Lista de Proposições NA PAUTA EM 03/11/2025

PL 062/2025 - "Institui a Semana Municipal do Ciclista no município de Araricá e dá outras providências." Executivo Municipal PR 004/2025 - Altera, em caráter excepcional, a data da sessão ordinária da Câmara Municipal de Araricá, e dá outras providências. Mesa Diretora PV 007/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas unidades educacionais do Município de Araricá. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) MOC 009/2025 - A Câmara Municipal de Araricá manifesta repúdio à proposta do Governo do Estado do Rio Grande do Sul de implantar 23 pórticos de pedágio com sistema free flow nas rodovias do Bloco 1, em substituição às atuais seis praças de pedágio. A cobrança por trecho percorrido causará aumento de custos aos moradores que utilizam diariamente as rodovias para trabalho, estudo, saúde e serviços essenciais, gerando impacto financeiro desproporcional e prejudicando a economia local e regional. Ressalta-se a falta de estudos detalhados sobre os impactos socioeconômicos, bem como a ausência de garantias de descontos ou isenções aos usuários frequentes. Embora o sistema prometa maior fluidez no trânsito, não há comprovação de investimentos equivalentes em infraestrutura, segurança e manutenção. A Moção destaca, especialmente, os pórticos previstos ao longo da RS-239 (Novo Hamburgo, Campo Bom, Araricá, Parobé e Taquara), municípios integrados por um corredor urbano e que dependem fortemente dessa via. A Câmara solicita a revisão imediata do projeto e a ampliação da participação popular no processo. Por fim, requer o envio da Moção ao Governador do Estado, à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, à Assembleia Legislativa, à EGR e demais órgãos competentes. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Rogério da Silva (PP), Ver. Gerri Chagas (PSDB) e Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 258/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de construir com urgência uma calçada acessível no canteiro lateral situado na rua que dá acesso à Escola Municipal Leni Krupp, especialmente no trecho compreendido entre a rua Felipe Diefembach cruzamento com a Rudolfo Brener. Justificativa: A escola foi recentemente inaugurada e já atende um número significativo de estudantes, incluindo crianças pequenas que circulam diariamente pelo local. Atualmente, não há calçada adequada no trajeto utilizado por pais, responsáveis e alunos, obrigando‐os a transitar pela via que possui alto fluxo de veículos ou pela área gramada, que é irregular, escorregadia em dias de chuva e de difícil passagem para pessoas com limitações de mobilidade, carrinhos de bebê. Objetivos da indicação: • Garantir segurança viária e reduzir o risco de acidentes envolvendo pedestres • Promover acessibilidade universal, conforme legislação vigente • Proporcionar melhor infraestrutura urbana em área de locais públicos essenciais • Incentivar hábitos saudáveis, como o deslocamento ativo (a pé) Proposta: •Construção de calçada com acessibilidade (piso regular + rampas) •Sinalização adequada para travessia segura •Possível inclusão de iluminação ou paisagismo no futuro Diante do exposto, solicito a análise e execução desta melhoria com a máxima prioridade, reforçando a proteção das nossas crianças e a qualificação do entorno escolar. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 257/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a contratação de mais um psicólogo para atender à alta demanda do município, com o objetivo de ampliar e qualificar o atendimento psicológico à população de Araricá. Justificativa: Considerando o aumento expressivo da demanda por atendimentos psicológicos no município, tanto na rede básica de saúde quanto nos atendimentos realizados nas escolas e demais setores públicos, torna-se necessária a ampliação da equipe de psicologia municipal. A contratação de mais um profissional possibilitará a redução de filas de espera, a melhoria da qualidade do acolhimento e o fortalecimento das ações de saúde mental, alinhadas às diretrizes do SUS e da Política Nacional de Saúde Mental. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) PDP 261/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que façacom urgência, reparos na lomba da Rua Mato Grosso. Justificativa: O local apresenta uma cratera que vem aumentando progressivamente, causando o afunilamento do acesso e trazendo grandes dificuldades e preocupação aos motoristas e pedestres que utilizam a via diariamente. A intervenção é necessária para garantir a segurança e evitar acidentes. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) PDP 260/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a capina e a pintura dos cordões da Rua Rodolfo Dreyer. Justificativa: A necessita de capina e pintura dos cordões para melhorar a segurança, visibilidade e organização do espaço público, garantindo melhores condições de circulação para moradores e usuários da via. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 259/2025 - Solicito ao Executivo Municipal que faça a troca da lâmpada queimada na Rua Altamir Cleto Kautzmann, em frente ao número 129. Justificativa: A falta de iluminação no local gera insegurança aos moradores, principalmente no período noturno, aumentando o risco de acidentes e de ações ilícitas. Por isso, é necessária a troca da lâmpada com urgência Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) PDP 258/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada na Rua Maia Filho, no Bairro Integração, em frente ao nº 61. Justificativa: A referida parada de ônibus é utilizada por estudantes no turno da noite, tanto para embarque quanto para desembarque. A iluminação adequada é essencial para garantir a segurança dos alunos e da comunidade que utiliza o local. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) ATA 038/2025 - ATA 038/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA Mesa Diretora