Lista de Proposições NA PAUTA EM 01/09/2025

PL 053/2025 - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026." Executivo Municipal PL 045/2025 - "Concede isenção do imposto sobre а transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos – ITBI para os imóveis integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida Reconstrução, do Governo Federal, instituído pela portaria MCID nº 520, de 05 de junho de 2024." Executivo Municipal REQ 013/2025 - Coloco em votação o requerimento de urgência especial do Projeto de Lei nº 049/2025, bem como das emendas modificativas 001/2025 e 002/2025 atendendo ao §1º do artigo 252 do Regimento Interno. Mesa Diretora EM 002/2025 - Emenda Modificativa 002/2025 - PL 049/2025 “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, doar e instituir como áreas especiais de interesse social, imóveis para implantação de empreendimento habitacional, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida -Entidades e dá outras providências”. Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR EM 001/2025 - Emenda Modificativa 001/2025 - PL 049/2025 “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, doar e instituir como áreas especiais de interesse social, imóveis para implantação de empreendimento habitacional, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida -Entidades e dá outras providências”. Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR PINF 013/2025 - Em resposta ao PINF nº013 que era solicitado ao Executivo Municipal que informa-se a esta Casa Legislativa sobre o quadro de funcionários da Secretaria de Esportes, especificando os servidores e colaboradores alocados, suas funções e cargos, bem como eventuais contratos temporários ou terceirizados, incluindo nome, função e tipo de vínculo. Solicita-se ainda informar se há responsáveis designados para o Ginásio Municipal e suas respectivas atribuições. Em atenção ao Pedido, de autoria da Vereadora Mari Dapper, encaminhado a este Executivo Municipal, informamos o que segue: 1. Pessoas alocadas na Secretaria de Esportes: atualmente, encontra-se lotada na Secretaria de Esportes apenas a servidora Lenir dos Santos Vargas. 2. Funções e cargos dos servidores colaboradores: a servidora mencionada exerce o cargo de Assessora Administrativa I. 3. Contratos temporários ou terceirizados: não existem contratos temporários ou terceirizados vinculados à Secretaria de Esportes. 4. Responsáveis pelo Ginásio Municipal: o servidor anteriormente designado para a função foi recentemente desligado. Assim, até o presente momento, não há responsável específico nomeado, cabendo ao próprio Secretário da Pasta o exercício das atribuições relacionadas à gestão do ginásio. Sendo o que nos cabia informar, renovamos votos de estima e consideração. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 199/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de retomar a circulação do transporte escolar pela Rua Rodolfo Dreyer, passando em frente à Escola Sião. Justificativa: Atualmente, os alunos do transporte escolar estão sendo obrigados a descer uma quadra antes, o que gera transtornos e insegurança, principalmente em dias de chuva, quando as crianças acabam ficando expostas ao tempo. O retorno do itinerário pela rua principal, em frente à escola, proporcionará mais tranquilidade, segurança e comodidade aos estudantes da rede pública e também aos seus responsáveis, garantindo que as crianças cheguem até a escola de forma adequada. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) IND 198/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer dois quebra-molas na Rua Antônio do Amaral, um no início da via e outro no meio. Justificativa: A instalação de dois quebra-molas ao longo da Rua Antônio do Amaral pode reduzir a velocidade dos veículos, aumentar a segurança de pedestres e usuários da via, especialmente em trechos com residências. A medida pode contribuir para a diminuição de acidentes e promover um trânsito mais consciente sem comprometer o fluxo. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) IND 197/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de colocar blocos intertravados na rua Imperatriz. Justificativa: A adoção de blocos intertravados nesta rua, que atualmente é estrada de chão, pode torná-la mais segura e estável, beneficiando principalmente os moradores. Isso reduz poeira, buracos, o uso de saibro e melhora o escoamento de águas; além disso, aumenta a durabilidade da via e reduz irregularidades de estacionamento e tráfego inadequado. Ver. Rogério da Silva (PP) IND 196/2025 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instalar uma câmera em cada ônibus escolar. Justificativa: - Aumentar a segurança dos alunos durante o trajeto, atuando como prevenção e como suporte em ocorrências. - Facilitar a identificação de responsáveis por danos, incidentes ou condutas inadequadas, promovendo responsabilização e melhoria do comportamento. - Possibilitar registro de situações de trânsito e cumprimento de normas de segurança, contribuindo para a melhoria da gestão do transporte escolar. - Evidenciar compromisso da administração com o bem-estar dos estudantes e com a transparência das ações públicas. Ver. Rogério da Silva (PP) IND 195/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de estabelecer regras claras e horários específicos para utilização do Ginásio Municipal, garantindo organização, segurança e acesso justo a todas as modalidades e usuários, inclusive durante períodos de campeonatos e eventos esportivos, de forma a assegurar o cuidado e a conservação do espaço. Justificativa: Recentemente, o Ginásio Municipal foi encontrado em estado precário, além dos problemas crônicos que já temos, foi encontrado muito sujo e desorganizado. Agora, com a reforma dos banheiros e as melhorias planejadas, é fundamental garantir que o Ginásio seja bem cuidado e preservado, evitando retrocessos e mantendo a infraestrutura em condições adequadas para todos os usuários. A criação de um regulamento formal com regras, horários e procedimentos de uso proporcionará: - Organização e planejamento das atividades; - Garantia de acesso justo para todas as modalidades e equipes; - Segurança para usuários e público durante eventos; - Manutenção e conservação do espaço; - Maior transparência e controle sobre a utilização do Ginásio. - Essa medida assegura que o Ginásio Municipal seja utilizado de forma responsável e continue beneficiando atletas, escolas, associações e a comunidade em geral. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 194/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de de ceder a copa do Ginásio Municipal aos Bombeiros Voluntários de Araricá, permitindo que a entidade utilize o espaço para arrecadação de recursos para a manutenção dos atividades. Justificativa: Atualmente, a copa do Ginásio não tem transparência e não sabe-se pra que ou oque é usado. A cessão desse espaço pelos bombeiros possibilitaria que as ações de arrecadação fossem realizadas de forma organizada, segura e transparente, garantindo maior credibilidade à entidade junto à população. Essa medida contribuiria para o fortalecimento da entidade, que presta serviços essenciais à comunidade, oferecendo apoio em situações de emergência e salvamento. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 193/2025 - Sugerem ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de de aplicar os valores oriundos da devolução do duodécimo da Câmara de Vereadores para a implantação de cercamento eletrônico nas escolas e creches, garantindo segurança e monitoramento interno, com destaque para a instalação de câmeras em todas as salas das creches. Justificativa: A segurança de nossos estudantes é prioridade absoluta. A implementação de cercamento eletrônico e monitoramento por câmeras em todos os ambientes das creches e escolas proporciona maior proteção às crianças, professores e demais funcionários, além de prevenir situações de risco e facilitar o controle do acesso às unidades. A utilização de recursos devolvidos do duodécimo da Câmara é uma oportunidade de investimento direto em educação e proteção, assegurando que nossas crianças tenham um ambiente seguro para aprender e se desenvolver. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) e Ver. Rogério da Silva (PP) IND 192/2025 - Sugerem ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de aplicar os valores oriundos da devolução do duodécimo no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) da Câmara de Vereadores para a construção da sede dos Bombeiros Voluntários de Araricá, entidade de reconhecida importância para a segurança, prevenção e atendimento emergencial da nossa comunidade. Justificativa: A atuação dos Bombeiros Voluntários é fundamental para o bem-estar da população, prestando serviços essenciais de combate a incêndios, resgate e primeiros socorros. Atualmente, a entidade carece de estrutura física adequada para desempenhar suas funções com maior eficiência e segurança. A devolução de recursos do duodécimo ao Executivo constitui uma oportunidade de investimento direto no fortalecimento da segurança pública e da proteção da vida dos cidadãos de Araricá. A aplicação desses valores na construção da sede dos Bombeiros Voluntários representa não apenas um ato de gestão responsável, mas também de compromisso social com a coletividade. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) e Ver. Rogério da Silva (PP) IND 191/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de colocar monitores ecológicos nas escolas, para trabalharem educação ambiental com as crianças.  Justificativa: Educação ambiental prática: monitores ecológicos podem transformar as escolas em espaços de aprendizagem ativa sobre conservação, uso sustentável de recursos, separação do lixo e qualidade do ar e do ambiente. Melhoria da qualidade do ambiente escolar: monitoramento facilita a identificação de fatores que impactam a saúde e o bem-estar dos alunos e funcionários. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 190/2025 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de asfaltar a rua Jacob Rech e a rua Mateus Ricci. Justificativa: O asfaltamento das ruas Jacob Rech e Mateus Ricci é uma medida fundamental para a melhoria da infraestrutura urbana, proporcionando maior segurança e conforto para os moradores e demais usuários dessas vias. Atualmente, as condições dessas ruas, com pavimentação inadequada ou em estado precário, dificultam o tráfego, especialmente em períodos de chuvas, quando se tornam ainda mais problemáticas devido ao acúmulo de buracos e lama. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 189/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de adquirir kits de lixeira para coleta seletiva para cada unidade escolar da rede municipal de ensino. Justificativa: A implementação da coleta seletiva nas escolas é uma medida importante para promover a educação ambiental e incentivar a conscientização sobre a separação do lixo de maneira adequada. A presença de kits de lixeira destinados à coleta seletiva em cada escola proporcionará um ambiente mais organizado e sustentável, permitindo que os alunos, professores e funcionários pratiquem a separação dos resíduos de maneira eficiente. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 188/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que seja adotada medida administrativa e/ou normativa que proíba a indicação ou nomeação para cargos de direção, vice-direção e coordenação escolar de professores que tenham sido condenados judicialmente ou responsabilizados administrativamente, de forma definitiva, por agressão contra alunos. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo preservar a integridade física e emocional dos estudantes da rede municipal de ensino de Araricá. A escola deve ser um ambiente seguro, respeitoso e acolhedor. Por tanto, é necessário que a gestão escolar seja composta por profissionais que possuam conduta ilibada e estejam em conformidade com os valores da educação e do cuidado com os alunos. Dessa forma, propõe-se que o Poder Executivo edite norma ou decreto que impeça a indicação de professores para cargos de direção, vice-direção e coordenação escolar quando houver decisão final em processo administrativo disciplinar ou sentença judicial transitada em julgado que comprove agressão contra estudantes. Essa medida não retira o direito de defesa dos profissionais, pois será aplicada apenas em casos já julgados e devidamente comprovados, respeitando o princípio da presunção de inocência. Trata-se de garantir que a confiança depositada na gestão escolar esteja em consonância com a proteção das crianças e adolescentes, fortalecendo o compromisso da administração municipal com a educação de qualidade e a integridade dos alunos. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) PDP 214/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o ensaibramento na Avenida Dois de Dezembro. Justificativa: Ao longo da Avenida Dois de Dezembro, há relatos recorrentes de que a via está intransitável, prejudicando o tráfego diário de pedestres, ciclistas e motoristas. Muitos moradores dependem da via para deslocar-se ao trabalho. O ensaibramento proporcionaria condições de circulação mais estáveis, reduziria a poeira poluente e melhoraria a acessibilidade, contribuindo para a qualidade de vida da população e para a eficiência do transporte público. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) PDP 213/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada na Rua Cleusa Marques da Silva número 31, loteamento do Gringo! Justificativa: A pedido da comunidade, pois a mesma está queimada. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos)