Lista de Proposições NA PAUTA EM 23/06/2025

PL 033/2025 - “Regulamenta e disciplina o Licenciamento Ambiental no Município de Araricá, e dá outras providências.” Executivo Municipal PV 004/2025 - Institui a “Ficha Limpa Municipal” nas nomeações para os cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração direta e indireta dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo de Araricá e veda a nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências. Ver.ª Mari Dapper (PL) EM 001/2025 - Emenda Modificativa 001 - PV 4/2025 Institui a “Ficha Limpa Municipal” nas nomeações para os cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração direta e indireta dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo de Araricá e veda a nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências. Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR IND 140/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de equipar todas as salas de aula do ensino regular da rede municipal com televisores de tela ampla, com acesso à internet e suporte para reprodução de conteúdos digitais, como vídeos educativos, apresentações de slides, animações e outros recursos didáticos. Justificativa: A utilização de recursos audiovisuais no processo de ensino e aprendizagem tem se mostrado altamente eficaz para a mediação do conhecimento, tornando as aulas mais interativas, atrativas e significativas para os estudantes. Atualmente, muitas escolas contam com poucos projetores ou retroprojetores, o que limita o acesso dos professores a esses recursos, pois é necessário agendamento prévio e deslocamento de equipamentos, dificultando a rotina pedagógica e reduzindo a espontaneidade no uso de conteúdos multimídia. Ao equipar cada sala de aula com um televisor moderno, conectado à internet, será possível otimizar o tempo de aula, ampliar as possibilidades pedagógicas e garantir igualdade de acesso a todos os professores e turmas, sem a necessidade de revezamento ou reservas de aparelhos. Além disso, o investimento em televisores com boa resolução e conectividade dispensa o uso de telões e caixas de som adicionais, representando uma solução moderna, prática e financeiramente mais acessível do que outros equipamentos multimídia. Essa medida atenderia diretamente às demandas já vivenciadas nas escolas, melhorando a infraestrutura tecnológica e proporcionando condições mais eficazes para o trabalho docente e para a aprendizagem dos alunos. Dessa forma, solicitamos atenção especial do Executivo para análise e possível implementação dessa proposta, considerando sua relevância para o avanço da qualidade educacional no município. Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 139/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar o calçamento e a colocação de canos na Rua Nova Palmeira, no bairro Floresta. Justificativa: A realização do calçamento e a instalação de canos nessa rua irão melhorar a infraestrutura, facilitar o acesso dos moradores e prevenir problemas relacionados à água da chuva, como alagamentos. Além disso, essas melhorias contribuem para a segurança, o bem-estar e a valorização do bairro. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 138/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de adquirir o novo modelo de atendimento por telemedicina, visando aprimorar os serviços de saúde oferecidos à população. Justificativa: A implementação da telemedicina pode ampliar o acesso aos cuidados de saúde, especialmente para moradores de áreas mais remotas ou com dificuldades de deslocamento. Além disso, esse modelo pode otimizar recursos, reduzir filas e proporcionar um atendimento mais ágil e eficiente, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 137/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de colocar pavimentação com blocos intertravados (PAVS) ou concreto na frente das escolas que possuem área de grama. Justificativa: Essa medida pode trazer diversos benefícios, como a melhoria e segurança para estudantes, além de facilitar a manutenção e limpeza do espaço. A substituição ou complementação das áreas de grama por pavimentação adequada evita problemas relacionados ao acúmulo de água e lama, especialmente em dias de chuva. Assim, essa iniciativa pode promover um ambiente mais seguro, limpo e funcional, refletindo positivamente na qualidade do espaço escolar. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) PDP 172/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento de entulhos na rua Pedro Schardong, esquina com a Leopoldo Schardong. Justificativa: A pedido dos moradores, que têm manifestado preocupação com o acúmulo de entulhos na região, o que pode gerar problemas de higiene, proliferação de insetos e animais indesejados, além de prejudicar a estética e a organização do bairro. A limpeza e o recolhimento desses resíduos são essenciais para manter a cidade mais limpa, segura e agradável para todos. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 171/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto de duas bocas de lobo localizadas na esquina da Rua Pega Fogo, em frente ao número 975, no bairro Porto Palmeira. Justificativa: Essas bocas de lobo estão danificadas e, além disso, encontram-se sem tampas, o que representa um grande risco para os moradores, pedestres e animais que passam pelo local. Há relatos de que animais já caíram dentro dessas bocas de lobo, e o possibilidade de acidentes é grande, especialmente à noite ou em dias de chuva. A instalação das tampas é essencial para garantir a segurança de todos e evitar acidentes graves. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) PDP 170/2025 - Senhora Presidente, a vereadora que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que realize a troca das lâmpadas na Avenida do Trabalhador. Justificativa: A pedido dos moradores, pois à noite a rua fica muito escura, o que compromete a segurança e a tranquilidade dos mesmos. A iluminação adequada é fundamental para prevenir acidentes e ações indesejadas. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 169/2025 - Senhora Presidente, a vereadora que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento de galhos e entulhos na rua Nelci da Silva Lima. Justificativa: A pedido dos moradores. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 168/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto da ponte localizada nas proximidades do colégio Sião, no trecho que passa sobre o arroio. Justificativa: Foi observado que há um desnível no asfalto na cabeceira da ponte, o que pode indicar que a água está comprometendo a estrutura, possivelmente erodindo a base. Essa situação pode evoluir e gerar risco de desmoronamento ou acidentes no local. Solicito que, dentro das possibilidades, seja feita uma vistoria técnica no local para avaliar as condições da ponte e adotar as medidas cabíveis para garantir a segurança dos que utilizam a via. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) PDP 167/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o patrolamento e ensaibramento na rua Victor Oliveira, bairro Floresta. Justificativa: A realização do patrolamento e ensaibramento nessa rua irá melhorar as condições de trafegabilidade, reduzir o pó e a lama, além de proporcionar maior segurança e conforto aos moradores e visitantes do bairro. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) PDP 166/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos entulhos na rua Sinuelo, nº 71, Bairro Industrial. Justificativa: A pedido dos moradores. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) PDP 165/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que realize o recolhimento de galhos e entulhos em todo o bairro Integração. Justificativa: A pedido da comunidade, pois a limpeza e a remoção de resíduos como galhos e entulhos são essenciais para manter a higiene, a segurança e a estética do bairro, além de prevenir possíveis criadouros de mosquitos, contribuindo para a saúde de todos os moradores. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) PDP 164/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos entulhos na rua José Appelênio da Costa, no bairro Estação. Justificativa: A pedido dos moradores, pois há muitos entulhos nesta rua Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) ATA 019/2025 - ATA 019/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA Mesa Diretora EA 002/2025 - Emenda Aditiva 002 - PV 4/2025 Institui a “Ficha Limpa Municipal” nas nomeações para os cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração direta e indireta dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo de Araricá e veda a nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências. Ver.ª Mari Dapper (PL) EA 001/2025 - Emenda Aditiva 001 - PV 4/2025 Institui a “Ficha Limpa Municipal” nas nomeações para os cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração direta e indireta dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo de Araricá e veda a nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências. Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR