Lista de Proposições NA PAUTA EM 19/05/2025

PL 028/2025 - "Dispõe sobre a Alteração do Artigo 1º da Lei Municipal nº1.716, de 5 de Dezembro de 2023" Executivo Municipal PL 027/2025 - Denomina logradouros públicos em Araricá. Executivo Municipal PL 026/2025 - Cria o conselho municipal dos direitos da mulher - CMDM, e dá outras providências. Executivo Municipal PL 021/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 909, de 23 de Setembro de 2010, que reestrutura os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências. Executivo Municipal PINF 006/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa os motivos pelos quais a pavimentação da Rua José Appelônio da Costa, próximo à Escola José de Oliveira Neto, ainda não foi concluída. Justificativa: A pedido da comunidade Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 105/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de construir uma parada de ônibus na rua Sasá Mutema. Justificativa: Essa solicitação foi feita pela comunidade local, especialmente devido ao fato de que oito crianças utilizam esse ponto para pegar o ônibus. A instalação de uma parada adequada contribuiria para a segurança e o conforto dessas crianças, além de melhorar o transporte na região. Ver. Paulo Renato Foss (PP) IND 104/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de PAVS (Pavimentação Asfáltica de Vida Útil Estendida) na rua Vitor Cunha, visando melhorar as condições de trafegabilidade e segurança na via. Justificativa: A análise da viabilidade de colocar PAVS na rua Vitor Cunha é fundamental para garantir uma melhor qualidade de vida aos moradores e usuários da via. Com o tempo, o desgaste do pavimento atual tem causado buracos e irregularidades, o que prejudica a segurança dos motoristas, ciclistas e pedestres. Além disso, uma pavimentação adequada pode ajudar na redução de poeira, melhorar a drenagem e facilitar a manutenção, promovendo um ambiente mais seguro, limpo e confortável para todos. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 103/2025 - Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de nos termos da legislação vigente e com base no artigo 23 da Resolução 1001 de 2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que o Executivo Municipal solicite junto à concessionária RGE a elaboração de um estudo técnico para averiguar o nível de tensão de conexão ao sistema elétrico das casas localizadas na via de passagem Nova Primavera. para assegurar a adequada prestação do serviço. Caso o estudo técnico indique a necessidade de instalação de transformador, solicita-se que o Município intervenha em favor dos moradores, junto à concessionária de energia. Justificativa: Tal solicitação se faz necessária diante da carência de infraestrutura elétrica adequada nas referidas localidades, o que vem ocasionando transtornos à população. A instalação dos postes é essencial para garantir o acesso da população aos serviços básicos e para promover o desenvolvimento urbano de forma segura e ordenada. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 102/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instituir um programa de fornecimento gratuito de uniformes escolares padronizados e de qualidade para todos os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino. Justificativa: O uso de uniformes escolares é uma medida de grande relevância para a promoção da igualdade social, pois contribui para reduzir as diferenças socioeconômicas visíveis entre os estudantes, promovendo um ambiente escolar mais inclusivo e harmonioso. Além disso, os uniformes favorecem a identificação dos alunos, aumentando a segurança dentro e fora do ambiente escolar, especialmente em passeios e atividades externas. Também geram economia para as famílias, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, que não precisarão arcar com custos frequentes relacionados a vestimentas para uso diário nas escolas. É importante destacar que a qualidade dos uniformes fornecidos deve ser prioridade, garantindo conforto, durabilidade e adequação às condições climáticas da região. Dessa forma, sugere-se que o kit de uniformes contemple peças apropriadas para o verão e o inverno, como camisetas, calças, bermudas, jaquetas e moletons. A adoção desta política pública representa um investimento no bem-estar e na dignidade dos alunos da rede municipal, fortalecendo também o sentimento de pertencimento à escola e o respeito à instituição de ensino. Diante do exposto, conto com a sensibilidade e o compromisso do Poder Executivo para avaliar com atenção esta proposta, que certamente trará impactos positivos para a educação municipal. Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 101/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de de ampliar o sistema de videomonitoramento por meio da instalação de novas câmeras de vigilância em pontos estratégicos da cidade, especialmente em locais de maior circulação de pessoas e veículos, como praças, entradas e saídas do município, escolas, unidades de saúde e áreas comerciais. Justificativa: A segurança pública é uma das principais preocupações da nossa população. Embora já existam algumas câmeras de monitoramento instaladas, é notória a necessidade de expandir essa cobertura para garantir mais segurança aos cidadãos, coibir práticas criminosas e auxiliar no trabalho das forças de segurança. A presença de câmeras contribui significativamente para a prevenção de delitos, identificação de suspeitos e registro de ocorrências, funcionando como importante instrumento de apoio às autoridades policiais. Além disso, transmite à população uma sensação de segurança e cuidado por parte do poder público. Assim, esta indicação visa reforçar o compromisso com a segurança e bem-estar dos moradores de Araricá Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 100/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que seja colocado um monitor nos horários de pico nos ônibus escolares, para organizar a entrada e saída das crianças. Além disso, peço que seja reforçada a fiscalização para evitar que outros veículos estacionem em locais destinados ao desembarque das crianças. Justificativa: Essa medida é importante para garantir a segurança e o bem-estar das crianças, evitando acidentes e confusões durante os horários de maior movimento. A presença de um monitor ajudará a organizar melhor o fluxo, enquanto a fiscalização impedirá que veículos estacionem em locais de desembarque, garantindo que as crianças possam desembarcar com segurança e sem obstáculos. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 099/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de disponibilizar uma sala, para fazer um clube de xadrez, para que a comunidade, idosos e estudantes possam aprender e conforme o tempo fazer torneios também Justificativa: O xadrez é excelente para estimular o desenvolvimento intelectual, beneficiando tanto crianças quanto adultos. Além disso, pode ser utilizado como uma ferramenta terapêutica ou educacional, ajudando no aprimoramento de diversas habilidades. Aqui estão alguns dos principais benefícios: 1.  Melhora da memória. Jogadores precisam lembrar padrões de jogadas, posições de peças, e estratégias usadas anteriormente. Estudos mostram que praticar xadrez pode aumentar a memória de trabalho e a memória de longo prazo. 2. Desenvolvimento do raciocínio lógico O xadrez exige pensar em várias possibilidades, prever respostas do adversário e calcular consequências de cada movimento. 3.  Aumento da concentração A atenção constante ao tabuleiro e aos planos do oponente melhora a foco e disciplina mental. 4.  Estimula a criatividade Embora seja um jogo com regras fixas, há espaço para inovação nas jogadas e estratégias criativas. 5.  Tomada de decisões Cada jogada exige avaliação de riscos e escolhas estratégicas, o que fortalece a tomada de decisão sob pressão. 6 . Planejamento e paciência Jogadores aprendem a criar planos de longo prazo e a esperar o momento certo para agir. 7.  Benefícios emocionais Ajuda a desenvolver resiliência, lidar com derrotas e manter a calma em situações difíceis. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 098/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a instalação de um quebra-molas na rua Carlos Henrique Kautman, no campo da Brazina. Justificativa: A instalação de um quebra-molas nesse local é importante para aumentar a segurança de pedestres, motoristas e ciclistas que transitam pela região. Isso ajudará a reduzir a velocidade dos veículos, prevenindo acidentes e promovendo um ambiente mais seguro para os moradores. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 097/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a implantação de áreas seguras nas imediações das escolas da rede municipal de ensino, com a devida sinalização viária conforme estabelece a Resolução nº 600/2016 do CONTRAN. Justificativa: A Resolução nº 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) dispõe sobre a sinalização e os dispositivos de segurança em áreas escolares, visando garantir a proteção dos estudantes, professores, familiares e demais usuários dessas vias. Dentre as diretrizes da Resolução, destacam-se: • A implantação de sinalização vertical e horizontal adequada, incluindo placas de advertência, faixas de pedestres e legendas no pavimento; • A definição de áreas de travessia segura e zonas de redução de velocidade; • A instalação de redutores de velocidade e dispositivos de alerta visual e sonoro, se necessário; • A delimitação de áreas de embarque e desembarque de alunos, especialmente em frente às entradas principais das escolas. A adoção dessas medidas contribui significativamente para reduzir acidentes de trânsito e aumentar a segurança no entorno das unidades escolares, promovendo um ambiente mais seguro para as crianças e a comunidade escolar como um todo. Reforça-se que a segurança no trânsito é responsabilidade de todos, mas cabe ao poder público garantir a infraestrutura adequada para que ela ocorra, especialmente em locais com alta circulação de pessoas vulneráveis, como é o caso das escolas. Dessa forma, indico ao Executivo Municipal que promova levantamentos técnicos nas escolas municipais para identificar as necessidades específicas de sinalização e estrutura de segurança, e que tome providências para atender às exigências da Resolução nº 600/2016 do CONTRAN, priorizando a proteção dos nossos alunos. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 096/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade para que seja feito a limpeza das fossas residenciais, de forma gratuita às famílias que solicitarem este esvaziamento, bem como anexo indicação de Projeto de Lei que institui o Programa Fossa limpa para Limpeza de Fossas Sépticas no Município de Araricá. Justificativa: Hoje as famílias que necessitam deste serviço, precisam contratar de modo particular empresas que realizam o serviço. Sabe-se que muitos dos moradores não têm condições de contratar a empresa, pelo custo alto, também podendo a Secretaria de obras disponibilizar o serviço à comunidade. O Município de Araricá carece de um sistema de coleta e tratamento de esgoto, apesar de haver a Lei Municipal nº 1.649, de 26/04/2022, não há no Município regulamentação a respeito da coleta e tratamento de esgoto. Logo, até que isso ocorra, precisamos ofertar um serviço que possa contemplar a população que paga seus impostos em dia. Assim, entendemos que a indicação com o Projeto de Lei anexo consegue atender satisfatoriamente as necessidades atuais. Ressaltamos que o referido projeto também estabelece valores para o serviço e deixa claro os critérios de isenção das taxas para quem se enquadra em programas sociais. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) e Ver. Rogério da Silva (PP) PDP 133/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada na Rua da várzea, número 139 - Passando a igreja católica, a esquerda. Justificativa: A pedido da comunidade. Ver. Rogério da Silva (PP) PDP 132/2025 - Senhora Presidente, a vereadora que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que realize o patrolamento e ensaibramento da rua Salão Queimado, localizada no bairro Porto Palmeira. Justificativa: Essa solicitação se faz necessária devido às fortes chuvas que deixam a rua em condições precárias, dificultando a circulação de veículos e pedestres. A realização do patrolamento e ensaibramento irá melhorar as condições de trafegabilidade e segurança na região. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 131/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que notifique a empresa Araricá Saneamento para providenciar o fechamento imediato do buraco aberto na rua José Antônio de Oliveira Neto, na pista principal, em frente às Massas Açorianas, que foi deixado aberto após a realização de obras. Justificativa: Essa solicitação é importante para garantir a segurança dos motoristas, pedestres e moradores da região, evitando acidentes e possíveis danos. O buraco aberto e não fechado representa um risco de acidentes e transtornos, especialmente em uma via de grande circulação. Portanto, é fundamental que a empresa responsável tome as providências necessárias para a reparação e o fechamento do local o quanto antes. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) PDP 130/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a manutenção na tela do campo de futebol sete localizado na final da rua Cristo Redentor Justificativa: A tela tem apresentado sinais de desgaste, e a manutenção é fundamental para garantir a segurança dos jogadores e espectadores, além de preservar a qualidade do espaço para a comunidade. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) PDP 129/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos entulhos na rua Cristo Redentor. Justificativa: A pedido da comunidade. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos)