Lista de Proposições NA PAUTA EM 15/09/2025

PL 055/2025 - Dispõe Sobre a Gestão Democrática no Ensino Público, e dá outras providências. Executivo Municipal MOC 007/2025 - Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscrevem, propõem ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE APOIO para a AUDITORIA EXTERNA no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul IPE Saúde. Há algum tempo, os atendimentos médicos e hospitalares estão precários e no interior do Estado a falta de assistência médica é mais grave ainda. Muitos precisam se deslocar à Porto Alegre para conseguirem atendimento próprio ou para seus familiares. Os funcionários públicos estaduais e municipais das prefeituras conveniadas, ativos e inativos, pagam à Instituição seus planos de saúde, através do desconto nos seus contracheques, mensalmente. Face ao descontentamento com a situação, funcionários da segurança pública, polícia penal, civil e militar e professores aposentados iniciaram este movimento, a fim de obter apoio dos legislativos municipais, para que de fato ocorra a auditoria acima mencionada. Hoje, quase a totalidade do funcionalismo está integrada no "COMITÊ DE DEFESA DO IPE SAÚDE" Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) e Ver. Rogério da Silva (PP) IND 215/2025 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de concede a isenção do imposto predial e territorial urbano (iptu) para imóveis de propriedade de portadores de neoplasia malígna (câncer) ou seus dependentes. Segue em anexo o projeto de Lei. Justificativa: A indicação destina-se conceder a isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), imposto de competência municipal, aos pacientes oncológicos. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU muitas vezes se torna excessivamente oneroso com àqueles cidadãos que sofrem com doenças de natureza gravíssimas e muita das vezes incuráveis, cujo o tratamento, na maioria das vezes, expende grande parte da renda do paciente, fazendo com que a subsistência da sua família esteja implicitamente comprometida. Em decorrência destas condições particulares e específicas, que resulta nas dificuldades financeiras que estes pacientes têm de enfrentar, a cobrança do IPTU configura-se uma despesa e preocupação a mais ao já combalido paciente oncológico, que além de padecer com os efeitos devastadores da doença, convive também com as consequências advindas do não pagamento do imposto. Com base no exposto, entendemos que é dever do Município, por uma questão de equidade, amparar os munícipes que se encontram em tal situação. Por isso consideramos justa e oportuna a proposta trazida à esta casa, mediante a indicação, que visa basicamente cumprir esta função social. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 214/2025 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instalar tampas de boca de lobo no Loteamento Donato Rosa, nas ruas 7 de Setembro, Maria Olívia e Donato Rangel da Rosa. Justificativa: As bocas de lobo abertas oferecem riscos de acidentes a pedestres e motoristas, além de facilitar o acúmulo de lixo. A instalação das tampas é uma medida simples que aumenta a segurança, melhora a drenagem e contribui para a limpeza urbana. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 213/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de construir uma parada de ônibus na última quadra da Rua Theno José da Silva, no Bairro Imperatriz. Justificativa: A pedido da comunidade, essa parada é necessária, pois, atualmente, os alunos aguardam o ônibus em condições precárias, muitas vezes expostos ao sol e à chuva, o que coloca em risco seu bem-estar. Além disso, a implantação da parada contribuirá para a organização do embarque e desembarque, trazendo mais tranquilidade às famílias e maior segurança no trânsito. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 212/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de colocar canos novos que atravessem a rua, bem como a construção de uma boca de lobo na esquina, no final da Rua Theno José da Silva, no Bairro Imperatriz. Justificativa: Atualmente, a rua não possui drenagem adequada, o que faz com que a água da chuva fique acumulada, causando possas e transtornos para os moradores que utilizam a rua diariamente. A colocação de canos novos e a construção de uma boca de lobo irão garantir o escoamento correto da água, facilitando o tráfego de veículos e melhorando as condições de segurança da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 211/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instalar postes de iluminação pública na rua Rua Olinda Klauck da Costa. Justificativa: A instalação de postes de iluminação pública na referida rua é necessária para aumentar a segurança dos moradores, além de facilitar a circulação durante a noite. A medida também contribui para a prevenção de acidentes e melhora a qualidade de vida da comunidade. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 210/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que seja implantado, em parceria com o SEBRAE e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, um programa de cursos e capacitações para microempreendedores locais sobre processos de licitação pública, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006, com o objetivo de fortalecer os pequenos negócios e fomentar a economia local. Justificativa: Muitos microempreendedores desconhecem as oportunidades nas compras públicas. A capacitação adequada permitirá que participem de licitações, aumentem sua competitividade e contribuam para o desenvolvimento econômico do município. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 209/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer as seguintes melhorias na Escola Leni Krupp: 1. Instalação de uma fachada na parte frontal da escola, proporcionando melhor identificação e valorização do espaço escolar. 2. Colocação de um slogan em acrílico na parede interna da escola, reforçando a identidade institucional e incentivando alunos, professores e comunidade escolar. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo valorizar o ambiente escolar, proporcionando uma melhor apresentação da Escola Leni Krupp, tanto para os alunos e profissionais da educação quanto para toda a comunidade. A nova fachada garantirá maior visibilidade e identificação da instituição, enquanto o slogan em acrílico, fixado no interior, trará inspiração e reforço dos valores educativos, fortalecendo o sentimento de pertencimento e orgulho entre alunos e servidores. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 208/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a pavimentação da Rua Olinda Klauck da Costa. Justificativa: Trata-se de uma via relativamente curta, mas que conta com famílias residentes, as quais enfrentam diariamente dificuldades devido às condições atuais da rua. A pavimentação proporcionará melhores condições de trafegabilidade, contribuirá para a valorização do bairro e, sobretudo, garantirá mais qualidade de vida e bem-estar aos moradores. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 207/2025 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de colocar bloqueto na rua José Lino Machado Justificativa: A referida rua é de grande importância, pois dá acesso a residências e propriedades. Atualmente, encontra-se em condições precárias, especialmente em períodos de chuva, quando os moradores são prejudicados devido à formação de barro e buracos. A colocação de bloquetos trará benefícios, como a melhoria da trafegabilidade, maior segurança, valorização dos imóveis da região e a redução de custos com constantes manutenções na via. Além disso, contribuirá para o bem-estar e qualidade de vida dos moradores que utilizam diariamente este acesso. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) IND 206/2025 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a remoção ou recuo da cerca localizada em frente ao Largo das Azaleias, na Avenida José Antônio de Oliveira Neto. Justificativa: A referida avenida é estreita e concentra grande fluxo de pessoas, por abrigar comércios, posto bancário, Prefeitura Municipal e outros serviços públicos, o que gera dificuldade para os munícipes encontrarem vagas de estacionamento. A medida de remover ou recuar a cerca ampliaria o espaço disponível para estacionamento, beneficiando diretamente a comunidade local e os usuários dos serviços, além de melhorar a mobilidade e a organização do trânsito no local. Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 205/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a construção de uma pracinha de lazer no Loteamento Maria Francisca, Bairro Emancipação. Justificativa: A comunidade do Loteamento Maria Francisca carece de um espaço público adequado para lazer, convivência e recreação das famílias, em especial das crianças e adolescentes. A implantação de uma pracinha neste local atenderá a uma demanda dos moradores, proporcionando: - Um ambiente saudável e seguro para a prática de atividades recreativas; - Fortalecimento do convívio comunitário; - Incentivo à qualidade de vida e bem-estar da população. Diante da relevância social da proposta, solicito ao Executivo a análise e viabilização desta importante melhoria para o Bairro Emancipação. Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 204/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de junto aos órgãos competentes, a solução para os buracos e erosões existentes no acostamento de acesso à RS-239, na saída do pórtico de Araricá em direção à rodovia. Justificativa: O referido trecho encontra-se com danificações no acostamento, buracos e erosões que comprometem a segurança de motoristas e pedestres. Para ingressar na RS-239 é necessário que os veículos parem no acostamento, onde circulam também pedestres e ciclistas, o que aumenta o risco de acidentes. As erosões prejudicam a trafegabilidade, dificultam o acesso e expõem a população a situações de perigo. A recuperação e manutenção do local é, portanto, medida urgente para garantir a segurança viária e a integridade de todos que utilizam o trecho. Ver. Gerri Chagas (PSDB) PDP 221/2025 - Solicito ao Executivo Municipal que realize a limpeza do valo localizado na Rua Tercosul, no trecho que dá acesso à ERS-239. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido ao acúmulo de esgoto no local, que tem causado mau cheiro e risco à saúde dos moradores. A limpeza do valo contribuirá para melhorar as condições de higiene, evitar a proliferação de insetos e garantir maior bem-estar à comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 220/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento de galhos e entulhos na Rua 21 de Abril, em frente ao número 26, no Bairro Estação. Justificativa: A pedido da comunidade, pois têm causado transtornos aos moradores e à vizinhança, dificultando a circulação e prejudicando a limpeza. A remoção é necessária para evitar riscos à saúde e a reprodução de insetos. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) PDP 219/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a substituição dos cordões das calçadas que se encontram quebrados. Os moradores desejam melhorar a estética em frente às suas residências e aguardam que seja realizada a troca dos referidos cordões. Justificativa: A substituição desses cordões é necessária para garantir melhores condições de segurança aos pedestres, além de contribuir para a melhoria da estética. A medida atende ao anseio dos moradores, que buscam a valorização e o embelezamento das frentes de suas residências, ao mesmo tempo em que evita acidentes e transtornos ocasionados pelo desgaste dos cordões atuais. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) ATA 031/2025 - ATA 031/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA Mesa Diretora