Lista de Proposições NA PAUTA EM 09/03/2026

PL 009/2026 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola. Executivo Municipal PL 008/2026 - Autoriza o município de Araricá a receber, por doação sem ônus, parte do imóvel objeto da matrícula 3919 do registro de imóveis de Nova Hartz, e dá outras providências. Executivo Municipal DL 001/2026 - Aprova as Contas de Governo do Administrador Municipal referentes ao exercício de 2023 Comissão Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT PV 002/2026 - Dispõe sobre diretrizes para apuração e reparação de danos causados a bens privados em decorrência da execução de serviços públicos no Município de Araricá e dá outras providências Ver.ª Mari Dapper (PL) PV 001/2026 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.521 de 13/02/2020, e dá outras providências. Mesa Diretora MOC 003/2026 - A Câmara Municipal de Vereadores de Araricá manifesta, por meio desta Moção de Aplausos, seu reconhecimento ao atleta Artur Kautzmann, do Instituto Jiu-Jitsu Tribe, pelo destaque esportivo e pela forma exemplar com que representa o Município de Araricá. Faixa cinza e atleta do Instituto desde março de 2024, Artur mantém rotina intensa de treinos em Araricá, sob orientação do professor Leandro Gonzaga, além de treinar na academia Flex Fit em Nova Hartz, onde é patrocinado. Sua dedicação já rendeu importantes conquistas, entre elas a medalha de ouro na Copa Prime, realizada em Tramandaí, elevando o nome de Araricá ao lugar mais alto do pódio. Em julho, representará o Instituto Jiu-Jitsu Tribe em competições nos Estados Unidos, nos estados do Arizona e em Dallas, ampliando sua experiência internacional. Para isso, também se dedica ao estudo da língua inglesa. Aluno do oitavo ano da Escola Martin Rascke, Artur é reconhecido como jovem responsável e determinado, motivo de orgulho para sua família e para toda a comunidade. Diante de sua disciplina e conquistas, esta Casa Legislativa presta justa homenagem, desejando-lhe contínuo sucesso em sua trajetória esportiva e pessoal. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Marcelo Madeira (PL), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL), Ver. Rogério da Silva (PP) e Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PINF 004/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa: Se já foi definido um calendário para o recolhimento de galhos no município; Em caso positivo, se esse calendário já foi divulgado à população; Caso já tenha sido divulgado, por quais meios de comunicação ou canais oficiais foi realizada essa divulgação. Justificativa: O presente pedido tem como objetivo esclarecer à comunidade sobre a organização do serviço de recolhimento de galhos no município, tendo em vista que diversos moradores têm manifestado dúvidas quanto às datas e à forma correta de descarte. A divulgação de um calendário oficial contribui para melhor planejamento da população, organização do serviço público e manutenção da limpeza urbana. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 055/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que seja realizada, com urgência, a canalização do esgoto localizado no primeiro mata-burro da Rua José Lino Machado. Caso a execução do serviço não seja de competência direta do Município, solicita-se que o Poder Executivo notifique a empresa Araricá Saneamento, responsável pelo sistema de saneamento, para que providencie a devida canalização e solução do problema. Justificativa: A presente indicação atende à solicitação de moradores e usuários da via, tendo em vista que a situação tem gerado preocupação aos moradores da região, pois o esgoto a céu aberto causa mau cheiro, risco à saúde pública, proliferação de insetos e possível contaminação do solo e da água. Além disso, o problema compromete as condições sanitárias e a qualidade de vida da comunidade local. Diante disso, solicita-se vistoria técnica e a realização do conserto ou canalização adequada do esgoto, a fim de resolver definitivamente o problema. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 054/2026 - Em reforço a indicação 034/25, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de construir uma pracinha no Bairro Azaleia, no final da Rua Camobi.  Justificativa: A pracinha é importante para promover a convivência comunitária e o bem-estar das crianças. Espaços públicos como praças são essenciais para o desenvolvimento social, pois oferecem um local onde as pessoas podem se reunir, interagir e fortalecer laços.  Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 053/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instalar a tampa em uma boca de lobo localizada na Rua Quadrangular, em frente ao número 53, no bairro da Canoa, no município de Araricá. Justificativa: A presente indicação atende à solicitação de moradores da localidade, tendo em vista que a boca de lobo encontra-se aberta desde a realização da canalização, o que representa risco de acidentes para pedestres e ciclistas que transitam pelo local. A colocação da tampa é necessária para garantir mais segurança à comunidade e evitar possíveis danos ou ocorrências na via. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) IND 052/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instalar uma câmera em cada ônibus escolar. Justificativa:  - Aumentar a segurança dos alunos durante o trajeto, atuando como prevenção e como suporte em ocorrências.  - Facilitar a identificação de responsáveis por danos, incidentes ou condutas inadequadas, promovendo responsabilização e melhoria do comportamento. - Possibilitar registro de situações de trânsito e cumprimento de normas de segurança, contribuindo para a melhoria da gestão do transporte escolar. - Evidenciar compromisso da administração com o bem-estar dos estudantes e com a transparência das ações públicas. Ver. Rogério da Silva (PP) IND 051/2026 - Sugerem ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de implantação de um quebra-molas na Av. José Antonio de Oliveira Neto, nº 706, em frente à Padaria Sander e à Pecuária Saracura. Justificativa: A presente indicação atende a solicitação de moradores, comerciantes e demais usuários da via, considerando o intenso fluxo de veículos no local e a recorrente circulação de pedestres, especialmente clientes dos estabelecimentos mencionados. Relatos apontam que muitos veículos trafegam em velocidade elevada, aumentando o risco de acidentes. A implantação de um redutor de velocidade contribuirá para maior segurança no trânsito, prevenindo ocorrências e garantindo mais tranquilidade à comunidade. Ver. Paulo Renato Foss (PP) e Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 050/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a pintura de um dos lados do cordão da Rua Martim Frederico Rashcke, com sinalização amarela e placa proibindo o estacionamento. Justificativa: A Rua Martim Frederico Rashcke é uma via estreita, o que vem causando dificuldades na passagem do ônibus escolar que trafega pelo local, especialmente nos horários de transporte dos alunos. Atualmente, veículos estão sendo estacionados em ambos os lados da via, reduzindo significativamente o espaço de circulação. Em diversas ocasiões, o ônibus escolar encontra a passagem bloqueada, sendo necessário aguardar a retirada dos veículos ou até mesmo alterar a rota, gerando transtornos aos estudantes e atrasos no transporte escolar. Dessa forma, sugere-se que seja realizado estudo técnico para viabilizar a pintura de um dos lados do cordão em amarelo, bem como a instalação de placa proibindo o estacionamento naquele trecho. Assim, o condutor que descumprir a sinalização poderá ser autuado conforme a legislação de trânsito vigente, garantindo maior organização, fluidez e segurança na via. Certo de contar com a atenção do Executivo, reforça-se que tal medida trará mais segurança aos alunos, motoristas e moradores da localidade. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 049/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que seja providenciada a instalação de iluminação adequada na parte frontal (fachada) da Escola Leni Krupp, tendo em vista que o local é muito escuro no período noturno. A melhoria na iluminação pública trará mais segurança aos guardas que atuam na escola, aos alunos, pais e a todos que transitam pela calçada e pela via. Justificativa: A presente indicação se faz necessária, tendo em vista que a parte frontal da Escola Leni Krupp apresenta pouca iluminação no período noturno, deixando o local escuro e dificultando a circulação segura de pedestres. A instalação de iluminação adequada contribuirá para aumentar a segurança dos guardas que atuam na escola, bem como de alunos, pais e demais pessoas que transitam pela calçada e pela via pública. Além disso, a melhoria na iluminação auxiliará na melhor visualização da área, prevenindo possíveis acidentes. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 048/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que seja realizada a pintura com tinta fosforescente dos canos que sinalizam o quebra-mola localizado em frente a Escola Leni  Krupp, na Rua Rodolfo Brenner, no município de Araricá. Justificativa: a presente indicação se dá pelo fato de que, no período noturno, os referidos canos não possuem visibilidade adequada, tornando-se praticamente imperceptíveis para pedestres e condutores que transitam pelo local. A falta de visualização representa risco iminente de acidentes, podendo ocasionar colisões e danos físicos. A pintura com tinta fosforescente proporcionará melhor identificação e maior segurança, especialmente durante a noite, prevenindo acidentes e garantindo a integridade da comunidade escolar e dos munícipes que utilizam a via. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 047/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que seja realizada a pavimentação asfaltica ou com blocos intertravados das ruas Geny Schmidt e Rodolfo Loth, especialmente em seu trecho final, que atualmente se encontra em estado bastante precário. Justificativa: O local apresenta diversos buracos nos paralelepípedos, trechos com pedras soltas e areia, o que tem dificultado o tráfego de veículos e pedestres. Em dias de chuva, a água escoa e acaba se acumulando em frente às residências, formando barro e lodo, prejudicando o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores da via. Diante disso, solicito que seja estudada, com a máxima brevidade, a possibilidade de melhorias estruturais no local, incluindo a pavimentação adequada e medidas para o correto escoamento da água pluvial. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 046/2026 - Em reforço a indicação 044/2025, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade da implementação de um serviço de transporte coletivo municipal tarifa zero em Araricá. Justificativa: Atualmente, nosso município não dispõe de nenhum meio de transporte público, o que impacta diretamente a mobilidade dos cidadãos, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade, idosos, estudantes e trabalhadores que necessitam se deslocar dentro da cidade. A criação de um circular municipal gratuito traria inúmeros benefícios, tais como:     •    Facilidade de acesso a serviços essenciais (saúde, educação, comércio e lazer);     •    Incentivo ao desenvolvimento econômico, facilitando o fluxo de clientes e trabalhadores;     •    Sustentabilidade e redução do tráfego, promovendo alternativas ao uso de veículos particulares;     •    Inclusão social, garantindo que todos os cidadãos tenham o direito básico de mobilidade. Diversos municípios do Brasil já adotaram esse modelo com sucesso, utilizando recursos próprios ou buscando parcerias e financiamentos estaduais e federais. Diante do exposto, solicito que a Prefeitura realize um estudo técnico e financeiro para avaliar a melhor forma de viabilizar essa importante iniciativa para nossa cidade. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 045/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que seja realizado estudo técnico, juntamente com o setor competente e a concessionária responsável, para implantação de identificação nos postes de iluminação pública por meio de numeração visível e QR Code, em postes de concreto ou madeira. Justificativa: A medida tem como objetivo facilitar a identificação dos postes e agilizar os serviços de manutenção da iluminação pública. Tendo em vista que atualmente, quando há necessidade de troca de lâmpadas ou reparos, muitas vezes a identificação do local exato do problema se torna imprecisa, dificultando o atendimento rápido das demandas da população. Com a numeração e o QR Code, os moradores poderão informar com mais precisão o local de lâmpadas queimadas ou falhas, permitindo comunicação mais rápida com o setor responsável e maior eficiência no atendimento. Além de melhorar a organização e o controle dos pontos de iluminação, a iniciativa moderniza o sistema de atendimento, possui baixo custo e pode ser implantada gradualmente, contribuindo para uma prestação de serviços públicos mais eficiente. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 044/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de construir um pórtico temático na entrada da Rua José Apolônio da Costa, representando uma carroça com bois, simbolizando e homenageando a tradição da cidade de Araricá, onde se celebra a tradicional Festa do Boi Carreiro. JUSTIFICATIVA: A instalação desse pórtico tem como objetivo identificar e valorizar a Rua José Apolônio da Costa como a entrada da “Cidade do Boi Carreiro”, fortalecendo nossa cultura local, preservando a memória dessa importante festividade e oferecendo um ponto de referência turístico e histórico para moradores e visitantes. Ressalta-se, ainda, que o acesso pela Rua José Apolônio da Costa apresenta características marcantes do interior, considerando que na localidade existem diversas chácaras e propriedades rurais, o que reforça a identidade campeira do Município. Assim, o pórtico temático contribuirá para embelezar a entrada, destacar o aspecto cultural da região e consolidar a imagem de Araricá como terra de tradições ligadas ao Boi Carreiro. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) PDP 025/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizada notificação para retirada de um carro abandonado localizado na Rua Hugo Rosenthal, nº 98. Justificativa: O veículo encontra-se aparentemente abandonado no local, causando transtornos aos moradores e podendo servir de abrigo para insetos, acúmulo de lixo e até mesmo gerar riscos à segurança pública. Diante disso, solicita-se que o setor responsável realize vistoria no local, identificação do proprietário e a devida notificação para retirada do veículo, conforme determina a legislação municipal vigente. Ver. Samuel Silveira (Republicanos)