Lista de Proposições

IND 104/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de PAVS (Pavimentação Asfáltica de Vida Útil Estendida) na rua Vitor Cunha, visando melhorar as condições de trafegabilidade e segurança na via. Justificativa: A análise da viabilidade de colocar PAVS na rua Vitor Cunha é fundamental para garantir uma melhor qualidade de vida aos moradores e usuários da via. Com o tempo, o desgaste do pavimento atual tem causado buracos e irregularidades, o que prejudica a segurança dos motoristas, ciclistas e pedestres. Além disso, uma pavimentação adequada pode ajudar na redução de poeira, melhorar a drenagem e facilitar a manutenção, promovendo um ambiente mais seguro, limpo e confortável para todos. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 103/2025 - Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de nos termos da legislação vigente e com base no artigo 23 da Resolução 1001 de 2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que o Executivo Municipal solicite junto à concessionária RGE a elaboração de um estudo técnico para averiguar o nível de tensão de conexão ao sistema elétrico das casas localizadas na via de passagem Nova Primavera. para assegurar a adequada prestação do serviço. Caso o estudo técnico indique a necessidade de instalação de transformador, solicita-se que o Município intervenha em favor dos moradores, junto à concessionária de energia. Justificativa: Tal solicitação se faz necessária diante da carência de infraestrutura elétrica adequada nas referidas localidades, o que vem ocasionando transtornos à população. A instalação dos postes é essencial para garantir o acesso da população aos serviços básicos e para promover o desenvolvimento urbano de forma segura e ordenada. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 102/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instituir um programa de fornecimento gratuito de uniformes escolares padronizados e de qualidade para todos os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino. Justificativa: O uso de uniformes escolares é uma medida de grande relevância para a promoção da igualdade social, pois contribui para reduzir as diferenças socioeconômicas visíveis entre os estudantes, promovendo um ambiente escolar mais inclusivo e harmonioso. Além disso, os uniformes favorecem a identificação dos alunos, aumentando a segurança dentro e fora do ambiente escolar, especialmente em passeios e atividades externas. Também geram economia para as famílias, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, que não precisarão arcar com custos frequentes relacionados a vestimentas para uso diário nas escolas. É importante destacar que a qualidade dos uniformes fornecidos deve ser prioridade, garantindo conforto, durabilidade e adequação às condições climáticas da região. Dessa forma, sugere-se que o kit de uniformes contemple peças apropriadas para o verão e o inverno, como camisetas, calças, bermudas, jaquetas e moletons. A adoção desta política pública representa um investimento no bem-estar e na dignidade dos alunos da rede municipal, fortalecendo também o sentimento de pertencimento à escola e o respeito à instituição de ensino. Diante do exposto, conto com a sensibilidade e o compromisso do Poder Executivo para avaliar com atenção esta proposta, que certamente trará impactos positivos para a educação municipal. Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 101/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de de ampliar o sistema de videomonitoramento por meio da instalação de novas câmeras de vigilância em pontos estratégicos da cidade, especialmente em locais de maior circulação de pessoas e veículos, como praças, entradas e saídas do município, escolas, unidades de saúde e áreas comerciais. Justificativa: A segurança pública é uma das principais preocupações da nossa população. Embora já existam algumas câmeras de monitoramento instaladas, é notória a necessidade de expandir essa cobertura para garantir mais segurança aos cidadãos, coibir práticas criminosas e auxiliar no trabalho das forças de segurança. A presença de câmeras contribui significativamente para a prevenção de delitos, identificação de suspeitos e registro de ocorrências, funcionando como importante instrumento de apoio às autoridades policiais. Além disso, transmite à população uma sensação de segurança e cuidado por parte do poder público. Assim, esta indicação visa reforçar o compromisso com a segurança e bem-estar dos moradores de Araricá Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 100/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que seja colocado um monitor nos horários de pico nos ônibus escolares, para organizar a entrada e saída das crianças. Além disso, peço que seja reforçada a fiscalização para evitar que outros veículos estacionem em locais destinados ao desembarque das crianças. Justificativa: Essa medida é importante para garantir a segurança e o bem-estar das crianças, evitando acidentes e confusões durante os horários de maior movimento. A presença de um monitor ajudará a organizar melhor o fluxo, enquanto a fiscalização impedirá que veículos estacionem em locais de desembarque, garantindo que as crianças possam desembarcar com segurança e sem obstáculos. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 099/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de disponibilizar uma sala, para fazer um clube de xadrez, para que a comunidade, idosos e estudantes possam aprender e conforme o tempo fazer torneios também Justificativa: O xadrez é excelente para estimular o desenvolvimento intelectual, beneficiando tanto crianças quanto adultos. Além disso, pode ser utilizado como uma ferramenta terapêutica ou educacional, ajudando no aprimoramento de diversas habilidades. Aqui estão alguns dos principais benefícios: 1.  Melhora da memória. Jogadores precisam lembrar padrões de jogadas, posições de peças, e estratégias usadas anteriormente. Estudos mostram que praticar xadrez pode aumentar a memória de trabalho e a memória de longo prazo. 2. Desenvolvimento do raciocínio lógico O xadrez exige pensar em várias possibilidades, prever respostas do adversário e calcular consequências de cada movimento. 3.  Aumento da concentração A atenção constante ao tabuleiro e aos planos do oponente melhora a foco e disciplina mental. 4.  Estimula a criatividade Embora seja um jogo com regras fixas, há espaço para inovação nas jogadas e estratégias criativas. 5.  Tomada de decisões Cada jogada exige avaliação de riscos e escolhas estratégicas, o que fortalece a tomada de decisão sob pressão. 6 . Planejamento e paciência Jogadores aprendem a criar planos de longo prazo e a esperar o momento certo para agir. 7.  Benefícios emocionais Ajuda a desenvolver resiliência, lidar com derrotas e manter a calma em situações difíceis. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 098/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a instalação de um quebra-molas na rua Carlos Henrique Kautman, no campo da Brazina. Justificativa: A instalação de um quebra-molas nesse local é importante para aumentar a segurança de pedestres, motoristas e ciclistas que transitam pela região. Isso ajudará a reduzir a velocidade dos veículos, prevenindo acidentes e promovendo um ambiente mais seguro para os moradores. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 097/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a implantação de áreas seguras nas imediações das escolas da rede municipal de ensino, com a devida sinalização viária conforme estabelece a Resolução nº 600/2016 do CONTRAN. Justificativa: A Resolução nº 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) dispõe sobre a sinalização e os dispositivos de segurança em áreas escolares, visando garantir a proteção dos estudantes, professores, familiares e demais usuários dessas vias. Dentre as diretrizes da Resolução, destacam-se: • A implantação de sinalização vertical e horizontal adequada, incluindo placas de advertência, faixas de pedestres e legendas no pavimento; • A definição de áreas de travessia segura e zonas de redução de velocidade; • A instalação de redutores de velocidade e dispositivos de alerta visual e sonoro, se necessário; • A delimitação de áreas de embarque e desembarque de alunos, especialmente em frente às entradas principais das escolas. A adoção dessas medidas contribui significativamente para reduzir acidentes de trânsito e aumentar a segurança no entorno das unidades escolares, promovendo um ambiente mais seguro para as crianças e a comunidade escolar como um todo. Reforça-se que a segurança no trânsito é responsabilidade de todos, mas cabe ao poder público garantir a infraestrutura adequada para que ela ocorra, especialmente em locais com alta circulação de pessoas vulneráveis, como é o caso das escolas. Dessa forma, indico ao Executivo Municipal que promova levantamentos técnicos nas escolas municipais para identificar as necessidades específicas de sinalização e estrutura de segurança, e que tome providências para atender às exigências da Resolução nº 600/2016 do CONTRAN, priorizando a proteção dos nossos alunos. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 096/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade para que seja feito a limpeza das fossas residenciais, de forma gratuita às famílias que solicitarem este esvaziamento, bem como anexo indicação de Projeto de Lei que institui o Programa Fossa limpa para Limpeza de Fossas Sépticas no Município de Araricá. Justificativa: Hoje as famílias que necessitam deste serviço, precisam contratar de modo particular empresas que realizam o serviço. Sabe-se que muitos dos moradores não têm condições de contratar a empresa, pelo custo alto, também podendo a Secretaria de obras disponibilizar o serviço à comunidade. O Município de Araricá carece de um sistema de coleta e tratamento de esgoto, apesar de haver a Lei Municipal nº 1.649, de 26/04/2022, não há no Município regulamentação a respeito da coleta e tratamento de esgoto. Logo, até que isso ocorra, precisamos ofertar um serviço que possa contemplar a população que paga seus impostos em dia. Assim, entendemos que a indicação com o Projeto de Lei anexo consegue atender satisfatoriamente as necessidades atuais. Ressaltamos que o referido projeto também estabelece valores para o serviço e deixa claro os critérios de isenção das taxas para quem se enquadra em programas sociais. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) e Ver. Rogério da Silva (PP) IND 095/2025 - Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de tornar a Avenida José Antônio de Oliveira Neto uma via de mão única, no trecho compreendido entre a esquina com a Rua Júlio Konrat até a Rua Felipe Dienfench, no sentido da Creche Municipal em direção à Prefeitura. Justificativa: Esta sugestão atende à solicitação de motoristas, comerciantes e demais usuários da via, visando melhorar o fluxo de trânsito, a segurança e a organização do tráfego no local, especialmente nos horários de entrada e saída das crianças da creche e escolas. A adoção de mão única neste trecho permitirá também melhores condições para estacionamento e manobras dos veículos, além de contribuir com a fluidez do trânsito em frente ao Posto de Saúde, local de grande movimentação diária. Contamos com a atenção do Executivo para que seja avaliada a proposta, considerando os benefícios para a mobilidade e segurança de pedestres e motoristas que circulam pela região. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 094/2025 - Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de a farmácia do posto de saúde atender em horários diferenciados durante feriados e finais de semana. Dessa forma, o enfermeiro chefe poderia ficar com a chave da farmácia nesses períodos, garantindo que os pacientes possam receber seus medicamentos sem interrupções. Justificativa: Um exemplo recente foi durante um feriado de quatro dias, quando a farmácia permaneceu fechada. Isso dificultou o acesso ao tratamento, especialmente para pacientes que dependem de medicamentos contínuos, como crianças. Garantir o funcionamento nesses horários ajudaria a evitar problemas de saúde e garantir o bem-estar da comunidade. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 093/2025 - Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de arrumar o final da rua Cristo Redentor, e colocar PAVS ou pedras na parte não pavimentada. Justificativa: Pensando no bem-estar dos moradores, com a rua toda pavimentada, fica mais fácil de passar, evita poeira e lama, e deixa tudo mais seguro. Além disso, melhora a aparência da região e ajuda no desenvolvimento da nossa comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 092/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de adquirir um Gazebo Articulado para enterros, no cemitério Municipal, para colocar especialmente em dias de chuva. Justificativa: Essa iniciativa proporcionaria mais conforto e segurança às famílias durante momentos delicados, garantindo que esses momentos possam ocorrer de forma mais digna, independentemente das condições climáticas. Além disso, um espaço coberto e articulado ajudaria a preservar a cerimônia e evitar contratempos causados pelo mau tempo, demonstrando o cuidado e a atenção da administração municipal com a comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 091/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de o município fazer a disponibilização de uma área de terra adequada para a instalação de um ecoponto destinado ao descarte de entulhos, como: Móvies usados, materias de construção, descartes em geral. Justificativa: A instalação de um ecoponto para descarte é fundamental para reduzir o acúmulo de resíduos nas ruas e áreas públicas, evitando problemas de saúde, proliferação de vetores e degradação do ambiente. Além disso, um local adequado incentiva a reutilização e o descarte consciente, contribuindo para a sustentabilidade urbana. A escolha de uma área de terra acessível e segura facilitará o descarte por parte da população, promovendo uma gestão de resíduos mais eficiente e responsável na nossa cidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 090/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade do Município realizar a implementação de ações de saúde bucal nas escolas, integradas ao programa Mais Escola, com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar dos estudantes. Justificativa: A inclusão de ações de saúde bucal no ambiente escolar é fundamental para a prevenção de doenças bucais, que podem afetar a qualidade de vida, o desempenho escolar e a autoestima dos alunos. O programa Mais Escola oferece uma oportunidade eficiente de alcançar um grande número de crianças e adolescentes, promovendo hábitos de higiene bucal desde cedo e contribuindo para a formação de uma geração mais saudável. Dessa forma, a implementação dessas ações reforça o compromisso do município com a saúde pública e o desenvolvimento integral dos estudantes. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 089/2025 - Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de  realizar a contratação de um neuro-pediatra e de um terapeuta ocupacional para atender às crianças com necessidades especiais em nossa comunidade.  Justificativa: Essa iniciativa pode proporcionar um suporte mais especializado e de qualidade, contribuindo para o desenvolvimento e bem-estar dessas crianças, além de promover uma inclusão mais efetiva em nossa sociedade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 088/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer construção da nova Unidade Básica de Saúde, seja no bairro Impetriz ou no bairro Campo da Brazina. Justificativa: A demanda por serviços de saúde nesses bairros tem crescido significativamente, e a instalação de uma nova unidade facilitará o acesso dos moradores aos atendimentos médicos, reduzindo o tempo de deslocamento e melhorando a qualidade de vida da comunidade. Além disso, a presença de uma unidade de saúde próxima contribui para a prevenção de doenças e o acompanhamento adequado dos pacientes. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 087/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de uma parada de ônibus em frente à Igreja AD, localizada na Rua Rodolfo Dreyer, bairro Integração. Justificativa: Os moradores, especialmente as crianças, enfrentam dificuldades ao esperar o transporte em dias de chuva, pois não há um local adequado para se proteger. A instalação da parada de ônibus proporcionará mais segurança e conforto para todos os usuários, especialmente nos dias de mau tempo. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) IND 086/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Em reforço a Indicação nº 027/2024, em que indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a criação do Conselho Municipal do Património Cultural. Também indico o Projeto de Lei em anexo, para que o município venha dispor sobre a preservação do Património histórico, cultural, artístico e natural do nosso município. Justificativa: Alguns moradores, tem questionado o por que o município não faz o tombamento de alguns espaços e construções históricas do município. Com a Lei em vigor, poderia conseguir recursos para ser feita a restauração e tornar as construções com arquitetura mais antiga, patrimônio histórico do município, e após essas restaurações, poderia também adaptar alguma delas mesma para comportar o Museu, biblioteca, assim como para outras atividades culturais. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 085/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de construir um quebra-molas na Avenida José Antônio de Oliveira Neto, próximo à empresa Refil. Justificativa: Por ser uma via reta, os veículos costumam passar em alta velocidade. Já ocorreram diversos acidentes e tragédias nesse local. Os moradores e empresários da região solicitam que sejam tomadas providências para garantir a segurança de todos. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos)