Lista de Proposições NA PAUTA EM 11/08/2025

PL 045/2025 - "Concede isenção do imposto sobre а transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos – ITBI para os imóveis integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida Reconstrução, do Governo Federal, instituído pela portaria MCID nº 520, de 05 de junho de 2024." Executivo Municipal REQ 009/2025 - Solicitamos que a mesa diretora analise a viabilidade de criar o programa Vereador Mirim, composto por estudantes do 6º ao 9º ano dos anos finais do ensino fundamental, provenientes de escolas da rede pública. O número de participantes em cada edição deverá corresponder ao número de vereadores do município, sendo até três representantes por escola, totalizando até nove vereadores mirins. O objetivo dessa iniciativa é envolver os estudantes da nossa cidade na vida política, promovendo a educação cívica e o entendimento do funcionamento do Legislativo Municipal. Justificativa: A implementação do Vereador Mirim proporcionará aos jovens uma oportunidade de aprender sobre cidadania, participação democrática e responsabilidade social desde cedo. Essa iniciativa contribuirá para despertar o interesse dos estudantes pela política, estimulando o pensamento crítico, a expressão de ideias e a compreensão do papel dos vereadores na elaboração de leis e na fiscalização do município. Além disso, o programa poderá fortalecer o vínculo entre a comunidade escolar e o poder público, promovendo atividades educativas, debates e projetos que envolvam os estudantes na elaboração de propostas para melhorias na cidade. Essa experiência prática ajudará a formar cidadãos mais conscientes, participativos e comprometidos com o desenvolvimento social e político de nossa comunidade. Por fim, a criação do Vereador Mirim também pode incentivar a participação de jovens em futuras atividades políticas, contribuindo para uma sociedade mais democrática e engajada. Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL), Ver. Rogério da Silva (PP), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) REQ 008/2025 - Solicito a mesa diretora que encaminhe ofício à empresa Araricá Saneamento solicitando explicações e providências quanto à obra paralisada na Rua Humberto Lotário Scherer, onde foram abertas valas para instalação de mangueiras há mais de dois meses e até o momento não houve conclusão ou recuperação da via. Ressaltamos que a situação tem causado transtornos aos moradores e ao tráfego local, e é imprescindível que a empresa tome as devidas providências de forma urgente. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) EM 001/2025 - Emenda Modificativa 001/2025 - PR 003/2025 “Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Araricá/RS”. Mesa Diretora IND 183/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de adquirir um veículo do tipo Spim para a Secretaria de Saúde. Justificativa: A aquisição de um carro Spim para a Saúde é fundamental para garantir maior agilidade e eficiência no deslocamento de equipes e pacientes. Essa melhoria no transporte contribuirá para uma assistência mais rápida e eficaz, beneficiando toda a comunidade e fortalecendo as ações de saúde pública no município. Ver. Rogério da Silva (PP) IND 182/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de colocar uma camada asfáltica na rua Ernesto Frederico Maus. Justificativa: A pedido dos moradores, a melhoria na pavimentação desta rua é fundamental para garantir maior segurança e acessibilidade para todos, especialmente para o munícipe cadeirante que enfrenta dificuldades devido às condições atuais da via. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) IND 181/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar um estudo técnico e jurídico com o objetivo de verificar a possibilidade de estender o adicional de insalubridade a todos os trabalhadores da área da saúde que estejam expostos a agentes insalubres no exercício de suas funções. Justificativa: O presente pedido surge a partir de manifestações de servidores da saúde que atuam em unidades públicas do município, os quais relatam não receber o adicional de insalubridade, apesar de desempenharem atividades que os expõem a riscos biológicos e demais agentes insalubres, conforme previsto na legislação trabalhista vigente. De acordo com a Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, têm direito ao adicional de insalubridade os trabalhadores que exerçam suas funções em condições que possam causar prejuízo à saúde. Assim, é de suma importância que o Poder Executivo, por meio dos setores competentes, avalie os locais e funções desempenhadas por cada servidor da saúde municipal, a fim de garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas e valorizar os profissionais da área. Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 180/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a colocação de uma placa de identificação com o nome “Espaço de Lazer Gabriele Wilbert” na pista atlética localizada no entorno do Campo da União, na Avenida José Antônio de Oliveira Neto, Bairro Centro da Cidade, conforme estabelece a Lei Municipal nº 1.627, de 14 de Outubro de 2021. Justificativa: A denominação do espaço já foi legalmente instituída, sendo justa e necessária a instalação de uma placa que identifique o local com o nome da homenageada, conferindo a devida visibilidade, valorizando a memória de Gabriele Wilbert e contribuindo para a valorização da identidade local. Ver. Gerri Chagas (PSDB) PDP 202/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da tampa do bueiro localizado na esquina da rua Arno Weis com a Rodolfo Dreyer, ao lado da Creche Pequeno Príncipe Justificativa: Essa tampa está em condições perigosas, o que representa um risco para pedestres, motoristas e moradores da região. A troca rápida ajudará a garantir a segurança de todos e evitar possíveis acidentes. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) PDP 201/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada na rua Alvício Domingues de Lima, em frente ao número 135, bem como, peço que seja feito o patrolamento e ensaibramento da mesma rua. Justificativa: A troca da lâmpada visa garantir uma melhor iluminação e maior segurança na região. Já o patrolamento tem o objetivo de melhorar as condições do pavimento, proporcionando mais conforto e segurança para todos os moradores. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 200/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a capina e pintura no meio fio, bem como a sinalização da via na rua Rodolfo Dreyer. Justificativa: A pedido da comunidade, essas ações são essenciais para melhorar a segurança, a organização e a estética da nossa rua, beneficiando todos os moradores. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 199/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada que está queimada na rua Maria Ernestina de Oliveira Neto, nº 859, esquina com a rua da Várzea. Justificativa: A pedido dos moradores, para garantir a segurança e a iluminação adequada na região. Ver. Rogério da Silva (PP) PDP 198/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a manutenção dos buracos na Avenida José Appelônio da Costa. Justificativa: A presença de buracos na avenida tem causado transtornos e riscos de acidentes para motoristas, motociclistas e pedestres. A manutenção adequada contribuirá para a melhoria das condições de trafegabilidade, prevenindo danos aos veículos e promovendo maior segurança para toda a comunidade. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) PDP 197/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que o setor competente do Executivo realize o levantamento do nível da Rua Arno Weis, especificamente nas travessas com a Rua Silverina Foss e a Rua Valesca Schuh, onde há um degrau acentuado na entrada dessas vias, dificultando o acesso de veículos e motocicletas dos moradores. Justificativa: A atual situação causa transtornos diários aos moradores, que enfrentam dificuldade ao acessar suas residências com seus automóveis e motocicletas, devido ao desnível existente entre as ruas. O levantamento da via nesses pontos trará mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida aos cidadãos. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) PDP 196/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a manutenção da rua 20 de Setembro, localizada no bairro Estação.  Justificativa: A rua está bastante esburacada, o que representa riscos à segurança dos moradores e motoristas. Além disso, a má condição do asfalto prejudica a mobilidade e pode causar danos aos veículos. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) VTT 033/2025 - Veto - PL 33/2025 “Regulamenta e disciplina o Licenciamento Ambiental no Município de Araricá, e dá outras providências.” O referido projeto foi aprovado na 22ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura, realizada em 7 de julho de 2025. Contudo, após criteriosa análise jurídica e técnica, deliberou-se pelo veto específico ao art. 19 do projeto de lei, que dispõe sobre os prazos de validade das licenças e autorizações ambientais. Executivo Municipal ATA 026/2025 - ATA 026/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA Mesa Diretora RSP 011/2025 - Resposta - PINF 11/2025 Onde foi solicitado a emissão de parecer técnico referente ao estado de conservação das pontes localizadas próximas à Funerária Duarte, na rua Felipe Diefenbach, e da ponte situada na rua Arno Weis.Informamos que foi elaborado parecer técnico específico sobre as condições estruturais das referidas pontes. O parecer foi elaborado pelo Engenheiro Civil Gerson Lamberti. Informamos ainda que foram realizadas adequações na trafegabilidade de uma das pontes, restringindo a circulação de veículos de carga pesada, a fim de assegurar o tráfego seguro para veículos de maior porte, preservando a integridade da estrutura.Todas as observações técnicas e considerações relativas á segurança e observação das estruturas avaliadas estão anexadas a resposta ao pedido de informação nº011/2025. Executivo Municipal