Lista de Proposições NA PAUTA EM 04/08/2025

PL 043/2025 - "Altera dispositivos da Lei Municipal № 896, de agosto de 2010, a qual dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança е do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências." Executivo Municipal PL 040/2025 - "Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº920 de 14 de Outubro de 2010 e dá outras providências." Executivo Municipal PL 039/2025 - "Autoriza o poder Executivo a conceder o uso de espaços públicos para a fixação de propaganda." Executivo Municipal PL 038/2025 - "Institui o conselho gestor da unidade de conservação da área de relevante interesse Ecológico - ARIE do Morro Ferrabraz na cidade de Araricá." Executivo Municipal PL 037/2025 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 909 de 23/09/2010, da Lei nº 795 de 17/12/2009 e dá outras providências." Executivo Municipal PR 003/2025 - “Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Araricá/RS”. Mesa Diretora IND 179/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam instaladas placas de sinalização alertando sobre travessias de animais e agricultores na estrada Rua Porto Palmeira, no município de Araricá, especialmente em frente ao número 1400 e no final da referida rua, ponto onde há frequente movimentação de pessoas e animais rurais pela via. Justificativa: A instalação dessas placas visa aumentar a segurança de motoristas, pedestres, agricultores e animais, uma vez que se trata de uma estrada rural com intenso fluxo de atividades agropecuárias. A sinalização adequada é fundamental para prevenir acidentes e garantir o respeito à dinâmica local da zona rural. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 178/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de entrar em contato com a Secretaria Estadual de Educação verificando a possibilidade de realizar a prova do ENCCEJA (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) no município de Araricá. Essa medida visa atender aos alunos do Ensino Fundamental e Médio que não concluíram o ensino regular, oferecendo a oportunidade de certificação por meio de um exame que permite a conclusão dos estudos de forma mais acessível e prática para a população local. Justificativa: A realização da prova do ENCCEJA no município de Araricá representa uma oportunidade importante para a educação e a inclusão social de jovens e adultos que, por diversos motivos, não conseguiram concluir o ensino fundamental ou médio em tempo regular. Ao promover a realização deste exame em âmbito local, o município facilitaria o acesso de seus moradores ao processo de certificação, evitando a necessidade de deslocamentos para outras cidades e, consequentemente, promovendo maior equidade educacional. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 177/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a colocação de tampas nos dois bueiros localizados na Rua Humaitá, ao lado do Necrotério Municipal. Justificativa: A ausência das tampas nos boeiros representa risco de acidentes e facilita o acesso de animais e pessoas ao interior, comprometendo a segurança e a higiene na região. Ver. Rogério da Silva (PP) IND 176/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de junto à Secretaria de Obras realizar uma operação tapa buraco na rua da Várzea, visando melhorar as condições de trafegabilidade e segurança dos moradores e motoristas que utilizam essa via. Justificativa: A rua da Várzea apresenta diversos buracos e irregularidades no pavimento, o que tem dificultado o trânsito e aumentado o risco de acidentes. A realização da operação tapa buraco é fundamental para garantir uma via mais segura, acessível e adequada ao uso diário, contribuindo para a qualidade de vida de todos que dependem dessa rua. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 175/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a aquisição de um aparelho de ultrassom odontológico, para cada posto de saúde do nosso município.Utilizado para a limpeza e tratamento dos dentes. Justificativa: Durante uma conversa nos postos de saúde, foi constatado que atualmente esses locais não possuem esse equipamento essencial. A inclusão do ultrassom odontológico permitirá oferecer um atendimento mais completo e de qualidade à nossa comunidade, facilitando procedimentos de limpeza e tratamento bucal de forma mais eficiente. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 174/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de implementar uma solução para os veículos abandonados há mais de 6 mêses em nossa cidade. Justificativa: Os veículos abandonados por tanto tempo podem causar diversos problemas, como a degradação do ambiente, riscos à segurança pública e ocupação de espaços, muitas vezes nas esquinas, onde dificultam a visão dos motoristas. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) IND 173/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de por meio da Secretaria Municipal de Educação, realize a colocação de novos bancos nas escolas, bem como, uma verificação, nos bancos já existentes que estão danificados. Justificativa: Tal medida visa garantir segurança, conforto e acessibilidade aos alunos, professores e demais servidores que utilizam diariamente os espaços escolares. Muitos bancos encontram-se em más condições de uso, representando riscos de acidentes e prejudicando o ambiente escolar. Contamos com a atenção e sensibilidade do Poder Executivo para que a manutenção dos espaços escolares continue sendo uma prioridade, proporcionando mais dignidade e qualidade no ambiente de ensino. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) PDP 195/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento de entulhos na Rua Carlos Henrique Kautzmam, no Campo da Brazina, em frente ao número 85. Justificativa: A pedido da comunidade. A limpeza e o recolhimento desses materiais são importantes para manter o ambiente limpo, seguro e agradável para todos os moradores e frequentadores da área. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) PDP 194/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada na Rua Humaitá, em frente ao necrotério. Justificativa: A lâmpada queimada prejudica a iluminação, o que pode comprometer a segurança de pedestres e motoristas durante a noite. A troca é essencial para garantir uma iluminação adequada e promover a segurança de todos. Ver. Rogério da Silva (PP) PDP 193/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da tampa do bueiro que está quebrada na Rua das Acácias, nº 88, no Campo da Brazina. Justificativa: A tampa quebrada oferece risco de acidentes e compromete a segurança e a higiene do local. A troca é necessária para garantir a segurança de todos. Ver. Rogério da Silva (PP) VTT 033/2025 - Veto - PL 33/2025 “Regulamenta e disciplina o Licenciamento Ambiental no Município de Araricá, e dá outras providências.” O referido projeto foi aprovado na 22ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura, realizada em 7 de julho de 2025. Contudo, após criteriosa análise jurídica e técnica, deliberou-se pelo veto específico ao art. 19 do projeto de lei, que dispõe sobre os prazos de validade das licenças e autorizações ambientais. Executivo Municipal ATA 025/2025 - ATA 025/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA Mesa Diretora OFI 255/2025 - A Secretaria Municipal de Saúde de Araricá tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar da entrega oficial dos Kits para Diabéticos, uma importante ação do programa "Araricá Cuida Mais - Diabéticos". O evento ocorrerá no Centro de Cultura de Araricá, no dia13 de agosto de 2025 (quarta-feira), a partir das 14h. Externo/Outros RSP 010/2025 - Resposta - PINF 10/2025 A servidora Thamires da Silva Teixeira, Cirurgiã-Dentista deste Município, possui carga horária contratual de 40 horas semanais, distribuídas de segunda a sexta-feira, com jornada diária de 8 horas, conforme previsto no edital do concurso público por ela prestado. Quanto ao cumprimento da carga horária, esclarecemos que, até o momento, todas as ausências da profissional na unidade de saúde foram devidamente justificadas por meio de atestados médicos, apresentados nos prazos legais. Adicionalmente, informamos que a Administração Municipal está em processo de organização da folha ponto, enquanto aguarda a implantação do sistema de ponto eletrônico, medida que visa garantir maior controle e transparência no cumprimento da jornada de trabalho de todos os profissionais da saúde. Executivo Municipal