como o “Programa Alimentação Inclusiva” reforçam que a alimentação escolar deve considerar as diferenças biológicas e condições de saúde dos alunos . É importante destacar que a ausência de alimentação adequada pode causar reações graves à saúde, colocando em risco a integridade física das crianças. ⸻ SUGESTÕES AO EXECUTIVO Sugere-se que o Município: 1.Realize cadastro dos alunos com restrições alimentares mediante laudo médico; 2.Disponibilize cardápio individual ou adaptado, elaborado por nutricionista; 3.Garanta preparo separado dos alimentos, evitando contaminação cruzada; 4.Capacite merendeiras e equipes escolares; 5.Utilize recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para custeio; 6.Mantenha acompanhamento contínuo das necessidades nutricionais dos alunos. ⸻ CONCLUSÃO Trata-se de uma medida de inclusão, dignidade e cuidado com a saúde das crianças, assegurando que todos tenham acesso à alimentação escolar de forma segura e adequada. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 089/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de adotar medidas urgentes para verificação e adequação da rede elétrica da Escola Municipal Leni Krupp, no Município de Araricá. Justificativa: A escola está com problemas na rede elétrica, causando quedas de energia e impedindo o uso normal dos ar-condicionados, sendo necessário revezar os aparelhos. Isso prejudica o conforto de alunos e professores e atrapalha as atividades, principalmente em dias de calor. Além disso, pode trazer riscos à segurança. Por isso, é necessário que seja feita uma vistoria urgente e as melhorias necessárias na rede elétrica. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 088/2026 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de em reforço a indicação 203/2025 em que era solicitado o asfaltamento das seguintes ruas: Altamir Cleto Kautzman, Arthur Vieira, Bertoldo Moeller e Hugo Hozental. Justificativa: As vias estão em más condições, com buracos, poeira e lama em dias de chuva, o que dificulta a circulação de veículos e pedestres. Ver. Rogério da Silva (PP) IND 087/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de aumentar a boca de lobo na Rua Conceição, no trecho entre a padaria Mareli e o ateliê. Justificativa: Quando chove, a boca de lobo atual não dá conta de toda a água, fazendo com que ela fique acumulada na rua. Aumentando a boca de lobo, a água vai escoar melhor, evitando alagamentos, barro e transtornos para quem mora e passa pelo local. Ver. Paulo Renato Foss (PP) IND 086/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a entrada para a água escoar corretamente até as bocas de lobo, bem como realizar a limpeza das bocas de lobo na Rua Júlio Konrat. Justificativa: Quando chove, a água não consegue escoar direito e acaba ficando parada na rua. Com a entrada correta para a água e a limpeza das bocas de lobo, a água vai escoar melhor, evitando alagamentos, barro e sujeira. Isso também ajuda a deixar a rua mais segura para quem passa pelo local. Ver. Paulo Renato Foss (PP) IND 085/2026 - Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de em reforço a indicação nº040/2025 onde era solicitado a continuidade nos calçamentos de PVS. Ruas: Dos Vinhedos, Plataneiras, Helmuth Alberto, Sueli Gazzola Silveira e Maria Judith Moeller. Justificativa: A continuidade do calçamento em PVS nessas ruas é fundamental para melhorar a infraestrutura urbana, proporcionando maior segurança e conforto aos pedestres e motoristas. Além disso, a pavimentação adequada contribui para a valorização dos imóveis na região, facilita o acesso a serviços essenciais e pode reduzir problemas relacionados à poeira e à lama em dias de chuva. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 084/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a colocação de canos no córrego que passa pelo Loteamento do Gringo. Justificativa: Quando chove, a água do córrego pode sair e causar problemas para os moradores. Com a colocação dos canos, a água vai passar melhor, evitando alagamentos, barro e mau cheiro. Também ajuda a deixar o local mais limpo e seguro para os moradores. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 083/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer pavimentação asfáltica na Rua Júlio Konrat. Justificativa: A rua já possui calçamento, mas está em más condições, com irregularidades que dificultam a passagem de veículos e pedestres. A pavimentação asfáltica vai deixar a via mais segura e melhor de trafegar, melhorando o trânsito e trazendo mais conforto para quem mora e utiliza o local no dia a dia. Ver. Paulo Renato Foss (PP)