Lista de Proposições

IND 127/2026 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de conceder o pagamento de adicional de insalubridade a todos os profissionais da área da saúde que atuam no âmbito do município. Justificativa: Os profissionais da saúde que atuam no município trabalham diariamente expostos a diversos riscos, como contato com vírus, bactérias, secreções e materiais contaminados. Essa exposição faz parte da rotina dos profissionais, mesmo com o uso de equipamentos de proteção. A própria legislação reconhece esse risco. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos artigos 189 a 197, prevê o pagamento de adicional de insalubridade para atividades realizadas em condições prejudiciais à saúde. Além disso, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) classifica essas atividades em graus mínimo, médio e máximo, com percentuais de 10%, 20% e 40%, respectivamente, conforme o nível de exposição. Diante disso, é justo e necessário garantir esse direito a todos os profissionais da saúde do município, como forma de reconhecimento pelas condições em que trabalham e pela importância do serviço que prestam à população. Trata-se não apenas de cumprir a legislação, mas também de valorizar quem está na linha de frente do cuidado com a saúde pública. Ver. Rogério da Silva (PP) IND 126/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de fornecer alimentação a todos os servidores que atuam em regime de plantão 12/36, bem como disponibilizar almoço para os funcionários do turno diurno e janta para os funcionários do turno noturno, abrangendo todas as categorias, como motoristas, recepcionistas, enfermeiros, técnicos e vigilantes. Assim como as cidades vizinhas, como Nova Hartz, que fornece R$ 440,00 para refeição, além do vale-alimentação, e Sapiranga, que fornece a refeição (marmita), além do vale-alimentação. Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois muitos servidores trabalham em jornadas longas, como no regime 12/36, e nem sempre têm condições adequadas para realizar suas refeições no intervalo, por morarem longe do trabalho. Garantir alimentação nesses casos ajuda no bem-estar e também no rendimento no trabalho, além disso, são profissionais que prestam serviços essenciais e precisam estar bem para atender a população com qualidade. Vale destacar que cidades vizinhas, como Nova Hartz e Sapiranga, já oferecem esse tipo de benefício, o que mostra que é algo possível de ser feito. Com isso, a medida busca valorizar os servidores e melhorar ainda mais o serviço prestado à comunidade. Ver. Rogério da Silva (PP) IND 125/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de colocar iluminação pública em toda a extensão da Avenida 2 de Dezembro até a RS239. Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois o trecho apresenta pouca ou nenhuma iluminação, dificultando a visibilidade durante a noite e gerando preocupação para quem precisa transitar pelo local. Moradores e usuários da via relatam insegurança, principalmente em horários de menor movimento. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) IND 124/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de iluminação pública na rua Wally Loth Zwetsch, nº28, Bairro Imperatriz. Justificativa: A pedido dos moradores, pois o local está com pouca ou nenhuma iluminação, o que acaba trazendo insegurança para quem mora ali e para quem passa pela rua à noite. Além disso, a falta de luz dificulta a visibilidade e pode causar acidentes. Ver. Rogério da Silva (PP) IND 123/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a criação de um aplicativo oficial da Prefeitura de Araricá, com foco na consulta, emissão e pagamento do IPTU, visando modernizar o atendimento ao cidadão e aumentar a eficiência na arrecadação municipal. Justificativa: A transformação digital permite que serviços públicos sejam acessados de forma rápida, prática e segura. Um aplicativo municipal possibilita ao cidadão consultar débitos, emitir guias e realizar pagamentos diretamente pelo celular, reduzindo a necessidade de deslocamento até a prefeitura. Funcionalidades sugeridas: - Consulta de débitos - Emissão de guia e pagamento via PIX - Parcelamento digital- Notificações de vencimento - Histórico de pagamentos - Canal direto com a Secretaria da Fazenda Objetivos: Facilitar o acesso aos serviços públicos, reduzir burocracia, aumentar a arrecadação municipal e modernizar a gestão pública. A criação do aplicativo representa um avanço significativo na digitalização dos serviços públicos de Araricá, trazendo benefícios diretos à população e à administração municipal. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 122/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a aquisição e distribuição de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo garantir maior equidade entre os estudantes da rede municipal, promovendo igualdade de condições no ambiente escolar. A disponibilização de uniformes escolares contribui significativamente para a redução de desigualdades sociais, evitando distinções entre os alunos em razão de suas condições financeiras. Além disso, o uso do uniforme fortalece o sentimento de pertencimento à escola, auxiliando na construção da identidade estudantil e no desenvolvimento de valores como disciplina e organização. Também contribui para a segurança dos alunos, facilitando sua identificação em atividades internas e externas, bem como no trajeto escolar. Outro ponto relevante é o apoio às famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes enfrentam dificuldades para custear vestuário adequado para o ambiente escolar. A iniciativa, portanto, representa um investimento social importante, refletindo diretamente na permanência e no bem-estar dos alunos. Diante do exposto, entende-se que a aquisição de uniformes escolares é uma medida de grande relevância social e educacional, merecendo atenção e viabilidade por parte do Executivo Municipal. Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 121/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a canalização no final da rua da Várzea. Justificativa: Atualmente, em dias de chuva, a água da chuva desce pela rua, concentrando-se no meio da rua e escoando até a parte mais baixa, que é no final da rua. Nesse local, não há sistema de captação adequado, fazendo com que a água se acumule e acabe entrando pelos portões e residências dos moradores das últimas casas. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) IND 120/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instalar tubulação (canos) em ambos os lados do córrego que passa pelas ruas 7 de Setembro e Donato Rangel da Rosa, com o objetivo de ampliar sua capacidade. Justificativa: A ideia é melhorar o fluxo da água no córrego, evitando que ele transborde em dias de chuva forte. Isso ajuda a diminuir os alagamentos e os transtornos para os moradores. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 119/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a pavimentação da Rua 28 de Dezembro, localizada no bairro Estação, a qual faz ligação com a Avenida José Antônio de Oliveira Neto. Justificativa: Destaco que a via já possui um trecho pavimentado com blocos de pavs, restando apenas um pequeno espaço para a conclusão total da pavimentação. Por se tratar de uma extensão curta, o investimento necessário é reduzido, tornando a obra plenamente viável. A conclusão da pavimentação trará melhorias significativas na trafegabilidade, segurança e qualidade de vida dos moradores, além de valorizar a infraestrutura da região. Diante disso, solicito atenção especial a esta demanda, considerando sua importância e facilidade de execução. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 118/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a Implantação de parceria entre o CRAS, Pronto Atendimento e Agricultores Familiares para segurança alimentar. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo promover a segurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da distribuição de alimentos saudáveis oriundos da agricultura familiar do município. A proposta também busca fortalecer os produtores locais, gerando renda, incentivando a produção e valorizando a economia do município. Além disso, a integração entre o CRAS e o Pronto Atendimento permitirá identificar com mais agilidade as famílias que necessitam de apoio, garantindo um atendimento mais eficiente e humanizado. Trata-se de uma medida de grande alcance social, pois une assistência social, saúde e agricultura, beneficiando diretamente a população e promovendo desenvolvimento local. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 117/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de incluir o serviço de desassoreamento no cronograma de obras do município, bem como a adoção de medidas preventivas para a manutenção periódica do local. Justificativa: O acúmulo de materiais no local prejudica o escoamento da água e pode causar transtornos, principalmente em dias de chuva. A manutenção periódica ajuda a evitar esses problemas. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 116/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de conceder adicional de insalubridade aos servidores que atuam na secretaria de obras. Justificativa: O adicional de insalubridade é um direito previsto na legislação trabalhista e deve ser concedido sempre que comprovada a exposição a condições prejudiciais à saúde, como: poeira, barulho, sol forte, chuva, veneno outros fatores que podem prejudicar a saúde. Assim, é fundamental que o Município faça a concessão do benefício, assegurando justiça e dignidade aos trabalhadores. Ver. Rogério da Silva (PP) IND 115/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a contratação ou remanejamento de profissionais para garantir o atendimento pediátrico em turno integral (manhã e tarde) Segunda a Sábado na Unidade de Saúde Dom Inácio de Loyola. Justificativa: Atualmente, a demanda por consultas infantis no bairro é superior à oferta de horários disponíveis. A falta de um pediatra em tempo integral obriga pais e responsáveis a: Deslocarem-se para outras unidades distantes ou para a emergência de cidades vizinhas; Aguardarem longos períodos por consultas básicas, o que pode agravar quadros de saúde simples; Perderem dias de trabalho devido à dificuldade de conciliar os poucos horários de atendimento com a jornada laboral. A presença de um pediatra durante todo o horário de funcionamento do Posto Dom Inácio de Loyola garantirá agilidade no diagnóstico, continuidade nos tratamentos e maior tranquilidade às famílias da comunidade. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 114/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de uma Sala de Espera Adaptada para Crianças com Deficiência e Neurodivergentes (TEA, TDAH, entre outras) nas unidades ESF Estação e ESF Ana Neri. Justificativa: O ambiente comum de espera em unidades de saúde, muitas vezes com barulho e excesso de estímulos, pode gerar crises e desconforto severo em crianças com necessidades especiais. A criação de um espaço lúdico e sensorialmente adaptado garante: Acolhimento Humanizado: Redução do estresse e da ansiedade da criança e de seus familiares antes do atendimento; Inclusão Real: Cumprimento das diretrizes de acessibilidade e atendimento prioritário; Segurança: Espaço controlado e seguro enquanto aguardam consultas ou vacinação. Esta medida é um passo fundamental para tornar a saúde pública de Araricá mais inclusiva e atenta às particularidades de cada cidadão. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 113/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer um estudos para o aumento salarial e readequação da remuneração dos Auxiliares de Educação de Araricá. Justificativa: A categoria desempenha papel essencial no suporte pedagógico e na inclusão escolar, mas sofre com uma defasagem salarial histórica. A valorização desses profissionais é medida urgente para garantir a qualidade do ensino municipal e o reconhecimento de quem cuida e educa nossas crianças diariamente. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 112/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a pavimentação (asfalto ou blocos de concreto - PVS) em toda a extensão da rua Pedro Schardong. Justificativa: A presente indicação visa atender a uma reivindicação antiga dos moradores da referida rua. Atualmente, a via encontram-se sem pavimentação, o que gera transtornos constantes: No verão: O excesso de poeira invade as residências, causando problemas respiratórios, especialmente em crianças e idosos; No inverno/chuvas: O acúmulo de barro e a formação de buracos dificultam o tráfego de veículos e o acesso dos pedestres. A pavimentação desta rua trará maior valorização urbana, segurança no trânsito e, acima de tudo, saúde e qualidade de vida para a comunidade de Araricá. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 111/2026 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade técnica e jurídica para a Criação da Secretaria Municipal da Mulher no município de Araricá, tomando como modelo de sucesso a estrutura e as políticas públicas implementadas na cidade vizinha de Parobé/RS. Justificativa: A criação de uma pasta específica para as mulheres é uma medida estratégica para centralizar e fortalecer o atendimento a este público. Tomando como exemplo o modelo de Parobé, a Secretaria em Araricá teria como pilares: Enfrentamento à Violência: Implementação de um Centro de Referência para atendimento psicológico, social e jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica (nos moldes do que é feito em Parobé para reduzir os índices de feminicídio). Autonomia Econômica: Promoção de cursos de capacitação profissional e incentivo ao empreendedorismo feminino, visando a independência financeira. Saúde da Mulher: Coordenação junto à Secretaria de Saúde de campanhas preventivas e atendimento humanizado. Articulação de Redes: Fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e integração com as forças de segurança (Brigada Militar e Polícia Civil). Araricá, sendo uma cidade em crescimento, necessita de um olhar dedicado para políticas transversais que garantam a proteção e o empoderamento das cidadãs Arariquenses. A experiência de Parobé demonstra que uma secretaria dedicada não é apenas um gasto administrativo, mas um investimento direto na preservação de vidas e no desenvolvimento social. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 109/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a aquisição de novas roçadeiras, pois as atuais estão em situação de desgaste. Justificativa: Tal pedido é para reforçar os serviços de limpeza urbana no município de Araricá, garantindo mais eficiência e agilidade na manutenção dos espaços públicos. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 108/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de a Secretaria de Obras realize a construção de uma parada de ônibus no cruzamento da Rua Martim Frederico Raschke com a Rua Reinaldo Kirsch (esquina). Justificativa: A presente solicitação atende a um pedido dos moradores e usuários do transporte público da região, que hoje aguardam o ônibus expostos às condições climáticas. A instalação de um abrigo garantirá mais segurança, conforto e dignidade aos cidadãos de Araricá que utilizam esse ponto diariamente. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 107/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de canos no final da Rua das Cabanas, até o número 378, o trecho que atualmente se encontra sem rede. Justificativa: A pedido dos moradores da parte superior da rua, que ainda não possuem acesso à rede. A execução do serviço é simples, pois falta apenas um trecho no final, já que o restante da rua já conta com os canos. Isso ajudará a melhorar as condições para quem mora no local. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos)