Lista de Proposições NA PAUTA EM 16/03/2026

PL 011/2026 - Institui o regime de educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Executivo Municipal PL 010/2026 - Disponibiliza sobre o processo administrativo para regularização de edificações e emissão de certidão de habite-se para edificações concluídas até 2020 no município de Araricá em desacordo com a legislação específica e dá outras providências. Executivo Municipal REQ 003/2026 - O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, requer que, após apreciação do Plenário, seja encaminhado ofício à RGE, solicitando que seja realizado estudo técnico e adotadas as providências necessárias para a instalação de três postes de energia elétrica na Rua Olinda Klauck da Costa, bairro Centro, no município de Araricá. Justificativa: A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que o trecho mencionado carece de infraestrutura adequada de energia elétrica e iluminação pública. A instalação dos postes contribuirá significativamente para a melhoria da iluminação do local, proporcionando maior segurança para moradores e pedestres, além de favorecer a mobilidade e a qualidade de vida da comunidade. Cabe ressaltar que a ausência de postes e iluminação adequada gera insegurança no período noturno e dificulta o pleno atendimento das necessidades dos moradores da referida via. Assim, a medida visa atender uma demanda da comunidade local, garantindo melhores condições de infraestrutura urbana. Diante do exposto, solicitamos a especial atenção da concessionária para a análise e atendimento desta demanda. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) PINF 006/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa em que estágio se encontra o projeto de construção de casas populares destinado às famílias de baixa renda, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como se já há a previsão para início da execução do projeto habitacional. Justificativa: O presente pedido tem por objetivo esclarecer à comunidade sobre o andamento do projeto habitacional voltado às famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda limitada e sem condições de acessar o mercado formal de habitação, garantindo assim o acesso à moradia digna. Ver. Rogério da Silva (PP) e Ver. Paulo Renato Foss (PP) PINF 005/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa em que estágio se encontra a obra da ponte localizada no final da Rua da Várzea, na divisa com o município de Parobé, considerando que houve destinação de recursos através da Defesa Civil para a realização da obra, bem como qual a previsão para conclusão da obra. Justificativa: O presente pedido visa esclarecer à comunidade sobre o andamento da obra, tendo em vista a importância da ponte para os moradores da região. Ver. Paulo Renato Foss (PP) IND 066/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de colocar uma placa de “Proibido Estacionar” em frente ao portão do Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola. Justificativa: A presente indicação se faz necessária, pois frequentemente veículos estão estacionando em frente ao portão do Posto de Saúde. O mesmo é utilizado para a saída dos veículos da saúde, e quando fica obstruído acaba dificultando ou até impedindo a circulação desses veículos Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 065/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que seja realizada a instalação de proteções laterais (guard rail) nas curvas da Rua José Apolônio da Costa, especialmente na curva próxima à empresa de bicicletas, no município de Araricá. JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa aumentar a segurança no local, tendo em vista que a via possui curvas acentuadas, o que pode representar risco de acidentes. A instalação de proteções laterais contribuirá para prevenir saídas de pista e garantir maior segurança aos motoristas e demais usuários da via, auxiliando na contenção de veículos em casos de perda de controle, reduzindo a possibilidade de acidentes e minimizando possíveis danos. Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo a análise e a adoção das medidas de segurança para atender a presente indicação. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 064/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que seja realizada a pintura e sinalização dos postes localizados na Rua José Apolônio da Costa, no município de Araricá. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo melhorar a visibilidade e a segurança no trânsito, especialmente durante o período noturno ou em dias de baixa visibilidade. A pintura ou sinalização adequada dos postes contribuirá para que motoristas, ciclistas e pedestres consigam identificá-los com maior facilidade, reduzindo o risco de acidentes. A medida traz mais segurança para quem trafega pela via e atende uma demanda de moradores e usuários da referida rua. Diante da importância da medida para a segurança viária, solicita-se a atenção do Executivo Municipal para a análise e atendimento desta indicação. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 063/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que seja instalada iluminação pública na Rua Nova Palmeira, localizada no Bairro Imperatriz, no município de Araricá. Justificativa: A presente indicação se faz necessária, pois o local ainda não possui  iluminação pública o que gera insegurança para os moradores e para as pessoas que transitam pela via, principalmente no período da noite. Dessa forma, solicita-se que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de iluminação pública proporcionando mais segurança e qualidade de vida aos moradores da localidade. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 062/2026 - Sugere ao Executivo Municipal,  que seja analisada a viabilidade de instalação de mais um suporte com luminária, bem como a manutenção e substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública existentes na Rodovia RS-239, nº 3900, em frente ao Restaurante Magrella's. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo melhorar as condições de iluminação e segurança no local, tendo em vista que a iluminação pública existente é insuficiente e algumas lâmpadas encontram-se queimadas. O ponto mencionado possui grande circulação de veículos e pessoas, especialmente em razão da presença do Restaurante Magrella's e de outros estabelecimentos e residências nas proximidades. A baixa iluminação acaba gerando dificuldade de visibilidade no período noturno, o que pode aumentar o risco de acidentes e comprometer a segurança de motoristas, pedestres e frequentadores da região. Dessa forma, a instalação de um novo suporte com luminária, aliada à substituição das lâmpadas queimadas, contribuirá significativamente para melhorar a visibilidade, proporcionar maior segurança e oferecer melhores condições de circulação no local. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) IND 061/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de  instalação de rede de baixa tensão e iluminação pública nas seguintes vias do Município de Araricá: Rua Nova Primavera, no Bairro Campo da Brasina; Rua Leopoldo Baum, bairro Centro; Estrada Urtigão e Estrada Salão Queimado área rural. Justificativa: A presente solicitação se faz necessária, tendo em vista que as referidas localidades ainda não possuem rede de baixa tensão, o que impede a instalação de iluminação pública adequada. A ausência de iluminação gera insegurança para os moradores e para as pessoas que transitam pelas vias, especialmente no período noturno, aumentando os riscos de acidentes e situações de vulnerabilidade. Dessa forma, solicita-se que sejam tomadas as providências necessárias para a implantação da rede de baixa tensão, possibilitando posteriormente a instalação da iluminação pública, proporcionando mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores dessas localidades. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 060/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que seja realizada a pintura de sinalização horizontal na cor amarela e a instalação de placa de “Proibido Estacionar” no lado esquerdo de quem ingressa na Rua Arnaldo Y Castro, no Bairro Jardim. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo melhorar a organização do trânsito e garantir maior segurança para motoristas e pedestres que utilizam a referida via. Atualmente, veículos estacionados no lado esquerdo de quem entra na Rua Arnaldo Y Castro acabam dificultando a circulação e reduzindo o espaço de passagem, o que pode gerar transtornos no fluxo de veículos e aumentar o risco de acidentes. Dessa forma, a pintura de meio-fio na cor amarela e a instalação de placa de “Proibido Estacionar” contribuirão para a melhor sinalização do local, proporcionando maior visibilidade, organização e segurança no trânsito para todos que utilizam a via. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 059/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de criação da “Semana Municipal de Combate ao Bullying” nas escolas da rede municipal de ensino, com a realização de atividades educativas, palestras, rodas de conversa com especialistas e campanhas de conscientização envolvendo alunos, professores, pais e toda a comunidade escolar. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo promover a conscientização e o enfrentamento ao bullying no ambiente escolar, problemas que afetam diretamente o desenvolvimento emocional, social e educacional de crianças e adolescentes. A criação de uma semana dedicada ao tema permitirá a realização de ações educativas e preventivas, como rodas de conversa, palestras, campanhas informativas e atividades pedagógicas que estimulem o respeito às diferenças, a empatia e a cultura de paz dentro das escolas. Além disso, a iniciativa possibilita o envolvimento de toda a comunidade escolar: alunos, pais, educadores e gestores, fortalecendo o diálogo, a identificação precoce de situações de violência e a adoção de medidas adequadas de acolhimento e orientação. Dessa forma, a implementação da Semana Municipal de Combate ao Bullying representa uma importante ferramenta de prevenção, conscientização e promoção do respeito entre os estudantes. Ver. Rogério da Silva (PP) IND 058/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade  instalar uma tampa em um bueiro localizado na esquina da Rua da Várzea com a Rua Porto Alegre, em Araricá. Justificativa: A ausência da tampa no bueiro tem gerado preocupação aos moradores e a quem transita pelo local, representando risco de acidentes para pedestres, ciclistas e veículos. A colocação da tampa é uma medida simples, mas essencial para garantir mais segurança e evitar possíveis danos ou incidentes. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 057/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que por meio do setor competente, seja realizado estudo de viabilidade para a instalação de telas de proteção nas entradas das bocas de lobo e caixas de captação pluvial do município. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo evitar que folhas, galhos, lixo e demais resíduos desçam pelas bocas de lobo, ocasionando o entupimento das caixas de passagem e da rede de drenagem pluvial. A instalação de telas ou grades de contenção nas entradas dessas estruturas funciona como uma barreira preventiva, retendo a sujeira antes que ela alcance a tubulação, o que contribui para reduzir alagamentos, diminuir a necessidade de manutenção frequente e melhorar o escoamento da água da chuva. Trata-se de uma medida simples, de baixo custo e grande eficiência, que pode auxiliar significativamente na conservação do sistema de drenagem urbana e na prevenção de transtornos à população, especialmente em períodos de chuvas intensas. Diante disso, solicita-se a atenção do Executivo para a análise e possível implementação da medida. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) IND 056/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que seja realizado estudo técnico visando o reajuste do valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais, considerando a defasagem do benefício frente a municípios da região. Justificativa: O vale-alimentação tem caráter indenizatório e contribui para a qualidade de vida do servidor. Municípios vizinhos apresentam valores superiores, como Sapiranga com valor de R$970,00 mensais, Nova Hartz valor de R$700,00 evidenciando diferença significativa na política de valorização do servidor. A defasagem impacta diretamente o poder de compra, sobretudo diante do aumento do custo da cesta básica e os baixos salários dos servidor. Assim, sugere-se que o Executivo realize estudo de adequação e atualização do benefício juntamente com o reajuste salarial que estará sendo feito no próximo mês buscando equiparação regional gradativa. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 042/2026 - Solicito ao Executivo Municipal que determine ao setor competente que realize a revisão e substituição das redes de proteção lateral e de fundo do ginasio municipal, que evitam que a bola atinja o público ou as lâmpadas, bem como a substituição da rede de vôlei utilizada na quadra. Justificativa: As redes atualmente instaladas encontram-se desgastadas, com partes rompidas ou esgaçadas, o que prejudica a prática esportiva e a realização de atividades recreativas e competições. Além disso, a manutenção das redes de proteção é fundamental para garantir a segurança dos espectadores e dos usuários do ginásio. A conservação da estrutura e dos equipamentos esportivos é essencial para incentivar o esporte, o lazer e o bem-estar da comunidade de Araricá. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PDP 041/2026 - Solicito ao Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de reparos na parede da parte traseira do Ginásio Municipal de Esportes, com o fechamento dos buracos existentes na estrutura. Justificativa: A medida é necessária para garantir a conservação e a segurança do patrimônio público, evitando a entrada de animais ou de pessoas não autorizadas, bem como prevenindo infiltrações que possam comprometer a estrutura do prédio. A falta de manutenção em prédios públicos contribui para sua degradação e pode gerar riscos aos usuários do local. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PDP 040/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça troca de lâmpada do poste de iluminação pública em frente à residência, localizada na rua Maria Lorena da Silveira, nº 150, pois a mesma encontra-se queimada, deixando o local no escuro e gerando insegurança aos moradores.. Justificativa: A falta de iluminação pública no local compromete a segurança e a mobilidade dos moradores e pedestres no período noturno, aumentando a sensação de insegurança e dificultando a circulação na via. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PDP 039/2026 - Solicito ao Executivo Municipal que realize o conserto do sumidouro e de um cano quebrado na Rua Maria Lorena da Silveira, nº 150, pois está se abrindo um buraco rente ao muro da residência, causando risco e já danificando a estrutura do muro da casa. Justificativa: A presente solicitação atende ao pedido dos moradores da localidade, que relatam preocupação com o buraco que está se formando ao lado do muro da residência, podendo causar maiores danos estruturais. Ver. Samuel Silveira (Republicanos)