Lista de Proposições NA PAUTA EM 30/06/2025

PL 035/2025 - "Prorroga o prazo de vigência do plano municipal de educação instituído pela Lei Municipal nº1.302 de 23 de Junho de 2015." Executivo Municipal PL 034/2025 - "Altera dispositivos da LEI MUNICIPAL nº569, DE 16/08/2007, a qual dispõe na politica do meio ambiente do município de Araricá e dá outras providências." Executivo Municipal PL 032/2025 - "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 901/2010 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos e dá outras providências". Executivo Municipal PL 031/2025 - "Institui o projeto Escola Amiga dos Animais do âmbito do município de Araricá, e dá outras providências". Executivo Municipal PV 005/2025 - "Institui, no âmbito do Município de Araricá, o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) e dá outras providências." Ver. Rogério da Silva (PP) REQ 006/2025 - Solicito que a Câmara de Vereadores notifique o Executivo Municipal para que verifique o horário de atendimento do laboratório Exato, especialmente se estão cumprindo o horário estabelecido, uma vez que possuem convênio com a prefeitura. Há várias reclamações de munícipes que têm ido ao laboratório e encontram as portas fechadas, além de ligações não atendidas. Quando alguém atende, muitas vezes são mal recepcionados. Peço que intervenham em defesa da comunidade, pois, se o laboratório não estiver cumprindo o que foi acordado, que o Executivo tome as providências necessárias, incluindo a possibilidade de rescindir o contrato. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 148/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de um sistema de tubulação pluvial na Rua Colina Verde, especialmente na entrada da mesma, até o término da lomba, incluindo a colocação de meio cano nos cantos da via para que a água possa escorrer até uma boca de lobo localizada na esquina com a Av. Leopoldo Krupp. Também solicito a colocação de guard reils neste trecho do lado direito de quem sobe a rua da Colina para evitar que carros venham cair nas casas. Justificativa: A implementação desse sistema é fundamental para garantir o adequado escoamento das águas pluviais, prevenindo alagamentos e danos às estruturas próximas. A colocação de meio cano até a boca de lobo facilitará o direcionamento eficiente da água, contribuindo para que a água não ocasione maior desmoronamento nos terrenos mais baixos que fazem frente com a Av. Leopoldo Krupp. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 147/2025 - Na forma regimental, as Vereadoras que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar uma adequação nas horas de trabalho do Conselho Tutelar, bem como uma revisão salarial. Justificativa: Essa solicitação se faz necessária devido ao aumento da demanda de atendimentos no município e à importância do trabalho desempenhado pelos conselheiros, que lidam com uma grande responsabilidade na proteção e no cuidado das nossas crianças e adolescentes. Acreditamos que essa medida contribuirá para fortalecer o serviço prestado e valorizar esses profissionais essenciais à nossa comunidade. Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 146/2025 - Na forma regimental, o vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de intermediar junto à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria da Cultura a realização de ações extra curriculares no Centro de Cultura do Município de Araricá. Justificativa: O Centro de Cultura é um espaço público com potencial para oferecer atividades culturais, teatrais, exibição de filmes e outras ações que possam enriquecer a formação e o lazer da nossa comunidade. A realização dessas atividades no espaço contribuirá para o fortalecimento da cultura local, promovendo o desenvolvimento artístico e cultural dos nossos cidadãos, além de valorizar e potencializar o uso de um espaço público já existente. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 145/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de implementar no município o programa Familias Fortes. Justificativa: O Programa Famílias Fortes é uma iniciativa do governo brasileiro voltada para famílias com crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, com o objetivo de prevenir o uso de álcool e outras drogas, promover o bem-estar familiar e fortalecer os vínculos familiares. O programa é baseado na premissa de que o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes é mais bem-sucedido quando as famílias estabelecem limites, regras e demonstram apoio e afeto. O que o programa oferece: O programa consiste em sete encontros semanais, onde pais e filhos participam de atividades separadas e conjuntas para aprenderem habilidades de comunicação, resolução de conflitos, gerenciamento de emoções e tomada de decisões. Conteúdo: O programa aborda temas como o desenvolvimento de crianças e adolescentes, estabelecimento de limites e regras, comunicação eficaz, gerenciamento de emoções, resolução de conflitos, tomada de decisões e fortalecimento dos laços familiares. Resultados: O programa visa melhorar a dinâmica familiar, aumentar a coesão familiar, reduzir a negligência parental, promover práticas disciplinares não violentas e fortalecer a comunicação entre pais e filhos, com o objetivo de prevenir o uso de drogas e outros comportamentos de risco. O que dizem os estudos: Um estudo realizado pela Unifesp demonstrou que o programa Famílias Fortes pode melhorar as relações familiares e reduzir a negligência parental, de acordo com o DCI Unifesp. O programa também tem potencial de reduzir o uso de drogas e outros comportamentos de risco entre adolescentes, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 144/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de colocar uma placa de "Proibido Lixo" na rua Pedro Schardong. Justificativa: Essa solicitação foi feita pelos moradores, que têm enfrentado dificuldades devido ao acúmulo de lixo na frente de suas casas. A instalação da placa pode ajudar a conscientizar e reduzir esse problema, melhorando a limpeza na região. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 143/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instalar uma tampa para a boca de lobo na rua Campestre, nº 34. Justificativa: A instalação de uma tampa adequada na boca de lobo é importante para garantir a segurança dos moradores e pedestres, prevenindo acidentes. Além disso, uma tampa adequada ajuda a evitar o entupimento e o acúmulo de lixo. Ver. Paulo Renato Foss (PP) IND 142/2025 - Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de intermediar junto à Secretaria Municipal de Educação a instalação de um toldo ou cobertura com estrutura adequada no acesso principal da Escola Imperatriz. Essa estrutura deve contemplar especificamente o trecho compreendido entre o ponto de desembarque dos ônibus escolares e a entrada da escola, que possui aproximadamente 7 metros de extensão, bem como o trecho interno de acesso até a porta principal da instituição, que tem cerca de 10 metros de comprimento. Justificativa: Atualmente, nos dias de chuva, as crianças que chegam à Escola Imperatriz por meio do transporte escolar precisam percorrer um trajeto sem cobertura de aproximadamente 17 metros, desde o ponto de desembarque até a entrada da escola. Essa situação tem causado transtornos frequentes, especialmente em dias chuvosos, quando os alunos acabam se molhando, o que compromete seu bem-estar, a qualidade de vida escolar e até mesmo sua saúde. Além do desconforto, essa exposição ao tempo adverso pode afetar a disposição e o desempenho dos estudantes ao longo do dia. A instalação de uma estrutura coberta nesse trajeto visa garantir mais segurança, conforto e dignidade às nossas crianças, proporcionando um ambiente mais acolhedor e protegido contra as intempéries. Além disso, essa medida é simples, de baixo custo em relação ao benefício que oferece, e totalmente viável por parte do Poder Executivo, representando uma solução prática e eficiente para melhorar a rotina dos nossos estudantes. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 141/2025 - Na forma regimental, as Vereadoras que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar estudos necessários para aderir ao programa governamental de implantação de Centros de Atendimento Integrado às Crianças de 0 a 14 anos, com o objetivo de garantir atenção integral à saúde, desenvolvimento e bem-estar infantil em nosso município. Justificativa: A iniciativa visa oferecer um espaço estruturado com equipe multidisciplinar para acompanhar e atender crianças em diversas áreas como: • Saúde preventiva e curativa; • Acompanhamento nutricional e psicológico; • Suporte à aprendizagem e ao desenvolvimento infantil; • Atendimento a crianças com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social. A adesão a este programa contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida das nossas crianças, além de promover um olhar mais humano, preventivo e eficiente por parte da administração pública. Além de descentralizar o atendimento postos com o público adulto. Contamos com a sensibilidade e o compromisso da gestão municipal para que esta proposta seja analisada com a urgência e a importância que o tema merece. Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 175/2025 - Senhora Presidente, a vereadora que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que notifique a empresa responsável pela pavimentação em frente à Escola Leni Krupp para que realize as devidas correções, pois, quando chove, há acúmulo de água nesse local. Justificativa: A presença de poças de água em frente à escola causa transtornos aos estudantes, professores e demais frequentadores, além de representar risco de acidentes e contribuir para o desgaste da pavimentação. É importante que a situação seja resolvida para garantir a segurança de todos. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 174/2025 - Senhora Presidente, a vereadora que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento de entulho na rua 20 de Setembro, em frente ao nº 2542 Justificativa: A pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 173/2025 - Senhora Presidente, a vereadora que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o patrolamento e ensaibramento da Rua da Cabana, número 378, no bairro Imperatriz. Justificativa: A pedido da comunidade, que está enfrentando dificuldades para trafegar devido ao barro na via Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) ATA 020/2025 - ATA 020/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA Mesa Diretora OFI 254/2025 - Respostas aos pedido de indicação Executivo Municipal RSP 007/2025 - Resposta - PINF 007/2025. Em atenção ao Pedido de Informação nº 007/2025, de autoria do Vereador Pedro HenriqueMachado Silveira (PL), que solicita esclarecimentos acerca da situação da Rua Harmonia, localizada nas proximidades da RS-239, informamos que, conforme levantamento realizado com base nos limites territoriais oficialmente estabelecidos, o referido logradouro não se encontra inserido dentro da área territorial do Município de Araricá.Contudo, reconhecemos a importância da referida comunidade e destacamos que, mesmo não estando formalmente dentro dos limites municipais, a Administração de Araricá tem procurado, dentro de suas possibilidades legais e administrativas, prestar apoio e atenção às demandas daquela região.Para fins de esclarecimento técnico, encaminhamos em anexo a peça gráfica que demonstrade forma objetiva a localização da Rua Harmonia em relação ao território de Araricá.Ressaltamos que eventuais divergências nos registros cadastrais devem ser analisadas pelos órgãos competentes dos entes federativos envolvidos, a quem cabe avaliar e, se necessário, promover ajustes nos cadastros e na delimitação oficial.Permanecemos à disposição para esclarecimentos complementares e reforçamos nossocompromisso com o diálogo e a cooperação institucional. Executivo Municipal