Lista de Proposições NA PAUTA EM 05/12/2022

PL 033/2022 - Projeto de lei nº 033.2022 " Autoriza o Município de Araricá a conceder o direito real de uso de bem público ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Araricá, e dá outras providências" Executivo Municipal PL 032/2022 - Define desconto e condições de parcelamento para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, da Taxa de Serviços Urbanos e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para do Exercício de 2022. Executivo Municipal MOC 018/2022 - Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscrevem, propõem ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à Família de Rodrigo Elmar de Oliveira, a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo seu falecimento. Aos familiares de Rodrigo, nossas sinceras condolências. Manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem a esta família. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Mauro de Oliveira e Ver. Olivar dos Santos MOC 017/2022 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 79, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE APOIO ao Chamamento dos 744 Aprovados na fase objetiva do Concurso da Susepe 2022 para a realização do Teste de Aptidão Física – TAF – e demais etapas do certame. O concurso estabeleceu que para aprovação na fase objetiva os candidatos deveriam atingir 60 pontos para seguir nas próximas etapas, sendo que 3744 candidatos atingiram tal índice. Porém, o edital restringiu à próxima etapa 3000 candidatos. Nós estamos buscando o chamamento dos 744 aprovados para realização das próximas etapas a fim de gerar economia para o estado e celeridade ao processo. O chamamento é possível e respaldado por meio da súmula 473 do STF que é a conveniência e oportunidade, não ferindo a isonomia e legalidade do certame. Nesse contexto, é importante citar que o edital por sua vez já teve duas retificações anteriores com base na súmula 473, além disso, os candidatos ficariam à diposição do governo em cadastro reserva, não havendo obrigatoriedade de nomeação pelo governo. Outro ponto fundamental de ser esclarecido é de que dos candidatos que foram para as próximas fases mais de 700 já foram eliminados, ou seja, a expectativa da administração pública de ter em seu cadastro de reserva 3000 candidatos está sendo frustrada; para que essa expectativa seja atingida e para completar o quadro de cadastro reserva é uma das razões pelas quais o chamamento dos 744 aprovados excedentes pode ocorrer. Por fim, poderão ser utilizados testes de aptidão física já pagos pelo Governo para o cargo de Agente Penitenciário Administrativo (APA) que não serão utilizados, porém podem ser remanejados para o cargo de Agente penitenciário (AP). Assim, REQUEREMOS a esta Casa Legislativa que esta Moção seja enviada para : Seja enviada ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul – Ranolfo Vieira Júnior; ao Excelentíssimo Secretário da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – Mauro Luciano Hauschild; e ao Ilustríssimo Superintendente dos Serviços Penitenciários – SUSEPE-RS – José Giovani Rodrigues de Souza; Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Olivar dos Santos e Ver. Mauro de Oliveira EM 000/ - Emenda Modificativa 001/2022 ao PL 32/2022 "Define desconto e condições de parcelamento para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, da Taxa de Serviços Urbanos e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para o Exercício de 2023." Executivo Municipal PINF 102/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que esclareça o motivo pelo qual os veículos tercerizados que fazem transporte escolar não estão sinalizados como "escolar" na lateral,com a tarja amarela característica.Solicito também,que encaminhem a esta casa a autorização do DETRAN para a circulação dos veículos escolares. Justificativa: os veículos não estão sinalizados na forma prevista em lei,o que dificulta a identificação dos mesmo e quanto a autorização atribuição fiscalizadora do legislativo municipal. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 144/2022 - Em reforço a Indicação 089/2022 solicito ao Executivo Municipal o estudo de viabilidade de instalação de mais lixeiras em todo o Largo das Azaleias, no entorno do campo União, e do Campo Martim Rascke,em lugares estratégicos e também de fazer trabalho de conscientização do lixo em locais públicos. assim como estude a viabilidade de instalar placas educativas, como: "Jogue seu lixo no lixo!", ou "Cidade limpa, povo educado!" Justificativa: após Indentificar a quantia de lixo em torno do passeio principalmente após jogos e aos sábados e domingos onde as pessoas vão até o local, e tendo somente uma lixeira em local pouco visível. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 143/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a colocação de uma placa "Proibido colocar lixo", no terreno baldio em frente ao número 86, Rua Porto Alegre no Bairro Floresta. Justificativa: A pedido dos moradores, pois no local está sendo descartado sacos de lixo e entulhos, como mostra foto em anexo. Ver.ª Janice Machado (MDB) IND 142/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que a Secretaria Municipal da Saúde faça a solicitação das vacinas COVID-19 para suprir a necessidade da comunidade, tendo em vista que muitos munícipes estão a procura da 4º dose e são informados pelos profissionais que a vacina está em falta. Conforme questionamento à 1º Cordenadoria Regional de Saúde sobre a possível falta, foi nos enviado em resposta que não há falta de vacinas contra a COVID-19 no Estado do RS e que a dispensação se dá mediante previsão de necessidade, enviada pelo município. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 141/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que solicite ao setor competente que faça a colocação de placa de sinalização “Rua sem Saída” na Rua Tapera esquina com a Av. 20 de Setembro, no bairro Estação. Justificativa: a pedido dos moradores que estão solicitando esta placa, pois constantemente motoristas que não conhecem o local acabam entrando na referida rua, causando transtorno. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 349/2022 - Solicito ao Executivo Municipal,que faça a manutenção dos bancos em torno do campo de futebol onde se encontra o passeio e a pracinha central, no largo das azaléias. Justificativa: a pedido da comunidade, para uma boa aparência desse ambiente de uso comum e também para a segurança das pessoas pois alguns estão em estado crítico, conforme fotos em anexo. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 348/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento dos entulhos e lixos extradomiciliar, na Rua Porto Alegre, numero 86 no Bairro Floresta. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Janice Machado (MDB) PDP 347/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada queimada no primeiro poste da rua Tapera e próximo ao nº 243 no Bairro estação Justificativa: a pedido da comunidade Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 346/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto do encanamento que está abrindo crateras na calçada, conforme fotos em anexo, na Rua Egon Theno Pilger, frente ao número 135. Justificativa: a pedido dos moradores, pois está perigoso para os que transitam por ali, pois o buraco é bem fundo, aproximando 1 metro e meio de profundidade, sem nenhuma sinalização, assim como está quase comprometendo a estrutura do muro da residência Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 345/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja retira a lixeira de madeira localizado na Rua Tercosul, número 17 e que a mesma seja restaurada e instalada em outro local. Justificativa: a pedido dos moradores, pois a lixeira esta em péssimas condições e não está fixada no chão, somente amarada na cerca da residência, como mostra foto em anexo. Ver.ª Janice Machado (MDB) PDP 344/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto da tampa do bueiro da Rua Colina Verde 665 no Bairro Emancipação.. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 343/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras para que seja sugada a fossa da residência localizada na Rua José Appelônio da Costa, número 475 no Bairro Estação. Justificativa: a pedido do morador. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 342/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos entulhos e lixo extradomiciliar, em frente ao número 475 na Rua José Appelônio da Costa. Justificativa: a pedido doa moradores. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) ATA 043/2022 - Ata nº 043/2022 Mesa Diretora RSP 096/2022 - Ofício 458/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 96/2022, em referência ao Projeto de Lei nº 027/2022 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2023, reinterando o ofício nº 070/2022 através desse pedindo o envio de algumas documentações ; Temos a informar que os documentos solicitados foram anexados ao Projeto de Lei nº 029/2022 Executivo Municipal