Lista de Proposições NA PAUTA EM 08/12/2025

PL 077/2025 - Autoriza, em caráter excepcional, a aplicação do antigo entendimento de aproveitamento de até 40% da área de preservação permanente (APP) como área verde no empreendimento "Residencial Dom Hélio III” e estabelece contrapartida ao Município de Araricá, e dá outras providências. Executivo Municipal PL 076/2025 - Define desconto e condições de parcelamento para o pagamento do Imposto predial e territorial urbano - IPTU, da taxa de Serviços urbanos e imposto sobre serviços de Qualquer natureza - ISSQN, para do Exercício de 2026. Executivo Municipal PL 072/2025 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terras e dá outras providências." Executivo Municipal PL 067/2025 - "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 914, de 06/10/2010, que dispõe sobre a organização dos serviços da Prefeitura Municipal de Araricá e da outras providências. Executivo Municipal PL 063/2025 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Araricá para o exercício financeiro de 2026." Executivo Municipal PR 006/2025 - Altera, em caráter excepcional, o horário da sessão ordinária da Câmara Municipal de Araricá, e dá outras providências, que será realizada no dia 15 de dezembro de 2025 (terça-feira), às 17h Mesa Diretora REQ 024/2025 - Solicito que a Câmara encaminhe ofício ao Executivo Municipal, solicitando que seja realizada avaliação técnica da árvore localizada em frente à Rua 1100, na Avenida José Apolônio da Costa, Bairro Estação. Solicita-se, ainda, que conste no ofício a necessidade de, caso o laudo técnico aponte risco ou necessidade, o Executivo notificar a empresa responsável para que proceda à remoção da referida árvore. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) REQ 023/2025 - Solicito que a Câmara encaminhe ofício a Araricá Saneamento, para que informem formalmente acerca da regulamentação municipal referente ao uso da rede pública de abastecimento de água no município de Araricá. Especificamente, solicita-se esclarecimento quanto ao seguinte ponto: - Quando a rede de água passa em frente a um imóvel, o proprietário é obrigado a conectar-se ao sistema público de abastecimento, mesmo possuindo poço particular? – Qual é a legislação municipal ou estadual que disciplina essa obrigatoriedade, caso exista? – Como funciona o procedimento de fiscalização e quais são as regras vigentes sobre o tema? O objetivo é disponibilizar essas informações de forma transparente à população, motivo pelo qual se faz necessária uma resposta formal, documentada e assinada, para que possa ser apresentada publicamente. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) MOC 013/2025 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte Moção de Aplausos à Associação de Amigos Carreteiros de Araricá, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido em prol da preservação cultural, da integração comunitária e da valorização das tradições do nosso município. A Associação tem se destacado pela organização de eventos e atividades que fortalecem os laços entre famílias, promovem a união entre os carreteiros e mantêm viva uma parte importante da identidade cultural de Araricá. Seu empenho e dedicação refletem o comprometimento de seus membros com a história e com os valores comunitários que enriquecem nossa cidade. Diante disso, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento público e agradece à Associação de Amigos Carreteiros de Araricá pela contribuição significativa ao desenvolvimento cultural e social do município. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) e Ver. Rogério da Silva (PP) MOC 012/2025 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE APLAUSOS aos compositores do Hino de Araricá, Carlos Alberto Boelter e Edenílson Klaus, em reconhecimento à relevante contribuição cultural prestada ao nosso município. A composição do hino representa mais que uma obra musical: é a expressão da identidade, da história e do orgulho do povo arariquense. Por meio de sua dedicação, talento e sensibilidade artística, os compositores eternizaram em versos e melodia os valores e tradições que definem nossa comunidade. Diante disso, manifestamos nosso profundo agradecimento e parabenizamos Carlos Alberto Boelter e Edenílson Klaus por seu legado cultural e por fortalecerem, através da música, o sentimento de pertencimento e união entre os cidadãos de Araricá. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) e Ver. Rogério da Silva (PP) EM 025/2025 - Emenda Modificativa 025/2025 - PL 63/2025 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araricá para o exercício financeiro de 2026”. Ver. Paulo Renato Foss (PP) EM 024/2025 - Emenda Modificativa 024/2025 - PL 63/2025 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araricá para o exercício financeiro de 2026”. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) EM 023/2025 - Emenda Modificativa 023/2025 - PL 63/2025 "Estima a receita e fixa a despesa do município de Araricá para o exercício financeiro de 2026." Ver. Olivar dos Santos (PSDB) EM 022/2025 - Emenda Modificativa 022/2025 - PL 63/2025 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araricá para o exercício financeiro de 2026”. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) EM 021/2025 - Emenda Modificativa 021/2025 - PL 63/2025 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araricá para o exercício financeiro de 2026”. Ver. Rogério da Silva (PP) EM 020/2025 - Emenda Modificativa 020/2025 - PL 63/2025 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araricá para o exercício financeiro de 2026”. Ver. Rogério da Silva (PP) EM 019/2025 - Emenda Modificativa 019/2025 - PL 63/2025 "Estima a receita e fixa a despesa do município de Araricá para o exercício financeiro de 2026." Ver. Rogério da Silva (PP) EM 018/2025 - Emenda Modificativa 018/2025 - PL 63/2025 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araricá para o exercício financeiro de 2026”. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) EM 017/2025 - Emenda Modificativa 017/2025 - PL 63/2025 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araricá para o exercício financeiro de 2026”. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) EM 016/2025 - Emenda Modificativa 016/2025 - PL 63/2025 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araricá para o exercício financeiro de 2026”. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos)