Lista de Proposições

IND 168/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a construção de uma pracinha rústica, com quadra de areia para futebol e vôlei, nos fundos do Posto de Saúde Maria Edith, local que é área verde, localizado no final da Rua 21 de Abril. Justificativa: A presente solicitação visa proporcionar à comunidade um espaço adequado para lazer, tendo em vista a grande quantidade de crianças no bairro, além de incentivar a convivência social e a prática esportiva, beneficiando principalmente crianças, jovens e famílias da região. Essa implantação contribuirá para estimular atividades físicas, promover a integração social e valorizar o espaço público existente. Ver. Marcelo Madeira (PL) IND 167/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de por meio da Secretaria Municipal competente, institua um Programa Municipal de Incentivo ou Execução para a Construção e Regularização de Calçadas (passeios públicos) em frente às residências de todos os bairros do município de Araricá. Justificativa: A presente indicação visa a padronização, a acessibilidade e a segurança viária em todo o perímetro urbano de Araricá. A ausência de passeios públicos contínuos e adequados em frente às residências obriga os cidadãos a caminharem pela rua, gerando risco iminente de atropelamentos. A implementação de uma ação global em todos os bairros garantirá o direito de ir e vir de forma segura, beneficiando diretamente idosos, carrinhos de bebê e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além disso, a regularização das calçadas melhora a estética urbana e valoriza o município como um todo. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 166/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a aquisição e instalação de, no mínimo, 10 (dez) bancos para o pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Imperatriz. Justificativa: A presente indicação visa atender solicitação encaminhada pela direção da EMEF Imperatriz, que informou não possuir bancos disponíveis na área de lazer da escola, limitando os espaços de convivência, descanso e integração dos alunos durante os intervalos e atividades externas. A instalação de, no mínimo, 10 bancos no pátio proporcionará mais conforto aos estudantes, além de contribuir para a melhor utilização dos espaços externos da instituição, favorecendo momentos de socialização, recreação e permanência em ambiente adequado. Trata-se de uma melhoria simples, porém importante para a qualidade do ambiente escolar e para o bem-estar da comunidade escolar. Diante da relevância da demanda, solicita-se a atenção do Poder Executivo para sua viabilização. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 165/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a aquisição e disponibilização de motos elétricas para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), visando melhorar as condições de trabalho e a eficiência dos serviços prestados à população. Justificativa: A disponibilização de motos elétricas para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias proporcionará mais agilidade nos atendimentos, melhores condições de trabalho e maior eficiência nas atividades realizadas em campo. Além disso, trata-se de uma alternativa sustentável, que contribui para a redução de custos e para a preservação do meio ambiente. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 164/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instituir o Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais. Justificativa: Diversos cidadãos atuam voluntariamente no resgate, acolhimento e cuidado de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos, desempenhando importante papel na proteção animal do Município. No entanto, não há dados consolidados sobre esses protetores, os animais atendidos e suas principais demandas. A criação de um Cadastro Municipal de Protetores Independentes permitirá conhecer essa realidade, fortalecer a relação entre o Poder Público e os voluntários e subsidiar o planejamento de ações e políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. Diante disso, solicita-se a análise da presente indicação e a adoção das providências cabíveis. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 162/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de implantar o transporte público coletivo nos bairros mais afastados da região central do município, disponibilizando ao menos duas linhas semanais, em dias e horários previamente definidos. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender uma demanda recorrente de moradores dos bairros mais distantes da área central, que enfrentam dificuldades de deslocamento para acessar serviços essenciais, como unidades de saúde, comércio, bancos, repartições públicas e demais atividades cotidianas. Muitas famílias não possuem veículo próprio e dependem de alternativas de transporte para exercer seus direitos e cumprir compromissos, tornando necessária a oferta de um serviço regular que promova maior inclusão, mobilidade e qualidade de vida à população. Dessa forma, sugere-se que o Executivo realize estudos técnicos para viabilizar a disponibilização de transporte público ao menos duas vezes por semana, garantindo melhores condições de deslocamento aos moradores das comunidades mais afastadas. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) IND 161/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de regulamentar e garantir o fornecimento, custeio ou indenização das despesas de locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), quando da utilização de meios próprios para o desempenho de suas atividades. Justificativa: Considerando que os ACS e ACE realizam visitas domiciliares, acompanhamento de famílias, ações preventivas e demais atividades diretamente no território do Município, é fundamental que disponham de condições adequadas para o exercício de suas funções, sem que sejam obrigados a arcar com despesas decorrentes da prestação do serviço público. Além disso, a Lei Federal nº 15.014/2024 reforçou essa garantia ao prever a possibilidade de indenização de transporte para os profissionais que utilizam veículo próprio na execução de serviços externos. Dessa forma, a presente indicação busca assegurar melhores condições de trabalho a esses profissionais e o fiel cumprimento da legislação vigente. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 160/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de fazer a instalação ou ampliação de cobertura (toldo/abrigo) na entrada da Escola Sonho de Anjo. Justificativa: A presente solicitação atende a uma demanda da comunidade escolar, especialmente de pais e responsáveis que acompanham a entrada e saída dos alunos. Em dias de chuva, não há proteção adequada, fazendo com que as pessoas fiquem exposta ao tempo, o que causa desconforto e transtornos. A instalação de uma cobertura adequada contribuirá para oferecer melhores condições de abrigo, mais conforto e segurança à comunidade escolar. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 159/2026 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a criação da Diretoria de Bem-Estar Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais no município. É crescente a demanda da população por ações efetivas no combate aos maus-tratos, controle populacional de animais domésticos, incentivo à adoção responsável e promoção de campanhas educativas. A criação de uma Diretoria específica permitirá: Planejamento e execução de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal; Atendimento de denúncias de maus-tratos; Promoção de campanhas de castração e vacinação; Parcerias com ONGs e protetores independentes; Educação ambiental com foco na guarda responsável; Criação de programas de adoção de animais abandonados. Além disso, a medida está alinhada com princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e à fauna, conforme previsto no artigo 225 da Constituição Federal. Investir no bem-estar animal também reflete diretamente na saúde pública, no controle de zoonoses e na construção de uma cidade mais humana e consciente. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 158/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de por meio do Setor de Planejamento, que realize estudos técnicos e tome as providências necessárias para viabilizar a ligação da Rua Altamir Cleto Kautzman com o Loteamento Donato Rangel da Rosa. Justificativa: Considerando o crescimento da área e as mudanças que vêm ocorrendo, é importante que o Município avalie a possibilidade de abertura da via e converse com os moradores sobre a demanda. A medida poderá facilitar o deslocamento dos moradores, melhorar a ligação entre os bairros e oferecer mais opções de acesso para quem utiliza a região diariamente. Além disso, destaca-se que a Vila Donato Rangel da Rosa possui atualmente apenas um único acesso aos demais bairros do Município, o que reforça a necessidade de se estudar alternativas que ampliem a mobilidade, proporcionem maior segurança aos moradores e contribuam para a fluidez do trânsito local. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 157/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de realizar a instalação de mais canos na ponte da Rua Rodolfo Brenner, próximo à Servidão Koeche, bem como a colocação de material para recuperação e nivelamento da via e a implantação de sinalização adequada. Justificativa: Com as chuvas, a rua vem sofrendo desgaste e cedendo nas proximidades da travessia, o que tem deixado o local em condições precárias para o tráfego. Além disso, o trecho fica em uma curva, dificultando a visão dos motoristas que vêm de cima da estrada. Sem a devida sinalização, o risco de acidentes aumenta. Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 156/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade da instalação de um quebra-molas na rua 2 de Dezembro, saída da Rodolfo Dreyer. Justificativa: A pedido dos moradores relatam que muitos veículos passam pela rua em alta velocidade, o que gera preocupação e aumenta o risco de acidentes. A instalação de mais um quebra-molas ajudará a reduzir a velocidade dos veículos na intercessão da rua Rodolfo Dreyer, nos dois sentidos da via, trazendo mais segurança para quem mora, caminha ou circula pelo local diariamente. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 155/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de um quebra-molas na Rua da Cabana, em local estratégico a ser definido pela equipe técnica responsável. Justificativa: A implantação de um quebra-molas em ponto estratégico contribuirá para a redução da velocidade dos veículos, proporcionando maior segurança, prevenção de acidentes. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 154/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que, por meio da Secretaria competente, seja realizada a instalação de lâmpadas de iluminação pública nos pontos que estão com falta da mesma, na Rua Dom Feliciano. Justificativa: A presente indicação visa melhorar a iluminação da via, proporcionando mais segurança aos moradores e pedestres que utilizam o local, especialmente no período noturno, além de contribuir para a prevenção de acidentes e atos de insegurança. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 153/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de uma boca de lobo, com canos de travessia, bem como realização de serviço com retroescavadeira para espalhamento das pedras já disponíveis na lateral do acesso da Rua Forquim, nº 1063. Justificativa: Tendo em vista que, em dias de chuva, o local fica intransitável. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) IND 152/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar o asfaltamento da Rua Cristo Redentor, na parte que ainda não possui pavimentação asfáltica. Justificativa: Devido às dificuldades enfrentadas pelos moradores e motoristas que utilizam a via diariamente. Em alguns trechos, o calçamento encontra-se incompleto ou em más condições, essa melhoria irá proporcionar mais segurança, conforto e melhores condições de trafegabilidade, além de valorizar a via e beneficiar toda a comunidade local. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 151/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de interceder em favor de todos os moradores próximos ao bairro Campo da Brazina (lado oposto da faixa da RS-239), buscando diálogo com empresários interessados na instalação de uma farmácia. Justificativa: A presente solicitação tem como objetivo facilitar o acesso da comunidade aos serviços farmacêuticos, evitando que os moradores precisem se deslocar até o centro da cidade ou até municípios vizinhos para adquirir medicamentos e outros produtos essenciais. Além disso, o intenso fluxo de veículos na RS-239 dificulta a travessia e o deslocamento da população, gerando preocupação e insegurança, principalmente para idosos, crianças e pessoas com dificuldades de locomoção. Com a instalação de uma farmácia mais próxima da comunidade, será possível proporcionar mais comodidade, segurança e qualidade de vida aos moradores da região. Ver. Marcelo Madeira (PL) IND 150/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a extensão da rede elétrica entre um poste e outro, com a instalação de braços de iluminação pública e as lâmpadas. Justificativa: Este pedido se faz necessário porque o local possui pouca iluminação, causando preocupação e insegurança para os moradores, principalmente durante a noite. A melhoria da iluminação vai ajudar quem passa pela via, trazendo mais segurança, melhor visibilidade e mais tranquilidade para a comunidade. Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 149/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar melhorias na travessa da rua Reinaldo Rech, com a colocação de três canos e a instalação de mais uma boca de lobo, visando melhorar o escoamento da água da chuva e evitar alagamentos no local. Justificativa: A presente solicitação se faz necessária em razão das dificuldades enfrentadas pelos moradores, especialmente em períodos de chuva, quando ocorre acúmulo de água e deterioração da via. A falta de drenagem adequada compromete o trânsito de veículos e pedestres, causando transtornos e riscos à população. Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 148/2026 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar um convênio entre a Prefeitura Municipal e farmácias do município para os funcionários públicos. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo buscar benefícios aos servidores municipais, facilitando o acesso à compra de medicamentos e demais itens farmacêuticos necessários no dia a dia. A realização de um convênio entre a Prefeitura Municipal e farmácias do município poderá oferecer melhores condições de pagamento e maior facilidade no atendimento. A medida contribuirá diretamente para a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida dos servidores e de suas famílias. Além disso, o convênio poderá auxiliar especialmente os servidores que necessitam de uso contínuo de medicamentos, garantindo mais tranquilidade e segurança no acesso aos produtos essenciais para os cuidados com a saúde.  Ver. Marcelo Madeira (PL)